Mês: junho 2018

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra (PTC), reassumiu, na terça-feira (19), a titularidade de outra pasta estratégica na gestão do marido Domingos Dutra (PCdoB).

Com a decisão, a advogada, que pediu exoneração em abril com a intenção de concorrer às eleições, abre mão da disputa deste ano para contribuir com a administração do município, à frente da recém-criada Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental.

A execução de ações para acesso ao Crédito Instalação é um dos pontos previstos no acordo de cooperação técnica assinado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão e a prefeitura  de Peritoró, no último dia 18 de junho. O acordo também prevê a prestação de serviços de assistência técnica aos assentados da reforma agrária. 

Em Peritoró, o Incra administra sete projetos de assentamento onde residem 873 famílias de trabalhadores rurais.

O superintendente do Incra no Maranhão, George de Melo Aragão, falou que a autarquia está investindo no acesso das famílias assentadas ao Crédito Instalação, nas modalidades Fomento e Fomento Mulher. 

“Já são milhares de famílias que têm acesso a esses créditos o que gera ganhos tanto para os assentados quanto para os municípios”, afirmou.

Na modalidade Fomento, são liberados recursos no valor de R$ 6,4 mil por família em duas operações de R$ 3,2 mil. Por meio do Fomento Mulher, o Incra oferece um crédito de R$ 3 mil por agricultora, para aquisição de ferramentas, máquinas ou produtos que possam alavancar uma atividade econômica no próprio assentamento.

Prefeitura

O prefeito de Peritoró, Josias Lima Oliveira, destacou a importância desses créditos para a produção agrícola do município. 

“Mais de 80% da zona rural de Peritoró é composta por projetos de assentamentos do Incra. Os créditos vão assegurar um maior volume de produção de alimentos para as pessoas. No município, as mulheres assentadas já trabalham com o cultivo de hortaliças e com o beneficiamento do coco babaçú. Esse crédito chega em boa hora e irá possibilitar a melhoria da qualidade de vida em curto espaço de tempo”, afirmou o prefeito.

Para aplicação dos créditos será necessário a elaboração de projetos produtivos e prestação de assistência técnica pela Prefeitura. Os assentados de Peritoró cultivam mandioca para produção de farinha, milho, feijão, hortaliças, galinhas, entre outros produtos, que são comercializados nas Feiras do município.

A Guarda Municipal de Ribamar é considerada uma das mais atuantes em todo o Maranhão, e segundo o prefeito Luis Fernando, ao longo dos próximos anos, a melhoria salarial, gratificações em relação aos atuais vencimentos, garante mais estabilidade e regularidade na valorização profissional, e desempenho das funções.

“Conseguimos o consenso e hoje eu me sinto ainda mais feliz quando da criação da Guarda, porque sei que é um compromisso cumprido, isso faz que tenhamos a certeza de que a administração está no caminho correto. Com a valorização e resgate da dignidade do funcionário público, fazemos com que a cidade seja transformada na cidade que a gente quer, com a garantia ao combate da violência”, destacou o prefeito, lembrando ainda que a segurança se faz por meio da educação e citou a criação dos três colégios militares, considerados referência em toda rede municipal de ensino.

“O plano da categoria hoje possibilita a entrada do guarda que já começa no nível I, com ganhos acima do salário mínimo, sem falar da Gratificação de Natureza Especial Por Risco de Vida, a GNER,e que saiu de 67% para 115%, números que representam os mais expressivos em todo o país”, detalhou.

A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, vereadores, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.

Tudo pronto para o início do maior
período junino de Caxias!

O prefeito
Fábio Gentil determinou, à Secretaria de Cultura do município, que sejam
tomadas todas as ações possíveis para tornar o São João de Caxias o melhor
de todos os tempos.

O secretário
de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude, Arthur Quirino,
reuniu-se com órgãos públicos municipais e estaduais para definir estratégias de segurança, saúde,
trânsito, dentre outras ações.

SÃO JOÃO QUE
A GENTE QUER

O período junino terá início nesta sexta, 22/06, e se
estenderá até o dia 01/07. Com o título “São
João que a gente quer” a Vila Junina do Parque da Cidade apresentará 24
atrações musicais locais, regionais e de renome nacional, além de concursos de
quadrilhas caipiras e estilizadas. Uma cidade cenográfica rememorando à Caxias
antiga, será montada para que os caxienses e visitantes possam apreciar a
cultura local em suas várias facetas.

O Maranhão tem um grande potencial para o crescimento do setor avícola. O mercado consumidor demanda 300 mil toneladas de aves por ano, mas o estado produz apenas 25% dos frangos que consome, tendo uma produção de 105 mil toneladas/ano, o que demonstra a existência de mercado disponível para o aumento da produção local.

Como segundo produtor de grãos do nordeste, com crescimento observado ano após ano, o Maranhão tem estimulado a criação de aves no estado.

Em 2015, o Governo do Estado lançou o programa ‘Mais Avicultura’, com objetivo de dar ao estado maior competitividade no mercado nacional e estimular mais empreendedores a se instalarem ou ampliarem seus negócios no Maranhão, gerando emprego e renda.

“A grande fronteira do agronegócio brasileiro, a médio prazo, será a criação de peixes em cativeiro. A aquicultura é o nosso próximo Pré-Sal.” A declaração é do secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o maranhense, Dayvson Franklin de Souza, durante uma visita à 11ª Feira Internacional dos Cerrados, especialmente ao estande do órgão, no Circuito da Piscicultura do Espaço da Agricultura Familiar, realizada no último dia 16 de maio.

Confiante no potencial de crescimento da aquicultura brasileira, o secretário especial ressalta que o Brasil já é o quarto produtor de tilápias, mas participa com apenas 0,2% do mercado mundial de 146 bilhões de dólares/ano. “Um país com um verdadeiro oceano de águas continentais, mais de oito mil quilômetros, fora as milhas náuticas, um clima tropical maravilhoso, que participa com tão pouco de um mercado tão grande, tem tudo a crescer e se desenvolver”, aposta Dayvson. Nesse sentido, ele assegura que o governo está resgatando muitos programas de incentivo à aquicultura. “O principal é organizar nossa legislação, dar garantia jurídica aos investidores do setor e incentivo aos pequenos produtores. Enfim, o governo tem que fazer o seu papel, porque a iniciativa privada tem feito e pode fazer muito mais”, finaliza.

O prefeito Edivaldo garantiu a continuidade das ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São Luís. A execução da ação em 2018 foi assegurada junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A cidade de São Luís foi uma entre as sete primeiras do país a garantir o recurso federal. Nesta terça-feira (05) o prefeito se reuniu com os secretários Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), Delcio Rodrigues (Fazenda) e Pablo Rebouças (Governo) para tratar sobre o programa. Na próxima segunda-feira (11) a Prefeitura abre inscrições para a agricultores familiares se cadastrarem na terceira fase de execução do programa. 

“Diante de um cenário de crise nacional e contingenciamento de recursos financeiros, a garantia da continuidade desse importante programa é reflexo de um trabalho executado com responsabilidade e planejamento. Desde o início da nossa gestão, temos aplicado políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, a qualidade de vida da população. E nesse contexto está o Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual temos garantido o acesso a alimentos aos que mais precisam. O PAA é, ainda, uma importante ação de nossa gestão para fomentar a agricultura familiar, gerando emprego e renda no campo”, destacou o prefeito Edivaldo.

O recurso federal foi assegurado mediante prestação de contas referente à execução do programa em 2017. Para garantir o investimento, também são considerados pelo MDS critérios como a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a existência de um Plano Municipal de Segurança Alimentar.

INSCRIÇÃO

As inscrições para os agricultores familiares se cadastrem para participar desta nova etapa do programa podem ser feita de 11 a 28 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 18h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 12h (às sextas-feiras). As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), localizada à Rua Celso Magalhães, 78, Centro.

Para se inscrever, os agricultores interessados devem apresentar documentos pessoais originais e xerox do RG, CPF, comprovante de residência e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) pessoa física. Podem se habilitar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais.

Entre os produtos fornecidos estão abacaxi, abóbora, abobrinha, acerola, alface, banana (nanica e prata), batata doce, berinjela, caju, cebolinha, coco (d’água e seco), coentro, couve, farinha (de mandioca e d´água), feijão verde sem casca, limão, mamão (papaia e comum), maracujá, maxixe, mel de abelha, melancia, melão, milho, pepino, polpa (acerola, cajá, caju, goiaba e manga), quiabo, mandioca e vinagreira.  

PROGRAMA

O PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Em São Luís, o programa é desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), em parceria com Agricultura e Pesca (Semapa) e Assistência Social (Semcas).

Em dois anos de execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São Luís foram distribuídas cerca de 600 toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 74 mil pessoas. O PAA atende cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Referência e Assistência Social (Creas), além de instituições de apoio social como a Casa do Bairro, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), coordenados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Com a distribuição dos produtos, o programa contribui com a redução da insegurança alimentar entre a população em vulnerabilidade social da capital.

Tendo em vista a adequação do planejamento orçamentário das administrações locais às expectativas do Governo Federal para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2018.

Os gestores municipais iniciam o ano com uma prévia do que será executado nos 12 meses, entretanto, a realidade vivenciada é bem diferente e o orçamento sofre muitas alterações até que sejam efetuados todos os repasses. Diante disso e da premissa da Lei a Responsabilidade Fiscal (LRF), os Entes devem ajustar o planejamento, adequando-se aos novos valores.

As avaliações bimestrais expostas no Relatório são importantes para se ter noção do comportamento do FPM. O fato de os valores estimados pelo governo tenderem a não se concretizar dificulta ainda mais a elaboração e acompanhamento do planejamento pelos Municípios.

No Maranhão, a estimativa de repasse do FPM, segundo o consultor François Bremeaker, para os cinco maiores municípios do estado, é a seguinte:

Fonte: François E. J. de Bremaeker (consultor) bremaeker@informacoesmunicipais.com.br

Acompanhe os repasses já realizados pela União aos municípios
através do Portal da Transparência do Governo Federal:

Caxias  . …                http://ma.transparencia.gov.br/tem/Caxias

Imperatriz  ..            http://ma.transparencia.gov.br/tem/Imperatriz

S.J.de Ribamar  ….  http://ma.transparencia.gov.br/tem/S%C3%A3o_Jos%C3%A9_de_Ribamar

Timon 
…………….   http://ma.transparencia.gov.br/tem/Timon

Previsão revisada
O Ministério do Planejamento divulgou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta referente ao 2° bimestre de 2018, em que constam as expectativas do Governo Federal para este ano. O documento, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evidencia as perspectivas econômicas para o ano, bem como a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No entanto, as perspectivas econômicas divulgadas nos relatórios ao longo de 2018 se mostraram mais otimistas do que constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A deterioração do ambiente macroeconômico no médio e longo prazo, somada à confiança dos agentes econômicos, é determinante no contexto em que o país vive atualmente. São vários os fatores que trazem prejuízos, de acordo com o relatório, o que demonstra as expectativas negativas do governo. A previsão do crescimento do PIB foi revisada de 3% para 2,5%, explicada pela desaceleração no consumo de serviços e de bens semi e não duráveis.

A expectativa de inflação para esse ano medida pelo IPCA foi revisada para 3,4% e, como no PIB, o principal fator foi a dinâmica recente com leituras mais conservadoras. O relatório ainda faz menção sobre a evolução do preço do barril de petróleo, que já subiu 5,1% em 2018. Com isso, é esperado um crescimento de 23,5% no valor do barril neste ano.

O Governo estimou uma arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de R$ 403,7 bilhões na 2º avaliação do governo. Quando houve a regulamentação do PLOA e virou Lei Orçamentária Anual (LOA), o Congresso Nacional reajustou os valores e a soma do valor total dos dois impostos subiu para R$ 403,9 bilhões.

Para 2018, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, ou seja, estima-se que o Fundo desse ano será de R$ 99,2 bilhões, considerando no acumulado os valores dos repasses extras de Julho e Dezembro.

Confira Previsões para o FPM de 2018 de acordo com o governo federal (R$ milhões)

Ainda no relatório existem estimativas de outras receitas que são dividas com os entes subnacionais, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). A contribuição foi reestimada para baixo, refletindo a ligeira redução das expectativas sobre os volumes de comercialização de gasolina e diesel no ano.

Como pode ser vista no gráfico, a receita esperada para a CIDE em 2018 prevista no PLOA era de R$ 6,3 bilhões, tendo ainda uma leve alta com a aprovação da LOA. Entretanto, a partir da avaliação extemporânea de fevereiro, passou a ser revisada para baixo, chegando a R$ 5,7 bilhões na segunda projeção. Provavelmente essa estimativa será difícil de ser alcançada, uma vez que não está levando em consideração a desoneração da CIDE sobre óleo diesel concedida pelo governo aos caminheiros.

Veja gráfico da Evolução da estimativa da receita da CIDE

A CIDE é a única das contribuições criadas pelo Governo Federal compartilhada com Estados e Municípios. De acordo com o Art. 177, §4 da Constituição Federal, 29% do total do produto arrecadado de CIDE pela União deve ser repartida com Estados, enquanto 25% são destinados aos seus Municípios para serem aplicados no financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Metade desses recursos são distribuídos pelo critério do FPM, enquanto o restante é distribuído pela proporcionalidade da população, conforme os critérios apurados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com base nas Leis nº. 10.336/2001 e 10.866/2004.