Mês: novembro 2024

O Governo do Maranhão, em parceria com 60 instituições, está realizando uma grande ação de cidadania na cidade de Alcântara. Com mais de 3 mil atendimentos o projeto Viva Alcântara está garantindo mais direitos, sobretudo às comunidades quilombolas. Nesta sexta-feira (29), o governador Carlos Brandão esteve na cidade onde entregou títulos de terra, inaugurou obras de pavimentação e de um centro cirúrgico, além de lançar as obras do sistema de abastecimento d’água.

As atividades do projeto Viva Alcântara acontecem até este sábado (30) na região central da cidade, reunindo 60 órgãos e instituições públicas para ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, assim como atividades culturais, minicursos e exposições à população do município. A ação contou com apresentações culturais das caixeiras do Divino Espírito Santo e dos cantores Rômulo Marques e Célia Sampaio.

O governador Carlos Brandão esteve na cidade conferindo de perto os atendimentos que estão sendo prestados.

“Aqui estão reunidas 60 instituições federais, estaduais e municipais para realizarem mais de 3 mil atendimentos que vão garantir mais cidadania e direitos para a população de Alcântara. E, claro, aproveitamos para entregar obras de pavimentação, na saúde, títulos de terra e lançar a ampliação do sistema de abastecimento d’água, um sonho de mais de 30 anos”, informou o governador Carlos Brandão.

Entregas de títulos de terra e inauguração de obras

Durante sua visita a Alcântara, o governador Carlos Brandão participou de uma cerimônia de entrega de títulos de terra, garantindo a regularização fundiária das comunidades quilombolas da cidade, por meio da assinatura do primeiro termo aditivo ao acordo fundiário, que garante a regularização fundiária do Território Quilombola de Alcântara e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Brandão vistoriou as obras de construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Vocacional. O instituto irá capacitar os jovens em áreas como pesca, agricultura familiar e para atuarem no setor aeroespacial, já que Alcântara tem uma base de lançamento de foguetes que necessita de mão de obra.

O governador Carlos Brandão também lançou as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, que irá levar água tratada para as casas dos moradores, que aguardavam há muito tempo pela oferta do serviço.

Também foram inauguras obras de pavimentação de vias urbanas e rurais e um novo centro cirúrgico totalmente equipado no Hospital Municipal Dr Neto Guterres.

“Esta importante ação, que será encerrada no sábado, dia 30, fecha com chave de ouro o Mês da Consciência Negra. Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas do que com esta mega ação”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Marco histórico

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, afirmou que o Viva Alcântara é um marco histórico para a cidade e toda a população.

“A gente nunca tinha recebido um volume tão grande de ações e serviços como o que estamos recebendo agora. Isto é resultado do diálogo com os governos federal e estadual, que estão vendo Alcântara com prioridade, dando fim à luta das comunidades quilombolas e trazendo melhorias para a nossa cidade. São obras de asfaltamento, a construção do Iema, do novo centro cirúrgico e finalmente temos um governo que vai nos dar um novo sistema de abastecimento de água”, declarou Nivaldo Araújo.

Para a população, o Viva Alcântara está sendo a oportunidade de resolver antigas pendências. A aposentada Ana Regina Costa Cardoso aproveitou para verificar como está a saúde. “Eu fiz mamografia e exame preventivo. Gostei muito da qualidade do atendimento. Esta é uma oportunidade única para a gente que mora aqui em Alcântara, por isso, abracei essa oportunidade”, disse.

A lavradora Anilze Moraes, moradora da comunidade Quiriritua, realizou um desejo antigo: tirar a Certidão de Nascimento. “Eu nasci em Bequimão, mas moro aqui em Alcântara, e há muito tempo queria tirar minha Certidão de Nascimento, e hoje pude fazer isso. Essa ação é muito importante porque é difícil para a gente ir para São Luís, pois muitas vezes não temos condições financeiras. Então, estou muito agradecida”, contou.

A dona de casa Dafne Ferreira foi buscar os serviços do Viva Alcântara para tirar a Certidão de Nascimento e o CPF. “Hoje, eu resolvi a pendência dos meus documentos e amanhã venho tirar os documentos do meu filho. Se não fosse essa ação, eu não sei quando poderia fazer tudo isso porque para ir até São Luís o gasto é muito alto. Então, estou feliz”, comemorou.

Viva Alcântara

O Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.

No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multi-institucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.

Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.

Além do Governo do Maranhão, o projeto conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O governador Carlos Brandão acompanhou, na tarde desta sexta-feira (29), a entrega da ampliação do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís. O projeto da empresa CCR Aeroportos garante melhor estrutura para receber os passageiros, beneficiando os usuários do transporte aeroportuário e impactando o turismo na região.

Na ocasião, o governador aproveitou para anunciar ações da gestão estadual que vão contribuir ainda mais para o desenvolvimento turístico do Maranhão. “Nosso estado, nesses dois anos de governo, cresceu em 40% o fluxo de turismo e com isso tinha que ter essa ampliação. Essa é uma parceria do Governo do Estado, com o Governo Federal e a CCR, a empresa concessionária do aeroporto. Então, este é um importante incremento, em que foi feito essa reforma na área de embarque e desembarque, nos fingers [pontes de embarque dos passageiros nas aeronaves], para oferecer muito mais conforto e com isso atrair mais turista para o estado”, pontuou Brandão.

O governador também anunciou as ações que o Governo do Maranhão está fazendo para contribuir com o trabalho do Governo Federal e da CCR Aeroportos para melhoria do transporte aeroportuário no estado. Brandão destacou o uso de recursos próprios para implantação de aeroportos regionais, além de articulação para uma ponte aérea ligando o Maranhão à Europa, além de um voo direto de São Paulo para Barreirinhas.

“Temos um projeto do Governo do Maranhão, com recursos próprios, para lançarmos 22 aeroportos regionais. Nossa intenção é lançar 10 agora em dezembro e em janeiro, e assim que concluírem os projetos, mais 12 aeroportos. Com isso, vamos ampliar a malha aérea para o interior do estado. Também estamos engajados para viabilizar uma ponte aérea de São Luís para a Europa, que ainda não temos; já conseguimos uma de São Luís para Miami, com escala em Belém/PA. E estamos trabalhando para ter um avião da empresa Gol fazendo São Paulo/Barreirinhas e Barreirinhas/São Paulo”, frisou Brandão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acompanhou a entrega da ampliação do Aeroporto Marechal Cunha Machado e destacou a importância do investimento de R$ 117 milhões realizado pela CCR Aeroportos para receber a demanda de passageiros que está sendo fomentada no estado.

“É uma satisfação poder falar em nome do presidente Lula e participar dessa entrega do Aeroporto de São Luís, que é fundamental para o desenvolvimento do turismo do estado e do nordeste brasileiro. Quero agradecer a parceria com a CCR, que é a concessionária que administra o aeroporto, e tem ajudado muito o Brasil. Com essa reforma, ampliamos a capacidade do terminal de passageiros para mais de 1,5 mil metros quadrados, três fingers reestruturados e o embarque pronto para receber bem o passageiro. Isso vai cada vez mais estimular o crescimento do setor”, declarou.

Na ocasião, o ministro também ressaltou que o Governo Federal está apoiando o Governo do Maranhão para que sejam viabilizados voos internacionais para o aeroporto, e anunciou as projeções de crescimento para o Aeroporto Marechal Cunha Machado.

“Esse ano nós devemos crescer 3%, saindo de um 1,5 milhão de passageiros para mais de 1,7 milhão. Nos próximos 24 meses nós esperamos chegar a 2 milhões de passageiros, e cada vez mais trazer turistas de todo o Brasil porque a cada quatro turistas que visitam o Maranhão, um emprego é gerado para a população do estado. É uma orientação do presidente Lula fortalecer a aviação e, também, fortalecer o setor portuário aqui. O Porto do Itaqui é muito importante para o desenvolvimento do país”, comentou Silvio Costa Filho.

Sobre a ampliação do aeroporto

O Aeroporto Marechal Cunha Machado recebeu um investimento de R$ 117 milhões para obras do terminal de passageiros, que contemplou a ampliação da sala de embarque, melhoria do balcão de check-in e reforma das pontes de embarque. Também foi adequada a sinalização do pátio de pouso e aterrisagem das aeronaves diante da nova configuração da sala de embarque.

A obra incluiu ainda a adequação das áreas de escape, deixando a pista mais segura e visando o aumento da demanda do aeroporto. Além disso, foram removidos obstáculos na chamada faixa preparada para um reposicionamento das balizas e deslocamento das valas de drenagem, tornando as áreas laterais mais livres.

A obra gerou 450 novos empregos e foi executada em 426 dias sem nenhum acidente.

O presidente da CCR, Fábio Russo Corrêa, afirmou que a empresa tem se empenhado em garantir a segurança e conforto dos usuários do aeroporto para contribuir com o desenvolvimento do estado.

“Temos aqui a entrega de um aeroporto renovado, ampliado, o aeroporto que a cidade precisa e que o estado merecia. Isso é fruto da parceria, desse acreditar que o setor público e o setor privado conseguem construir soluções de longo prazo. É motivo de grande orgulho estarmos aqui no estado, com o Governo Federal, para essa entrega. Trabalhamos para que cada vez mais pessoas venham conhecer essa joia que é o estado do Maranhão, uma joia do ponto de vista econômico e turístico”, afirmou.

Um dos destaques da ampliação do aeroporto na capital maranhense foi a segurança proporcionada a partir dos investimentos, destacado pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira.

“A ANAC faz as inspeções nas obras e duas servidoras, uma daqui de São Luís e outra de Teresina, ficaram emocionadas com o resultado do trabalho. O aeroporto, hoje, segue todas as normas e padrões internacionais, então as aeronaves voam com muita segurança e isso deixa a gente muito feliz. É um dia para comemorar. Parabéns para todo mundo da CCR, da construtora e a todos os maranhenses”, disse.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, lembrou que a política de concessão dos aeroportos realizada pelo Governo Federal possibilitou avanços para a infraestrutura aeroportuária do país. Ele citou como exemplo as entregas realizadas pela CCR com oito aeroportos melhor preparados com toda a estrutura para receber os passageiros e mais sete que ainda serão entregues.

“O que queremos com todo esse esforço é que o passageiro que chega a São Luís seja bem servido pelo sistema aeroportuário para que possa voltar mais vezes ao Maranhão e possa conhecer as belezas do estado, como Alcântara, Balsas, a região dos Lençóis Maranhenses, Carolina. Existe muita coisa bacana no Maranhão que precisa ser conhecida e desvendada por brasileiros que ainda não conhecem essa região”, declarou.

Durante a solenidade de entrega da ampliação do aeroporto, o operário João Batista foi convidado para falar em nome dos 450 trabalhadores envolvidos com a obra.

“Estou feliz porque dentro desse tempo que estamos aqui, Deus tem nos dado a graça de ver esta obra andar e hoje ser entregue. Como já foi falado, aqui não aconteceu nenhum acidente. Isso é a graça de Deus que tem nos sustentado e tem nos dado forças para chegarmos até aqui. Parabéns a todos que fizeram parte da mão de obra e se esforçaram para cumprir com esse projeto”, comentou.

A contratação de mão de obra maranhense foi um pedido da gestão estadual para a concessionária do aeroporto durante a fase inicial do projeto.

Para reafirmar estratégias de enfrentar o racismo nas suas diversas dimensões, qualificar o atendimento de saúde e possibilitar o acesso da população negra maranhense no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou a campanha “Saúde para todos – Por justiça social e equidade ético racial” e o Boletim Epidemiológico “Saúde da população negra no Maranhão”, nesta quinta-feira (28), no Seminário “Maranhão na Trilha da Promoção Étnico Racial”, em São Luís (MA).

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, lembrou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de implantar políticas públicas de equidade e garantir o fortalecer o protagonismo dos territórios. “Esta Trilha da Promoção Étnico Racial é um trabalho que vem sendo feito pelas equipes da SES nas comunidades dos 217 municípios e atendeu 99 mil pessoas negras. É um trabalho contínuo e que busca avançar de forma rápida e efetiva nas políticas públicas de saúde, garantindo atendimento de saúde igual para todos”, disse.

O Boletim Epidemiológico da População Negra decorre da necessidade de compreender as desigualdades em saúde, que afetam de maneira significativa essa população, possibilitando a busca de intervenções mais eficazes no combate e controle dessas doenças ao fornecer dados atualizados para gestores, profissionais de saúde e a população em geral. O boletim também vai apoiar a tomada de decisões no planejamento e execução de ações de prevenção, controle e promoção da saúde por meio de políticas efetivas e inclusivas que promovam a redução das desigualdades na saúde e a melhoria das condições de vida.

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que o Maranhão, assim como a Bahia, tem uma dívida histórica com as comunidades negras e indígenas e agradeceu a parceria da SES neste trabalho de atendimento de saúde às comunidades quilombolas. “Implantar esta política integral de saúde da população negra tem sido possível com a parceria da Fesma Quilombola e dos técnicos da SES que são incansáveis em levar vacinação e outros atendimentos de saúde para as pessoas que mais precisam”, afirmou Gerson Pinheiro.

O Maranhão concentra aproximadamente 80% de população negra. O assessor para a Equidade Étnico Racial do Ministério da Saúde (MS), Luís Eduardo Batista, parabenizou o estado por avançar nas discussões e resgate de uma política integral de saúde da população negra. “Para apoiar ainda mais estas ações que atendem as necessidades das pessoas da periferia, o Ministério da Saúde vai direcionar um integrante para o Maranhão e que atuar junto com as equipes estaduais neste enfrentamento ao racismo e ajudar nos trabalhos junto aos movimentos sociais e conselhos de comunidades negras”, afirmou Eduardo Batista.

Integrante da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde (Renafo), Mãe de Santo Nonata de Oxum, afirmou que encontros como este reacendem a esperança de fortalecimento da população negra, quilombola e, principalmente, do povo de terreiro. “A nossa busca pelo pertencimento e letramento racial (cor e raça) precisa ser respeitado e as políticas de acesso à saúde e sociais precisam chegar até as comunidades para que possamos combater o racismo religioso e promover a autoestima e saúde do povo negro e de terreiro”, disse Nonata de Oxum.

O seminário reuniu gestores federais, estaduais, municipais e representantes das comunidades negras e de matriz africana. Participaram também do evento a presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Jacinta Santos; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimunda Rodackoff, o secretário do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, e a representante do Ministério da Saúde, Germina Prestes.

A Medalha Pontes de Miranda, maior honraria da Polícia Civil do Maranhão, foi entregue na quarta-feira (27) a personalidades que se destacaram por suas contribuições significativas à segurança pública do estado. O governador Carlos Brandão foi um dos homenageados. Delegados, investigadores e escrivães também foram reconhecidos com a Medalha do Mérito do Serviço Policial.

A cerimônia ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e foi marcada por reconhecimento aos profissionais que, com dedicação e esforço, ajudam a fortalecer a instituição e a proteger a sociedade maranhense.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão fez um breve balanço dos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no sistema de segurança pública. Entre eles está a implantação do Centro de Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão, esta semana. Ele também destacou que a Polícia Civil do Maranhão foi a que mais elucidou casos nas suas investigações no Brasil.

“A gente tem avançado muito na segurança pública do Maranhão com investimentos como a aquisição de novas viaturas, munições, armamento e equipamentos, reformas de delegacias, melhoria salarial. Também temos feito promoções e convocações de novos policiais. Já chamamos 1.500 e vamos finalizar a convocação de todo o cadastro de reserva. Tudo isto fez com que saíssemos da 14ª para a 7ª melhor segurança pública do Brasil”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que a cerimônia também foi uma oportunidade para celebrar os investimentos que o Governo do Estado tem realizado na segurança. “Esta é uma ocasião de celebração e reconhecimento, marcada pela alegria e confraternização, em que também destacamos os avanços promovidos em todas as áreas da segurança pública”, afirmou.

Na atual gestão estadual já foram entregues mais de 540 viaturas, reformadas cerca de 80 delegacias, que também foram ampliadas e modernizadas. Também foi feita a modernização da Academia de Polícia, ofertados diversos cursos de capacitação contínua e retribuição financeira aos agentes.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, ressaltou a importância das medalhas como um reconhecimento justo. “Hoje é um dia de festa para a Polícia Civil, em que entregamos duas importantes honrarias: a Medalha do Mérito Policial, destinada a policiais que prestam reconhecidamente bons serviços; e a Medalha Pontes de Miranda, nossa maior honraria, dedicada a personalidades da sociedade que contribuem para o fortalecimento e engrandecimento da nossa instituição. Portanto, é um momento de celebração e orgulho para todos nós”, disse.

Medalha Pontes de Miranda

A Medalha Pontes de Miranda, que leva o nome de um dos maiores juristas brasileiros, é uma homenagem a quem vai além do cumprimento do dever, impactando positivamente a segurança pública e a vida dos cidadãos. Entre 26 os homenageados estavam figuras importantes da sociedade maranhense que, ao longo dos anos, vêm contribuindo para o fortalecimento da Polícia Civil e para a manutenção da segurança no estado.

Entre as diversas autoridades homenageadas está a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale. “Eu me sinto lisonjeada e orgulhosa de receber essa medalha. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, declarou.

Kazumi Tanaka, delegada e coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, também está entre as homenageadas. “É uma grande honra participar desse evento da Polícia Civil, especialmente na condição de homenageada, uma vez que nós sabemos que tivemos essa entrega para o enfrentamento à violência contra a mulher. O reconhecimento que está sendo realizado através dos nossos colegas é altamente gratificante e nos estimula para que, cada vez mais, a gente faça o nosso melhor”, disse.

Outro agraciado com a Medalha Pontes de Miranda foi o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, que expressou felicidade com a homenagem. “Sempre dediquei muito da minha vida à questão da segurança pública. Sabemos que sem a Secretaria de Segurança Pública e sem a polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário realmente cairiam no vazio. Portanto, fico muito orgulhoso, muito grato. Isso vai impulsionar mais ainda a minha vontade de contribuir para a polícia civil do Maranhão”, avaliou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, também recebeu a honraria e disse que a homenagem reforçará o trabalho que tem realizado em conjunto com a segurança pública. “Para a gente do sistema prisional é uma honra enorme ser prestigiado assim pelo sistema de segurança pública, pela Polícia Civil. Espero contribuir cada vez mais, honrando essa medalha que estou recebendo”, comentou.

Homenagem aos policiais civis

A cerimônia também destacou a atuação de 93 policiais civis que receberam a Medalha do Mérito Policial Civil, reconhecimento a aqueles com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados à instituição. Esses profissionais foram celebrados por suas trajetórias exemplares e pela dedicação ao combate à criminalidade e à garantia da ordem pública.

O delegado Joviano Furtado, titular do 8º Distrito Policial da Liberdade, disse que o reconhecimento consagra o trabalho que vem realizando em prol da população maranhense ao longo de mais de três décadas. “É com muita alegria que recebo essa medalha, após 34 anos trabalhando. Só vai nos incentivar mais, incentivar a continuar trabalhando”, comemorou.

Entre os investigadores homenageados estava Nilo Eduardo Cruz, que expressou seu sentimento de honra e agradeceu pela homenagem. “É uma honra muito grande receber essa medalha. Eu faço parte da Polícia Civil já há 26 anos. Só tenho que agradecer a todo o sistema de segurança, à Polícia Civil e todos os meus companheiros ao longo desses anos de serviços prestados”, afirmou.

Do grupo de escrivães de polícia, Sérgio Hermes destacou-se entre os homenageados. “Sinto-me muito prestigiado em receber essa medalha. Agradeço a todas as autoridades, ao delegado-geral e ao secretário de Segurança por essa homenagem”, contou.

A Medalha Pontes de Miranda é um símbolo de excelência e dedicação, enquanto a Medalha do Mérito Policial reafirma o reconhecimento àqueles que se destacam no exercício de suas funções. Ambas as honrarias representam o compromisso com um futuro cada vez mais seguro para todos os maranhenses.

A economia maranhense vai ganhar um incentivo a mais neste fim de ano com o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos estaduais pelo Governo do Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão por meio das redes sociais, confirmando para o dia 13 de dezembro o 13º salário e a antecipação do salário referente ao mês de novembro para a quinta-feira (28).

Em seu perfil oficial nas redes sociais, o governador Carlos Brandão escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a antecipação do vencimento de novembro e o pagamento do 13º salário contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

Vale ressaltar que o Governo do Maranhão realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dia 7 de junho para os servidores que optaram em receber o vencimento em duas parcelas.

De acordo com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 4,3 bilhões na economia maranhense em 2024, somando as duas parcelas. Desse total, R$ 2,8 bilhões (65,1%) serão destinados a trabalhadores do mercado formal, incluindo assalariados dos setores público e privado (celetistas e estatutários) e empregados domésticos com carteira assinada.

Os outros R$ 1,5 bilhão (34,9%) serão pagos a aposentados e pensionistas, com R$ 1,3 bilhão vindo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 22,3 milhões do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, R$ 123,2 milhões do estado e R$ 24,7 milhões dos RPPS municipais.

Com isso, sobretudo os setores de comércio e serviços ficam mais aquecidos no período de fim de ano, com projeções de aumento das vendas e da necessidade de contratação de funcionários temporários para atender à demanda.

A projeção feita pelo Imesc foi elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-T), do IBGE; do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), do INSS; do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia; e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Foi aprovada a redução de 8% na carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica no Maranhão.

O projeto de lei que alterou a carga tributária do ICMS da cesta básica é de autoria do Governo do Maranhão e a medida deve gerar impacto direto no bolso dos consumidores, que poderão pagar mais barato no preço de itens básicos da alimentação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até dezembro de 2022, a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica no Maranhão era de 12%, em janeiro de 2023 caiu para 10% e a partir de janeiro de 2025 será de 8%.

Com esse novo valor, a carga tributária do ICMS da cesta básica atingiu uma redução de 33,33%, se comparados, proporcionalmente, a carga inicial que era de 12% com os quatro pontos percentuais que foram reduzidos desde 2022.

Segundo a Sefaz, compõem a cesta básica do Maranhão os seguintes produtos: açúcar, arroz, café, creme dental, farinha  e fécula de mandioca,  farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão,  sabão em barra,  sal e  sardinha em lata.

Combate à fome e maior poder de consumo

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos, ressalta que a redução na carga tributária dos alimentos e produtos da cesta básica, vai possibilitar acesso mais barato a alimentos essenciais.

“O custeio aprovado nos possibilita atuar em favor de famílias em situação de vulnerabilidade. Importante destacarmos aqui, que os produtos da cesta básica sofreram uma redução nas alíquotas. Quero informar às donas de casa que o feijão, o arroz, o macarrão, o café e o açúcar, não sofrerão nenhum tipo de reajuste, pelo contrário, diminuirão”, esclareceu Bastos.

Alberto Bastos também destacou que, produtos como pólvora e armas tiveram aumento na alíquota do imposto e os recursos arrecadados serão utilizados em programas de combate à fome no Maranhão.

“Por outro lado, nós aumentaremos a taxa em 2% para a compra de armas, pólvoras e perfumes. Esse acréscimo será destacado, por orientação do governador Carlos Brandão, no combate à fome e na geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade”, esclareceu.

O deputado estadual Ricardo Arruda votou favorável ao projeto e acredita que a medida vai gerar impactos positivos no combate à fome no estado. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, destacou.

Para a economista Nilce Cardoso, a redução na carga tributária gera impacto positivo e direto na vida de pessoas de baixa renda. “A redução da carga tributária do ICMS sobre os itens da cesta básica vai incidir diretamente na vida das pessoas com renda mais baixa. Na medida que há uma redução nesses produtos, essas pessoas aumentam seu poder de compra e isso deve melhorar a qualidade de vida delas”, avalia.

Sobre o ICMS

O ICMS é um imposto estadual  que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. O imposto é uma fonte importante de receita para os estados e é utilizado para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Fundamental para a economia brasileira, o ICMS impacta diretamente no preço final dos produtos e serviços e é parte significativa da arrecadação tributária dos entes federativos.