dezembro 2025

Assembleia aprova projeto que garante isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

A medida aprovada pelo plenário prevê trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida

Agência Assembleia

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

Governo do Maranhão entrega cartões do Programa Transporte de Verdade a 1.500 estudantes da Grande Ilha

Para garantir o acesso e permanência dos estudantes da rede estadual de ensino o Governo do Maranhão lançou o programa Transporte Escolar de Verdade, eixo do macroprograma Educação de Verdade. Nesta sexta-feira (19) entregou cartões do “Meu Transporte Escolar Grátis” a 1.500 estudantes de unidades de ensino da Grande Ilha que agora contam com duas meias passagens diárias para se deslocarem entre a sua residência e escola.

A entrega dos cartões foi feita pelo governador Carlos Brandão durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, que reuniu alunos das diversas unidades de ensino da rede estadual, além diversas autoridades.

O benefício contempla todas as modalidades de ensino da rede estadual. O programa Transporte Escolar de Verdade é um dos eixos estruturantes do macroprograma Educação de Verdade e tem como principal objetivo fortalecer o transporte escolar municipal, garantindo o acesso, a permanência e a regularidade dos estudantes na escola, com segurança e dignidade.

O governador Carlos Brandão explicou como será executado o programa Transporte de Verdade. “Na Grande Ilha e em Imperatriz, municípios que têm bilhetagem eletrônica, os alunos vão receber cartões com crédito de duas passagens diárias para poderem se deslocar entre a casa e a escola em cada um dos dias letivos. Nos demais municípios do estado o Governo do Maranhão vai transferir recursos diretamente para as prefeituras contratarem o serviço de transporte escolar para que os estudantes possam ir e voltar da escola com dignidade e segurança”, informou.

Brandão informou que em Imperatriz os cartões serão entregues em janeiro de 2026 e também ressaltou que o macroprograma Educação de Verdade está promovendo uma revolução na educação estadual. “Além de garantirmos transporte para os alunos, nós estamos conectando e garantindo acesso a tecnologia a toda a nossa rede de ensino com a entrega de tablets aos estudantes, chromebooks aos professores e instalando internet nas escolas. Também garantimos lanche, almoço e jantar de qualidade para os alunos tenham condições de estudar bem alimentados. Então, é uma política pública que garante bem-estar, inclusão e dignidade para os nossos alunos”, assinalou o governador.

A secretária de Estado de Educação, Jandira Dias, destacou que atualmente a educação do Maranhão se organiza em três pilares – acesso, permanência e tecnologia – e que todas as iniciativas que estão sendo implementadas visam ampliar o acesso à educação.
“Essa medida garante o deslocamento seguro e com qualidade dos estudantes, permitindo que cheguem à escola e dediquem-se ao aprendizado. Nas escolas, estamos implementando melhorias na infraestrutura para impulsionar os sonhos dos alunos. Além disso, as escolas oferecem refeições completas, com lanches e almoços diários. Durante os períodos de recesso, serão distribuídas cestas básicas para garantir a segurança alimentar dos estudantes. Reconhecendo a importância de aprimorar os conhecimentos, disponibilizamos tablets para todos os alunos da rede estadual e chromebooks para os professores”, enfatizou Jandira Dias.

O programa Transporte Escolar de Verdade objetiva garantir acesso e permanência dos alunos na escola; reduzir a evasão escolar causada pela distância geográfica entre o domicílio e a unidade de ensino; complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), ampliando o apoio aos municípios; e apoiar financeiramente o transporte de estudantes da rede pública.

Mais de 80 mil alunos beneficiadosSerão beneficiados alunos da rede pública estadual, prioritariamente da zona rural. A estimativa é de que 82.427 estudantes sejam atendidos.

Para os estudantes beneficiados o programa representa não apenas condições de ir e voltar da escola, mas a melhoria das condições financeiras da família. “Com esse cartão de transporte minha família vai poder economizar o que gasta com transporte e usar esse dinheiro para outras despesas, então, é uma iniciativa que traz muitos benefícios para a gente”, disse o aluno Gustavo Henrique Moraes Campos, 16 anos, do 1º ano do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) São Luís.

João Santos, 17 anos, que cursa o 2º ano do Centro de Ensino Cidade de São Luís, localizado no bairro Cohab Anil IV, mora no bairro São Raimundo e afirmou que nem sempre tem recursos para passagem. “O bairro que eu moro e o que eu estudo ficam distantes e nem sempre a gente lá e casa tem dinheiro para recarregar o cartão de meia-passagem. Então, esse cartão do Governo do Maranhão vai ser muito bom para mim e para minha família que não vai mais se preocupar com meu transporte”, comentou.

Everllyn Karen Pacheco Ribeiro, 16 anos, aluna do 2º ano do Liceu Maranhense, também comemorou a economia que a família vai poder fazer a partir de agora. “Muito bom este cartão para nós estudantes porque é uma economia de dinheiro para a nossa família. Com esse dinheiro extra eles podem investir em outras coisas para a nossa educação. Então, o Governo do Maranhão está de parabéns por esse programa”, comemorou.

Transporte Escolar de Verdade

O programa Transporte Escolar de Verdade representa um avanço significativo na política educacional do Maranhão, ao consolidar-se como uma estratégia estadual robusta e complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Um dos grandes diferenciais da iniciativa é o aumento no valor per capita repassado por aluno, que antes era de R$200,00 por ano e passou a ser de R$630,00, podendo alcançar até R$ 997,50 por estudante.

Esse reajuste no repasse garante maiores recursos aos municípios, permitindo melhorias efetivas na logística do transporte escolar, na manutenção da frota e na contratação de serviços mais adequados às realidades locais. Para os estudantes, especialmente os que vivem em áreas rurais e de difícil acesso, o programa se traduz em melhorias diretas na qualidade do transporte oferecido, promovendo maior segurança, regularidade e conforto no trajeto entre casa e escola.

Educação de Verdade

O macroprogama Educação de Verdade se configura como uma estratégia integrada, consistente e de longo alcance, concebida para enfrentar de maneira sistêmica os desafios históricos e contemporâneos da Rede Estadual de ensino. Parte do entendimento de que uma educação pública de excelência, efetiva, moderna e socialmente referenciada, é condição indispensável para o desenvolvimento econômico, a equidade e o justiça social.

Ele contempla três eixos. Além do Transporte Escolar de Verdade, fazem parte do programa o eixo Tô Conectado, por meio do qual estão sendo entregues tablets aos estudantes da rede estadual, chromebooks aos professores e instalação de internet em todas as escolas, garantindo acesso à tecnologia, inclusão digital e melhores condições de ensino-aprendizagem.

Já por meio do eixo Refeições de Verdade para Mentes Brilhantes são ofertadas alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino recebem lanche e almoço; no turno vespertino são servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno recebem janta com foco em segurança alimentar, na redução da evasão escolar e no fortalecimento da aprendizagem.

O macroprograma contempla todos os alunos das escolas da educação básica da rede pública estadual, das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos, beneficiando mais de 250 mil alunos.

Weverton esclarece rumores que ligam seu nome à fraude no INSS

POLITICA: Em entrevista à GloboNews, na tarde desta sexta-feira (19), o senador Weverton Rocha esclareceu informações que tentam associar sua imagem a pessoas investigadas por um esquema de fraude no INSS. Segundo o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de busca em sua residência e, até o momento, não há qualquer demonstração de vínculo entre ele e as condutas ilícitas investigadas. Os jornalistas presentes confirmaram a informação.

Aeronave e o “Careca do INSS”
Questionado pela jornalista Andréia Sadi sobre uma informação publicada pelo portal Metrópoles, referente a uma foto em que aparece caminhando em direção a uma aeronave, em setembro, e à suposta cota que o chamado “Careca do INSS” teria nesse avião, o senador esclareceu que não foi “flagrado”, como sugerido na reportagem.
Weverton explicou que desembarcou em um local que utiliza com frequência em Brasília, passou por um terminal com raio-x, onde ficam registradas suas informações pessoais e, em seguida, entrou em seu veículo. Destacou ainda que a matéria foi publicada em novembro e que a suposta fraude só veio à tona cerca de oito meses depois, o que, segundo ele, tornaria ilógica ele utilizar uma aeronave envolvida em fraude.

O senador afirmou também que utilizou a aeronave por ela pertencer a um suplente de senador da Paraíba, empresário conhecido e filiado a partido político, e que não possui qualquer informação sobre eventual participação do “Careca do INSS” na aeronave.

Ex-assessor Gustavo Marques
O jornalista Otávio Guedes ressaltou que não há provas que liguem o senador Weverton às propinas investigadas no esquema do INSS e questionou sobre o ex-assessor do parlamentar, Gustavo Marques, acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em favor do “Careca do INSS”, por meio de sua empresa.

Weverton esclareceu que Gustavo Marques deixou seu gabinete em 2023 e que, desde então, não acompanha suas atividades. Negou ainda que o ex-assessor fosse seu “braço direito” e afirmou não manter qualquer vínculo com ele. O senador destacou que não pode ser responsabilizado por atos de terceiros, referindo-se a Gustavo Marques e a outros ex-assessores citados nas investigações.

Declaração final
Ao concluir a entrevista, o senador afirmou que não teria qualquer possibilidade de articular crimes, como sugerido por alguns veículos de comunicação. Disse não conhecer diretores do INSS, nunca ter frequentado o órgão nem associações ligadas a ele. Para Weverton, as acusações fazem parte de uma disputa política, a qual, segundo ele, está preparado para enfrentar.

Retrospectiva 2025: Programa Maranhão Livre da Fome garante comida na mesa a quase 325 mil maranhenses

“Hoje, poder ir ao comércio e comprar as coisas que minha filha pede me deixa muito feliz”. O relato da dona de casa Cristiane dos Santos é um dos inúmeros exemplos de como o Programa Maranhão Livre da Fome tem transformado a vida de famílias maranhenses. Lançado em maio deste ano pelo Governo do Maranhão, o programa já beneficiou 324.215 mil pessoas nos 217 municípios do estado.

O Programa Maranhão Livre da Fome está garantindo a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis, ao mesmo tempo que promove a capacitação profissional para que os beneficiários conquistem sua autonomia financeira e, no futuro, deixem de depender da assistência financeira do estado. Já alcançou 71.159 mil famílias nos 217 municípios do estado, para as quais já foram transferidos R$ 53.446.496,74 em benefício financeiro. O programa foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, inicialmente o programa garantia um benefício de R$ 200 mensais exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, estando no CadÚnico e mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda viviam com renda per capita inferior a R$ 218,00. Para famílias com crianças de 0 a 6 anos, R$ 50,00 adicionais por filho. E se, mesmo sendo beneficiária do Bolsa Família e do Maranhão Livre da Fome, a família ainda não atingisse a marca dos R$ 218,00 per capita, o governo estadual complementava o valor, de modo a garantir que essas famílias saíssem da condição de pobreza extrema.

Reajuste no valor do benefício
Para ampliar os benefícios do programa, em novembro, o governador Carlos Brandão anunciou um importante reforço no Maranhão Livre da Fome. O valor do cartão foi reajustado para R$ 300,00 além de acréscimo de R$ 100,00 por membro da família que seja pessoa com deficiência. Ainda haverá uma parcela única de R$ 200,00 para quem comprovar conclusão de curso de qualificação profissional.

Durante o anúncio do reajuste do valor do benefício, o governador Carlos Brandão destacou que a ampliação reflete o compromisso permanente do Governo do Maranhão com quem mais precisa. “O Maranhão Livre da Fome é um programa que veio para ficar. Em todos os municípios que passamos com esta ação, ouvimos relatos de beneficiários sobre a experiência positiva na compra de alimentos, consultas, exames e capacitação profissional. Ampliar o número de atendidos é uma conquista que trará indicadores ainda melhores para o Maranhão”, ressaltou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressaltou que os resultados alcançados pelo Programa Maranhão Livre da Fome em 2025 mostram a força de um programa que nasceu para combater a fome e garantir inclusão socioprodutiva aos maranhenses que mais precisam. Além das quase 72 mil famílias já beneficiadas pelo programa, há cerca de outras 13 mil em processo de inclusão.

“Agora, seguimos avançando para localizar e ativar os cartões das famílias que ainda não conseguiram acessar o benefício, porque o nosso compromisso é chegar a todos. O governador Carlos Brandão tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade ao fortalecer o programa, com o aumento do valor de R$ 200,00 para R$ 300,00 garantindo ainda mais dignidade às famílias. Todas as nossas equipes estão empenhadas em fazer com que cada maranhense incluído no programa receba, de fato, o que é seu por direito”, destacou Paulo Casé.

Relatos dos beneficiários
Quem recebeu o cartão do programa conta como o auxílio financeiro transformou a rotina da família. “Eu fiquei muito alegre porque o dinheiro tem me ajudado muito. Às vezes, minha filha ficava sem leite, às vezes ela pedia um biscoito e não tinha. E era muito difícil porque minha filha chorava e eu ia para o quarto ficar sozinha para poder chorar também e conversar com Deus. Hoje, poder ir ao comércio e comprar as coisas que minha filha pede me deixa muito feliz”, disse Cristiane dos Santos.

O Programa Maranhão Livre da Fome também melhorou a vida da diarista Geíse Galvão Magalhães. “Eu sou mãe solteira, sustento meus filhos sozinha. Já recebo um auxílio, mas só ele não estava dando. Então, o Maranhão Livre da Fome foi uma ajuda que caiu do céu para comprar comida. E o dinheiro que eu ganho fazendo uma faxina, vendendo churrasquinho em festa ou com outros trabalhos que aparecem já fica para comprar remédio para o meu filho que é especial e ir construindo minha casinha. Quero fazer um banheiro, que eu não tenho”, comentou.

A dona de casa Regina Silva disse que o Maranhão Livre da Fome chegou para transformar a realidade da sua família. “Eu só tenho o que agradecer porque na hora que recebo o benefício eu já vou ao supermercado fazer compras. Eu estou feliz demais. Já recebo o Bolsa Família, mas esses R$ 200 a mais facilitaram muito o nosso dia a dia”, contou.

Capacitação profissional
Além de assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação, o Maranhão Livre da Fome também busca que os beneficiários possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que promove capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.

Alberto Bastos, secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, afirmou que em 2025, o Maranhão Livre da Fome avançou de forma decisiva ao levar comida para a mesa das famílias que mais precisam e cursos de capacitação a dezenas de beneficiários em São Luís, o que fortaleceu a autonomia dessas famílias e abriu novas oportunidades de geração de renda.

“Vimos maranhenses descobrirem habilidades, retomarem a confiança e darem passos certeiros para transformar suas próprias trajetórias. Esses resultados mostram que estamos no caminho certo e reforçam nosso compromisso para 2026: ampliar as formações, levar os cursos para outras cidades do Maranhão, diversificar áreas de atuação e garantir que ainda mais pessoas tenham acesso à qualificação, ao trabalho e à dignidade”, avaliou Alberto Bastos.

Ao longo de 2025, foram feitas capacitações em cursos de processos construtivos, manicure, pedicure, designer de sobrancelha, técnicas de barbeiro, produção de salgados para festas e cozinha básica. Os cursos já impactaram mais de 500 pessoas, considerando os núcleos familiares.

Por meio da oportunidade, Jaqueline Ferreira, beneficiária do programa, realizou o tão sonhado curso de manicure e pedicure. “Eu vim pela oportunidade de aprender e ter uma nova renda. Quero agradecer ao governador Brandão por essa oportunidade para a gente crescer na vida. Já sei o básico e quero ter mais aprendizados. Quero montar meu próprio negócio e ter uma vida melhor, com o meu próprio dinheiro”, contou.

Os cursos são realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Assistência em saúde
O Programa Maranhão Livre da Fome também está ampliando o acesso a serviços de saúde aos beneficiários do programa. Os assistidos recebem atendimento oftalmológico, odontológico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, testes rápidos para HIV e sífilis, além da aplicação de doses do Calendário Nacional de Vacinação. Ao longo do ano, foram mais de 31 mil atendimentos.

No atendimento oftalmológico, os beneficiados, depois de passar pela triagem, recebem o encaminhamento para cirurgias de catarata e pterígio, ou prescrição de óculos de grau, conforme as ações do Programa “Cuidar dos Olhos – Cirurgia e Óculos”. Dentre os beneficiários, 5.157 mil receberam gratuitamente os óculos de grau e outros 278 foram encaminhados para fazer cirurgias de catarata ou pterígio.

Maria do Amparo da Silva Santos, residente no Povoado Santa Rita, em Tutóia, aproveitou a ação do Maranhão Livre da Fome para fazer os testes rápidos e realizar consulta oftalmológica. “É gratificante. Eu fiz vários exames, fiz minha consulta de vista e recebi meus óculos. Têm muitas pessoas que estão sendo beneficiadas, porque às vezes a gente vai numa ótica, é um absurdo o valor dos óculos”, disse.

Moradora do povoado de São João, também em Tutóia, Rosinete Silva também fez a consulta com oftalmologista. “O atendimento foi bom, porque a gente precisa mesmo dos óculos. Eu estou feliz por poder receber meus óculos gratuitos pelo governo”, comemorou. Além de consultas oftalmológicas, o programa conta também com atendimento odontológico. Somente em Tutoia, por exemplo, foram feitos 789 atendimentos odontológicos por meio da unidade do Sorrir Móvel.

PGR aponta fragilidade de provas contra o senador Weverton

POLITICA: Mesmo após a deflagração de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT) no âmbito da ‘Operação Sem Desconto’, documentos oficiais do processo indicam que, ao menos neste momento, não há provas robustas que vinculem o pedetista ao “escândalo do INSS”.

Trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, apontam fragilidade no conjunto probatório apresentado até agora. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da PF e citou expressamente o entendimento da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o “panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”, ressaltando que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução de condutas ilícitas, tampouco o recebimento de valores irregulares.

“O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, destaca o parecer.

A PGR não descarta a possibilidade de eventual prática ilícita, mas é categórica ao afirmar que, neste estágio da investigação, os elementos disponíveis são frágeis para sustentar essa conclusão.

“Há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”, afirma a Procuradoria.

Confiança na Justiça
Após a divulgação do teor do parecer, o senador Weverton Rocha divulgou comunicado público nesta quinta-feira (18), reafirmando sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a decisão do STF é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, afirmou o parlamentar.

Em sua manifestação, o senador reforçou o discurso de respeito às instituições e ao devido processo legal.

Brandão prestigia a Assembleia Geral da Ceadema em Buriticupu

O município de Buriticupu recebeu, nesta quarta-feira (17), a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, durante a 86ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema). O encontro de caráter administrativo, espiritual e deliberativo reuniu pastores, evangelistas, obreiros e lideranças eclesiásticas de diversas regiões do estado.

Durante o evento, o governador colocou em prática o diálogo que tem sido permanente entre o poder público maranhense e as instituições religiosas, ao reconhecer o papel social desempenhado pelas igrejas evangélicas. Segundo Brandão, essa parceria tem sido fundamental para alcançar comunidades onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar diretamente.

“O Governo do Estado é um grande parceiro da Igreja Evangélica. Criamos uma secretaria que atua especificamente nessa relação, atendendo cerca de 125 instituições, entre associações, entidades sociais, APAEs e escolas comunitárias. As igrejas têm capilaridade, presença direta nas comunidades e essa parceria fortalece as ações sociais em todo o Maranhão”, afirmou Brandão.

Ao longo da atual gestão, programas vêm sendo desenvolvidos em conjunto com as igrejas, como a regularização de CNPJs, apoio jurídico e contábil, além do anúncio de uma nova etapa prevista para 2026, voltada à regularização fundiária dos terrenos das igrejas. Outro ponto positivo mencionado na agenda foi o investimento em projetos culturais e religiosos, como a distribuição de kits musicais e de percussão, que incentivam o louvor e revelam novos talentos dentro das congregações. “A secretaria funciona como uma ponte entre o povo evangélico e o governo. É diálogo, parceria e respeito, sempre com o objetivo de servir melhor à população”, reforçou o governador.

O prefeito de Buriticupu, João Carlos, percebeu a presença do chefe do executivo estadual como gesto de humildade, sensibilidade e compromisso municipalista. “Receber o governador em um evento tão importante da Assembleia de Deus mostra o respeito às lideranças religiosas e às decisões que partem desse encontro. Temos certeza de que esse momento também trará frutos e vitórias para nossa cidade”, disse.

Já o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou que o diálogo com as lideranças religiosas gera resultados concretos. “A gestão do governador Carlos Brandão tem como marca ouvir, dialogar e construir parcerias. Aqui, em Buriticupu, além da presença no evento religioso, temos ações importantes: pavimentação, rodoviária, centro de hemodiálise e outras obras que demonstram um governo presente em todos os municípios”, pontuou.

Na ocasião, o governador também anunciou o apoio à 40ª Assembleia Ordinária e Escola Bíblica de Obreiros da Umadene, que reunirá lideranças do Nordeste do Brasil e será realizada entre os dias 20 e 22 de agosto de 2026.

Antes da participação na Assembleia da Ceadema, o governador realizou uma visita ao Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva que já está com a estrutura física pronta para o funcionamento.

Sobre a 86ª Assembleia Geral da Ceadema

A 86ª Assembleia Geral Ordinária da (Ceadema) tem como objetivos deliberar sobre matérias administrativas, estatutárias e regimentais, avaliar e prestar contas das atividades desenvolvidas, definir diretrizes e planejamento para o próximo período e fortalecer a unidade e a comunhão entre as igrejas filiadas.

A programação inclui ainda cultos, momentos devocionais, palestras, estudos bíblicos e atividades de formação ministerial. Os trabalhos são conduzidos pela Mesa Diretora da Convenção, presidida pelo pastor Raposo, com a participação dos vice-presidentes, secretários e tesoureiros que compõem a direção da entidade.

Retrospectiva 2025: Com obras estruturantes, Governo do Maranhão traz novos traçados ao mapa do estado e transforma a vida da população

O avanço de grandes obras estruturantes no Maranhão é um dos marcos alcançados pelo Governo do Estado ao longo de 2025. Entregas como o Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental, Entreposto Pesqueiro do Maranhão, Parque das Dunas em Barreirinhas, Cais de Tutóia, Ponte sobre o Rio Preguiças, Nova Litorânea, Avenida Metropolitana, Estrada da Raposa, entre muitas outras, garantem desenvolvimento e mais qualidade de vida para milhões de maranhenses.

Todas essas obras possuem em comum o caráter estruturante para os municípios, especialmente no caso da pavimentação de vias urbanas e rodovias estaduais, criando novos caminhos para escoar a produção regional, como as Estradas do Abacaxi (São Domingos do Maranhão), do Jacaré (Penalva), MA-006 (trecho de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba), MA-014 (trecho de Palmeirândia a São Bento). Essas grandes obras de pavimentação são executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e incluíram uma ampla gama de serviços, indo desde o trabalho de drenagem até a sinalização das vias.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, lembrou que os avanços ocorreram em diversas áreas e que a prestação de serviços de qualidade é um grande diferencial da gestão. “Foi um ano muito promissor para todo o governo, mas com destaque especial para a área de infraestrutura em todo o Maranhão. Tivemos grandes avanços e desenvolvimento, atendendo a população com um conjunto de serviços de excelente qualidade. Foram muitas realizações ao longo do ano e, tenho certeza, continuaremos ampliando e fortalecendo esses projetos em 2026”, destacou Aparício Bandeira.

Obras como a Estrada da Raposa, MA-203, demandaram um intenso trabalho das equipes para requalificação do trecho de quase 12 km, entre as proximidades do Viaduto Neiva Moreira até o cais da cidade. Além da pavimentação da via, a faixa de rolamento foi mais que duplicada, passando de 6 metros para 12,8 metros, possibilitando a implantação de ciclo-faixa e acostamento. As obras incluíram ainda a urbanização e sinalização de toda a área, e instalação de mais paradas de ônibus. A obra beneficiou cerca de 30 mil pessoas que utilizam a via.

Já a Avenida Metropolitana possibilitará a interligação dos municípios da Grande São Luís e já teve a primeira etapa concluída, com a entrega de um trecho de 1,6 km, entre a Vila Funil e a avenida principal do conjunto São Raimundo. A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito e promover a integração entre os municípios da Grande São Luís. A obra conta com mais duas etapas, que já estão em andamento.

Mais um destaque entre as grandes obras entregues pela gestão estadual é o Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na região central de São Luís, o espaço fortalece a cadeia de pescados no estado. O Entreposto funciona de terça a domingo com início das atividades à meia-noite para a entrada de caminhões de descarga de mercadorias, e a venda para clientes a partir das 2h. O local conta com uma área de 16.944,43 m², sendo 7.800 m² de área coberta e 9.144,43 m² de estacionamento e área urbanizada.

Outro serviço de grande impacto para a população é a Ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, considerado o maior projeto dos últimos dez anos para o incremento do turismo no Delta do Maranhão. Essa obra representa uma nova rota de integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural, beneficiando mais de dez povoados na região, principalmente os situados à margem esquerda do Rio Preguiças e no entorno da área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Esse conjunto de obras estruturantes também incluiu o planejamento estratégico para organização do fluxo de passageiros, como é o caso do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense e Litoral Ocidental. Entregue em setembro deste ano, a estrutura funciona como um hub estratégico de embarque/desembarque de passageiros, com conforto e dignidade, para 31 destinos. O terminal possui 16 baias para embarque e desembarque de vans e mais quatro baias dedicadas a ônibus.

Os avanços também incluem obras de infraestrutura para a construção ou recuperação de espaços centrais para o turismo, como o Cais de Tutóia. Com uma estrutura moderna, segura e com capacidade para atender barcos, lanchas e passageiros, o espaço é essencial para uma das regiões turísticas mais importantes do estado, os Lençóis Maranhenses. O espaço também foi integrado à Praça da Família, que passou por reforma completa, garantindo um novo ambiente de lazer para a população de Tutóia.

Outro exemplo de obra que impacta o turismo é a revitalização do Parque das Dunas, em Barreirinhas, entregue em agosto deste ano. Foram recuperadas as fontes que estavam sem funcionamento, praças, bancos, calçamento, quiosques, além da concha acústica e construção de um estacionamento.

Em Pedreiras, o governo reformou o Parque João do Vale, com a modernização do espaço, pintura da pista de cooper e ciclismo, identificação de acessibilidade nas vias e revitalização das quadras.

A recuperação dos parques estaduais é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e ocorre em todas as regiões do estado, incluindo a capital, onde foram contemplados os Parques da Lagoa da Jansen, Rangedor, APA Itapiracó, Vila Palmeira e São João Paulo II. Este apoio da Segov também está presente em diversas outras parcerias com os municípios, como a instalação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs), com quase 80 entregas este ano, em 31 municípios.

“O ano de 2025 foi e tem sido um ano muito importante para o Governo do Maranhão, afinal, avançamos e produzimos como nunca em prol do desenvolvimento do nosso estado. É motivo de alegria perceber que estamos dando continuidade e avanço às determinações feitas pelo governador Carlos Brandão, desempenhando papéis importantes em diversos eixos, em todo o território maranhense”, explicou o secretário da Segov, Márcio Machado.

Os serviços também alcançam a maior rede da América Latina de Restaurantes Populares. Foram entregues 16 novas unidades apenas este ano, totalizando mais de 200 equipamentos em todo o estado. Além disso, ainda há obras em 20 municípios, ampliando essa política pública de grande relevância para o combate à fome e que garante acesso a refeição de qualidade por apenas R$ 1,00 (almoço e jantar), e R$ 0,50 (café da manhã).

Levando serviços de cidadania a todas as regiões do estado, segue em expansão a rede de unidades do Viva/Procon. Somente em 2025, foram entregues 20, chegando à marca de 117 unidades em todo o Maranhão. Com o Viva/Procon é possível solicitar a emissão de RG, CPF, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital, além de atendimentos do Detran e outros serviços públicos essenciais.

As ações também se estendem à pavimentação de vias com o Programa Rua Nova, que teve um investimento de cerca de R$ 30 milhões este ano. Foram entregues quase 5 milhões de blocos de concreto, tornando possível a pavimentação de 63 quilômetros de vias, em 103 cidades. Com o programa, são firmadas parcerias com os municípios para mutirões de pavimentação das vias públicas, com a contratação de mão de obra local, gerando trabalho e renda, e garantindo mais mobilidade urbana nas cidades.

Programa Mãos à Obra
Outra importante linha de ação é o Programa Mãos à Obra, que foi criado para a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado. Ao longo de 2025 foram mais de 100 serviços em atividade, sendo 44 em execução; 27 entregues; e 32 em fase de visitas técnicas e levantamentos. O programa fomenta a inclusão de serviços de micro e pequenas empresas, além de empresas individuais, e prevê que o efetivo das empresas contratadas deve ter pelo menos 51% de mulheres, sendo 10% de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade.

“Por meio de parcerias com as gestões municipais, em diálogo constante, temos conseguido resultados importantes e inéditos, reforçando a necessidade de um serviço ainda mais eficiente aos maranhenses, com cidades e regiões que poderão, alguns de forma inédita, ter acesso à água, alimentação, certidões, ruas pavimentadas, entre tantos outros serviços, por meio da atuação estratégica, planejada e eficiente da secretaria”, concluiu o titular da Segov, Márcio Machado.

Sefaz-MA lança calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% em cota única até 27 de fevereiro

– Sefaz-MA lança calendário do IPVA 2026 (Foto: Arte/Divulgação)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026, conforme a Portaria nº 405/2025.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 27 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Sefaz (https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal), na página do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Detran-MA (https://www.detran.ma.gov.br/inicio/paginas/Home.xhtml).

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação – e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2026 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

FMRB realiza Natal Solidário 2025 no Convento das Mercês

O Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), realiza, no Convento das Mercês, neste domingo (21), o Natal Solidário 2025, evento aberto à comunidade do bairro Desterro, Centro Histórico de São Luís (MA).

Voltada para toda a família, a programação inclui apresentações culturais, visita do Papai Noel, espaço kids, distribuição de pipoca, algodão-doce e sorvete, além de sorteio de brindes. Também haverá a distribuição de cestas básicas e brinquedos para famílias da comunidade do Desterro.

A programação cultural terá início às 17h, com o espetáculo Natalina da Paixão, da Companhia Barrica, seguido pela apresentação da Banda do Bom Menino das Mercês, às 18h, e show de Walber Carvalho, às 19h.

A iniciativa integra as ações institucionais da FMRB e reforça o compromisso da Fundação com a promoção da cultura, a convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade do entorno, valorizando o Convento das Mercês como espaço de encontro e celebração.

Governo do Estado inaugura fábrica de beneficiamento de pescados no município de Matinha

O governador Carlos Brandão inaugurou, nesta terça-feira (16), a fábrica de beneficiamento de pescados do povoado Itans, em Matinha, na baixada maranhense. A inauguração marca uma virada de página para a cadeia produtiva local, que agora tem a capacidade de dobrar o lucro dos trabalhadores com a venda do produto beneficiado.

A agenda de Brandão no município foi intensa, incluindo a assinatura de decretos de incentivo fiscal e a entrega de equipamentos e certificados.

A fábrica, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), beneficiará a produção de pescadores e aquicultores, agregando valor à tilápia e outras espécies cultivadas na região.

“Hoje, aqui, eles têm tecnologia, sabem fazer a produção e têm produtividade com um bom resultado, mas precisava dessa fábrica de beneficiamento de pescados também para agregar valor”, explicou o governador Carlos Brandão, destacando o impacto econômico imediato da nova estrutura. “Estavam vendendo peixe natural e vão passar a beneficiar. O quilo do peixe natural é cerca de R$ 10, beneficiando vai para R$ 20. E, com isso, eles vão lucrar mais com a atividade”, observou Brandão.

De acordo com o governador, o próprio Governo do Maranhão será um grande cliente da produção beneficiada para atender as escolas da rede pública estadual e os restaurantes populares, que fornecem cerca de 200 mil refeições todos os dias.

O governador também mencionou melhorias na logística com operações tapa-buracos” que melhoram os acessos para chegada da ração e escoamento da produção, e classificou a entrega como uma “virada de página” para a baixada maranhense e, em especial, para Matinha.

Na sequência da agenda, o governador assinou o decreto que institui incentivo fiscal para o setor de piscicultura do Maranhão e o decreto de incentivo fiscal à cadeia produtiva do pescado, medidas que estimulam ainda mais a produção.

O subsecretário da Sedes, Lívio Correia, celebrou a conquista, ressaltando o esforço dos trabalhadores. “É um marco de transformação de vidas. O pessoal vêm lutando para implementar essa produção há décadas. Hoje, eles têm uma produção média de 66 toneladas por mês, quer dizer, já têm condições de abastecer outros municípios e estados do Nordeste”.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) entregou 100 certificados da Rede de Saberes, programa que capacitou pescadores, marisqueiras e aquicultores de Matinha em técnicas de beneficiamento e conservação do pescado.

Alana Meireles, aluna do curso de beneficiamento, está contente com as novas habilidades e possibilidades. “O curso de beneficiamento de pescados que a gente teve em Matinha trouxe vários benefícios, a gente obteve vários conhecimentos sobre como beneficiar o pescado, como criar quibe, torresmo, carne de hambúrguer e outros alimentos, a partir do nosso pescado. Quero agradecer ao governador, Carlos Brandão, por trazer essa grande oportunidade para nossa cidade”, relatou.

A engenheira de pesca da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA), Ana Clara, detalhou sobre as técnicas da produção de subprodutos a partir da entrega: “A Agerp esteve presente desde o início da implantação da piscicultura em Itans. Então, é uma honra trazer os subprodutos do pescado, como panga e tambatinga. É de uma relevância gigantesca, porque eles vão ter um ótimo resultado”, enfatizou.

A agenda se encerrou com a distribuição de 70 kits de motores de rabeta pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), beneficiando 11 entidades ligadas à pesca em Matinha e municípios vizinhos, como Penalva, São João Batista, Viana, Cajari e São Vicente Ferrer. O governador também realizou a entrega do Plano de Desenvolvimento da Baixada (PDB), documento essencial para o planejamento regional.

O prefeito de Matinha, Nilton Everton, agradeceu o apoio do Governo. “É uma satisfação receber o governador Carlos Brandão em nosso município, ter um momento de conversa com ele, de colocar as nossas demandas, um governador municipalista que atende às reivindicações. E, principalmente, ouvir dele que irá nos atender”.

O deputado Estadual, Osmar Filho, presente no evento, reforçou a fala. “O governador não só fez a escuta ativa, como fez novos anúncios e entregas. A gente só tem a agradecer pelo compromisso não só com a cidade, mas com toda a região”, acrescentou.

Mês: dezembro 2025