A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB) ao Projeto de Lei nº 4.769/2020, do deputado Coronel Tadeu (PL), que altera a lei 11.977. O projeto propõe alterar a legislação do programa Minha Casa Minha Vida para incluir o incentivo ao mercado de imóveis usados.
A medida permitirá que famílias de baixa renda tenham acesso imediato à casa própria, além de estimular o mercado imobiliário, gerar empregos e fortalecer a economia local.
“A inclusão explícita do incentivo ao mercado de imóveis usados no programa Minha Casa Minha Vida é uma medida necessária e estratégica, alinhada aos princípios constitucionais do direito à moradia e à cidade. Diante do grave déficit habitacional e de muitos imóveis subutilizados ou abandonados, expandir as opções habitacionais além da construção de novas unidades é essencial para responder à diversidade das demandas sociais”, destacou Hildo Rocha.
Solução prática
De acordo com o parlamentar, o aproveitamento de imóveis usados pode fornecer uma solução prática e imediata ao déficit habitacional, já que muitas regiões urbanas têm imóveis em boas condições que não são utilizados devido à falta de políticas públicas para sua reutilização.
“Incentivar o financiamento de imóveis usados contribui para um uso mais racional do estoque existente e fortalece a função social da propriedade, conforme a Constituição Federal e o programa Minha Casa Minha Vida”, argumentou.
Economia de recursos públicos
Hildo Rocha disse que a medida promove a sustentabilidade urbana e a justiça social ao permitir que imóveis já construídos e bem localizados sirvam a famílias de baixa e média renda, economizando recursos públicos.
“Além de apoiar a integração urbana e reduzir custos de vida, estimula economicamente setores ligados à reforma, regularização fundiária, assistência técnica habitacional e o mercado imobiliário secundário. Promover o financiamento de imóveis usados não apenas otimiza o estoque imobiliário existente, mas também reforça a função social da propriedade, conforme a Constituição Federal e diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida”, ressaltou o parlamentar.
Justiça social
Ainda de acordo com Hildo Rocha, permitir que imóveis já construídos e bem localizados abriguem famílias de baixa e média renda concilia economia de recursos públicos, sustentabilidade urbana e justiça social.
“Em vez de focar na construção em áreas periféricas, a proposta promove a integração urbana e reduz custos de vida. Essa iniciativa também impulsiona a economia, ativando cadeias produtivas ligadas à reforma, regularização fundiária e assistência técnica habitacional, além de dinamizar o mercado imobiliário secundário. Por esses motivos, apoiamos a aprovação do projeto de lei nº 4.769, de 2020, conforme o substitutivo apresentado”, sublinhou Hildo Rocha.