Categoria: Administração e Controle

Cadeia para quem roubou os aposentados do INSS, cobra Hildo Rocha que apresenta projeto de lei

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu o aprofundamento das investigações sobre o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS e pediu cadeia para todos os envolvidos no crime.

Na ocasião, o parlamentar pediu também apoio ao Projeto de Lei 2389/2025, de sua autoria, que impede que roubos, disfarçados de contribuições para entidades, continuem a ser realizados sobre os valores de benefícios previdenciários.

“Esse nosso projeto acaba com esse roubo, camuflado de contribuição para entidades, praticados contra os aposentados e pensionistas do INSS. Tem que ir para cadeia o bandido, o ladrão que tirou o pão da boca de um velhinho. O ladrão que tirou o frango da panela da velhinha tem que ir para prisão. Então, quero pedir o apoio dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas a esse nosso projeto de lei”, destacou o parlamentar.

Hildo Rocha enfatizou que, conforme as investigações da Polícia Federal, os descontos indevidos foram iniciados no ano de 2019 e se estenderam até este ano.

Brandão lança Cartão Travessia para ampliar serviço de transporte gratuito a pessoas com deficiência na Grande Ilha

– Governo lança Cartão Travessia (Foto: Gilson Teixeira)

Para ampliar o acesso a serviços de transportes para pessoas com deficiência residentes em municípios que integram a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, lançou, em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, uma nova modalidade do programa Travessia: o Cartão Travessia, que vai atender 300 famílias já cadastradas no programa Travessia com um crédito de R$ 500,00 mensais para que os beneficiários do serviço utilizem o recurso para custear transporte por aplicativo.

O benefício será utilizado obrigatoriamente para deslocamentos voltados a tratamentos de saúde, possibilitando o agendamento de viagens direto da residência até o local do tratamento. “É um programa complementar para atender as pessoas que não conseguem ir na van do programa Travessia. O Cartão Travessia tem um valor de R$ 500,00 por mês para que o beneficiário possa utilizar um motorista de aplicativo e chegar ao seu tratamento de saúde. É específico para tratamento de saúde”, explicou o governador Carlos Brandão.

Implantado em 2016, o Serviço Travessia atualmente está presente em 46 cidades maranhenses e em quatro modalidades: Travessia Clássico, Travessia Melhor Idade e Travessia Mais Saúde e Travessia Neurodiversidade. Coordenado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o Programa Travessia garante o transporte gratuito, porta a porta, e mais condições de mobilidade para pessoas com deficiência, crianças com micro e hidrocefalia e outras doenças neurológicas, além de idosos, pessoas hipossuficientes e autistas.

Referência nacional em mobilidade inclusiva que atende, atualmente, 16.732 pessoas cadastradas, entre usuários fixos e eventuais. Com o Cartão Travessia, a expectativa é que mais pessoas sejam atingidas pela iniciativa e o transporte via vans seja desafogado. Essa é a avaliação de Erlon Azevedo, beneficiário do Travessia desde 2018. Professor da rede pública de ensino, Erlon utiliza diariamente as vans do programa Travessia para ir ao trabalho. Com os vouchers disponibilizados no Cartão Travessia, ele terá mais oportunidade de deslocamento.

“A demanda de usuários cresceu muito e a quantidade de carros da frota é pouca. Essa é uma ajuda para quem precisa, que não tem um dinheirinho, e vai ajudar no transporte por aplicativo. Excelente iniciativa do governador e da MOB. No dia a dia, quando eu não tiver o Travessia, terei um dinheirinho para pagar o transporte”, ressalta Erlon.

 

Desejo de mães atípicas

A diretora de mobilidade inclusiva da MOB, Isabelle Passinho, lembrou que o Cartão Travessia atende uma demanda de mães atípicas de crianças com microcefalia, para ampliar as possibilidades de deslocamento gratuito para tratamentos de saúde.

“Esse avanço foi uma sugestão de um grupo de mães atípicas de crianças com microcefalia e ele veio exatamente para que a gente tenha mais oportunidade de atender as pessoas. A pessoa precisa estar cadastrada há pelo menos seis meses no serviço. As pessoas que precisam desse transporte mais de duas vezes por semana, terão a oportunidade de utilizar o transporte a partir do aplicativo”, detalhou Passinho.

Uma dessas mães é Giuliana Dominices, mãe de Jade Helena Dominices Silva, 9 anos, criança que nasceu com microcefalia decorrente da infecção pelo Zika Vírus – a síndrome congênita do Zika Vírus. Giuliana participou da primeira entrega simbólica do primeiro Cartão Travessia.

“Somos usuárias do Travessia há quase seis anos. Sempre foi um serviço de qualidade, mas como a demanda foi aumentando, ele acabou ficando sobrecarregado para atender todo mundo. Conseguimos uma reunião com a direção da Mob, eles ouviram, estudaram, analisaram a melhor forma de implantar essa nova modalidade. Com esse voucher de R$ 500 vou garantir o tratamento da minha filha”, comemorou a mãe.

 

TaxiGov

Os recursos para implantação do novo serviço foram viabilizados a partir de parceria das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), como uma das reivindicações priorizadas pela população durante as audiências públicas do Orçamento Participativo de 2023.

As viagens serão viabilizadas por meio do TaxiGov, serviço oferecido pela empresa estatal Maranhão Parcerias (Mapa), que permite deslocamento utilizando transporte por aplicativo para atender às demandas e necessidades da administração pública e empresas interessadas. “A Mapa é a nossa parceira nesse projeto. Sem a Mapa não conseguiríamos viabilizar o projeto, empresa do Governo do Maranhão que administra o TaxiGov. Fizemos um arranjo em cima do TaxiGov e virou o Cartão Travessia”, frisou Adriano Sarney, presidente da MOB.

A solenidade de lançamento do Cartão Travessia contou com a presença de famílias de beneficiários do programa, além de secretários de Estado, representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e a vereadora de São Luís, Concita Pinto.

 

Cadastro no Cartão Travessia

Para participar da seleção do Cartão Travessia, o interessado deve estar cadastrado no Programa Travessia há pelo menos seis meses, residir na Grande Ilha e ser pessoa com deficiência com mobilidade reduzida permanentemente.

Também é necessário realizar tratamento na rede de saúde com frequência mínima de duas vezes por semana e apresentar toda a documentação exigida. As inscrições estão e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 4 de junho, por meio de link disponível no site da MOB.

Orleans Brandão reforça parceria entre Estado e Município em agenda de entregas em Paço do Lumiar

O Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Paço do Lumiar, na manhã desta quarta-feira (28), para acompanhar de perto duas importantes entregas no bairro Vassoural: a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Elias Ferreira e a pavimentação da Rua Afonso Araújo. As ações são fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que vem garantindo melhorias na vida da população.

Durante a solenidade de entrega da reforma da unidade de ensino, Orleans Brandão destacou o impacto da obra na educação local. “Essa escola representa muito mais do que uma nova estrutura física. Reafirma nosso compromisso com a base da educação, com o futuro das nossas crianças”, afirmou o secretário.

Localizada no Vassoural, a nova Escola Municipal Elias Ferreira — antes conhecida como Escola Moranguinho — agora conta com ambiente totalmente climatizado, seis salas amplas, refeitório, cozinha, horta, parquinho, entre outros espaços que garantem conforto e qualidade no processo de ensino-aprendizagem. A escola atenderá 146 crianças em tempo integral, desde a creche até o 1º ano do Ensino Fundamental.

Além da unidade de ensino, também foi entregue à comunidade a Rua Afonso Araújo, agora totalmente pavimentada em bloquete por meio do Programa Rua Nova, iniciativa do Governo do Maranhão e as prefeituras municipais. “Essa pavimentação é mais uma demonstração de que o municipalismo praticado pelo Governo do Estado é real, estamos fazendo uma grande transformação aqui em Paço do Lumiar. A gente vai seguir assim avançando por todo o Maranhão”, reforçou Orleans.

O prefeito Fred Campos disse estar satisfeito com o trabalho realizado por meio da parceira.
“Nós sabemos que podemos contar com o Governo do Estado e com o secretário Orleans Brandão que já fez inúmeras entregas em nossa cidade, que vão desde escolas, quadras poliesportivas, UBS e muito mais,” explicou o gestor municipal.

A agenda reforça o papel estratégico do Secretário Orleans Brandão na articulação entre os municípios e o Governo do Estado, promovendo políticas públicas que chegam até quem mais precisa.

Antônio Pereira defende liderança de Brandão no processo sucessório de 2026 e destaca avanços do Maranhão

POLITICA: Do alto de sua experiência, o deputado Antônio Pereira (PSB) fez análises sobre o atual cenário político maranhense, na sessão plenária desta quarta-feira (28), e defendeu a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório de 2026. Ele também elencou avanços do governo, com ações em diversos setores no estado.

“Hoje, queira ou não queira, é o maior líder do Maranhão. E nada mais justo, pelo que ele fez e faz, que possa liderar pessoalmente, sem abandonar o diálogo, seu ponto forte, as eleições estaduais de 2026”, declarou em referência a Carlos Brandão.

Antônio Pereira reforçou a popularidade do governador em regiões conhecidas como difíceis de serem conquistadas por políticos no estado. “O Brandão conquistou terras hostis, que foi a minha região, a região Tocantina. Tornou-se um grande líder”, observou, destacando pesquisa em que o chefe do Executivo aparece com índice de aprovação acima de 64%.

O parlamentar ressaltou que é natural que um governador que esteja com os índices que Brandão está, queira e lidere a sucessão, processo que deve ocorrer junto com suas lideranças mais próximas.

“É oportuno indicar o seu sucessor, que precisa ser próximo, que precisa ser confiável e reto, que possa ser visto pela classe política como continuidade, que nos motive a derramar suor na campanha – porque campanha também se faz com emoção, se faz com vontade, com alegria, com suor e sangue -, que nos una mais, que nos torne irmãos”.

*Avanços*
O deputado Antônio Pereira também destacou avanços alcançados pela atual gestão estadual. “Sob a batuta do governador Brandão, uma nova ordem se instala no Maranhão”, enfatizou.

Reconhecendo o trabalho feito por governadores que antecederam Brandão, Antônio Pereira fez uma ordem cronológica para falar do desenvolvimento contabilizado na gestão do peessedebista.

“A partir de 2023, principalmente, com sua maneira ímpar de fazer gestão de dentro para fora, buscando equilíbrio fiscal, o respeito aos contratos, investimentos em obras estruturantes e em serviços essenciais inegáveis, tem conquistado a população e o reconhecimento nacional como governo sério”.

Brandão recebe prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e reforça compromisso com o municipalismo

– Brandão recebe prefeitos e prefeitas no Palácio dos Leões (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Prefeitos e prefeitas de mais nove cidades maranhenses foram recepcionados nessa terça-feira, 27, pelo governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, em audiências na sala de reunião do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís (MA).

Na presença de parte do secretariado estadual, os gestores municipais apresentaram as principais demandas de cada cidade e abordaram parcerias para projetos e autorização de obras públicas.

De acordo com o governador, já foram ouvidos 95 gestores e mais cinco já estão com reunião agendada no Palácio dos Leões, totalizando, em 2025, 100 prefeitos atendidos até o momento. A meta do governador é estabelecer contato direto com prefeitos dos 217 municípios maranhenses.

“Hoje, são mais nove prefeitos e prefeitas atendidos, todos trazendo muitas demandas e a gente autorizando para que as cidades possam melhorar. Amanhã serão mais cinco, totalizando 100 prefeitos e prefeitas recebidos. O nosso Maranhão segue avançando com o municipalismo forte”, disse o governador Carlos Brandão.

Nesta nova rodada de diálogos, foram ouvidos os gestores de Bacurituba, Buriticupu, Peri-Mirim, Tutóia, Arame, São Pedro da Água Branca, Palmeirândia, Cantanhede e Senador La Rocque.

Entre os resultados já obtidos por meio das reuniões, o governador destacou a aquisição de 280 ambulâncias para os municípios e a entrega de aproximadamente 800 equipamentos (viaturas, motos, carros e caminhões) em reforço à segurança nas cidades maranhenses.

 

Municipalismo: quem ganha é a população

Na reunião dessa terça-feira, o prefeito de Palmeirândia, Edison Alvorada, enalteceu a parceria entre o Executivo estadual e municipal e festejou a autorização de investimentos públicos na sua cidade. Para o prefeito, quem ganha é a população.

“O Carlos Brandão já é um grande amigo nosso do povo de Palmeirândia. Hoje ele anunciou um pacote de obras para nosso povo. Obra na infraestrutura, na educação, pontes, estrada, enfim, obras que vão ficar, eu acredito, para a vida toda, e quem ganha com isso é o nosso povo de Palmeirândia”, elogiou o prefeito.

A gestora de Bacurituba, prefeita Letícia de Sibá, parabenizou o posicionamento municipalista adotado pela atual gestão estadual, atento às necessidades de cada cidade.

“O governador recebeu as demandas do município de Bacurituba com muito carinho, muito entusiasmo, e graças a Deus estou saindo daqui feliz, com todas elas autorizadas para que a gente possa estar levando os benefícios para a população de Bacurituba, que tanto merece”.

As reuniões no Palácio dos Leões contaram com a participação de comitivas das prefeituras municipais envolvidas e membros da equipe do governador, como os secretários de Estado Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Márcio Machado (Governo), Vinícius Ferro (Planejamento e Orçamento), Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), Aparício Bandeira (Infraestrutura), entre outros.

Revista lançada por Hildo Rocha retrata reforma tributária

Foi lançada ontem, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a revista de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) sobre a Reforma Tributária, com ênfase na Lei Complementar nº 214.

Hildo Rocha disse que a revista é um documento de grande valor histórico sobre a atuação do competente e dedicado grupo de trabalho que ele teve a felicidade de compor.

“Na publicação temos muitos registros fotográficos, textos e análises de tributaristas e economistas que atestam a qualidade da nova legislação tributária que o parlamento brasileiro conseguiu produzir a fim de proporcionar as condições necessárias para o Brasil se desenvolver plenamente. Essa é a opinião de todos os economistas, todos os tributaristas. Agora nós temos uma legislação tributária que vai ajudar o Brasil a deslanchar de vez rumo ao progresso, rumo ao desenvolvimento. E fico muito feliz por ter participado desse projeto, por ter sido um dos relatores da Lei Complementar 214, que está bem documentada através dessa revista”, declarou Hildo Rocha.

Reconhecimento nacional

Durante a solenidade, diversos parlamentares elogiaram a publicação lançada por Hildo Rocha e destacaram a importância do trabalho realizado pelo parlamentar maranhense. O presidente Nacional do MDB, deputado Baleia Rossi enalteceu a dedicação do colega de agremiação.

“Todos os dias Hildo Rocha estava na comissão especial da PEC 45, que ele presidiu, ou no plenário, ou articulando no Senado, ou articulando com o presidente da Câmara Federal para que a reforma tributária fosse aprovada. Portanto, eu posso dar esse testemunho. Sem a sua presença, sem a sua altivez, sem o seu conhecimento, sem a sua luta, nós não chegaríamos a emenda constitucional 132 que vai dar para o país uma retomada do crescimento econômico, geração de emprego e renda. Parabéns, deputado Hildo Rocha”, enfatizou Baleia.

O deputado paranaense Sérgio Souza um dos representantes do cooperativismo e da agropecuária na Câmara Federal lembrou que o deputado Hildo Rocha foi fundamental para garantir melhor tratamento tributário ao cooperativismo em todas as suas vertentes.

“Hildo Rocha era o nosso elo de discussão dentro deste grupo de trabalho que estava construindo o texto da lei que regulamentou a emenda da reforma tributária. O Hildo foi gigante e o gigantismo dele foi garantir o ato cooperativo dentro da lei que regulamenta a reforma tributária. Nós brigamos por uma garantia ao ato cooperativo na lei e conseguimos com o apoio desse maranhense. Então, Hildo, eu faço esse reconhecimento de público. Parabéns pelo seu trabalho e muito obrigado em nome das cooperativas de todo o Brasil e do setor agropecuário brasileiro. Obrigado”, sublinhou o deputado Sérgio Souza, do MDB do Paraná.

Modernização do sistema tributário brasileiro

A Reforma Tributária contida na Emenda Constitucional 132, que teve como origem a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), representa um marco significativo na modernização do sistema tributário brasileiro.

Dentre as principais inovações, destacam-se a criação do IVA (imposto sobre valor agregado) composto por dois tributos gêmeos, com a mesma legislação, que são o IBS e o CBS, que tributos atuais e mudam a forma de cobrança sobre o consumo.

Grupo de trabalho

Hildo Rocha destacou que uma das etapas fundamentais de todo o processo de construção da lei complementar 214 teve início em maio do ano passado a partir da formação do grupo de grupo de trabalho que recebeu a missão de formatar o texto da regulamentação da emenda constitucional 132.

O colegiado atuou como elo entre o texto constitucional da reforma tributária, a legislação infraconstitucional proposta pelo Governo Federal, o Congresso Nacional e a população brasileira.

Para a elaboração do texto final da Lei Complementar 214 o grupo realizou 37 reuniões públicas, 109 reuniões coletivas e ouviu 418 convidados, entre especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades públicas.

Composto pelos deputados Hildo Rocha (MDB/MA); Claudio Cajado (PP/BA); Reginaldo Lopes (PT/MG); Joaquim Passarinho (PL/PA); Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE); Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e Luiz Gastão (PSD/CE), esse colegiado foi fundamental para planejar uma transição segura entre o modelo tributário atual e o novo. As regras contidas na Lei Complementar 214 evitam choques econômicos e asseguram maior previsibilidade aos contribuintes.

Além de ter participado do grupo de trabalho que analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária, Hildo Rocha exerceu também a presidência das três comissões especiais responsáveis pela Reforma Tributária, a partir de 2015.

Deputados governistas reforçam apoio a Brandão e cobram responsabilidade e sensatez da oposição

POLITICA: Deputados da base aliada reforçaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), destacaram ações e investimentos realizados no estado e cobraram mais sensatez e responsabilidade da oposição, em discursos na sessão desta terça-feira (27). É que oposicionisas se apropriaram de tal modo do termo fake news que andam propagando inverdades na tentativa de confundir a população.

Adelmo Soares (PSB), por exemplo, criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao falar sobre uma suposta cota para internação em unidades de saúde. “São acusações infundadas, é aquela velha história: diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Incoerência. Você não pode vir aqui na tribuna e dizer sem provas, sem provas, que o governador vai fazer isso ou aquilo”, afirmou.

Soares também enfatizou que o parlamentar do Solidariedade “joga fogo na fogueira, não defende Felipe Camarão e defende o projeto do caos”. Como contraponto, ressaltou que, mesmo diante manobras e fake news da oposição, “o governador Brandão mantém a prudência, a paciência, discernimento e sabedoria, calma e cautela, a resiliência, que ele tem”.

*Responsabilidade*
No mesmo tom, Neto Evangelista (União), que é líder do governo na Alema, cobrou mais seriedade na postura dos oposicionistas. “Ter oposição é algo importante para o sistema político que a gente vive. Só que para fazer oposição você tem que ter responsabilidade com aquilo que você dissemina”, disse.

Neto assinalou que contra fatos, números, não há argumentos e elencou ações do governo em benefício de todo o Maranhão. “Estou falando da entrega de quase 200 ambulâncias aqui no Maranhão, da entrega de quase 700 viaturas, entre carros e motos, para o sistema de segurança pelo governador Carlos Brandão. Eu estou falando do maior programa de reforma das delegacias do interior do estado”, detalhou.

“O Governador Carlos Brandão tem feito a sua parte, tem feito todo o esforço possível para minimizar essas situações externas que não estão sob o seu controle”, complementou Evangelista.

*Além da medida*
Também pedindo sensatez aos oposicionistas, Ricardo Arruda (MDB)afirmou que Rodrigo Lago (PCdoB) “passou um pouco da medida” ao subir na tribuna para afirmar que alguém do governo teria ameaçado sua vida. Arruda fez questão de destacar a seriedade do fato. “Imagino que V. Exa. tenha alguma materialidade, algum elemento para fazer uma ilação nesse sentido”, disse.

E alertou: “Uma coisa é se tratar aqui de problemas administrativos do Estado, de possíveis ações do governo do Estado que não avançaram como era da expectativa de alguém. Outra questão muito mais grave é reputar a alguém do Estado, e aqui me corrijo, com a intenção de intentar contra a vida de um parlamentar”.

Para contrapor o discurso vazio da oposição, Arruda destacou ações realizadas pelo governador Carlos Brandão, a exemplo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, que vai ser inaugurado com 153 leitos, 33 de UTI, inclusive UTI neonatal; e a rodovia MA-280, que teve a pavimentação iniciada entre Montes Altos e Ribeirãozinho.

*Sonho*
O deputado Júnior Cascaria (Podemos), por sua vez, destacou as novidades do Parque João do Vale que, por indicação sua, foi alvo de reforma e ampliação na cidade de Pedreiras. “O sonho de construir um grande palco concha. Eu até propus ao Estado uma emenda parlamentar, mas o nosso governador, tão sensível, disse que não precisaria, que ele fazia a questão de construir aquele palco concha, que hoje já é realidade”, relatou.

Com entusiasmo, Cascaria elencou os novos espaços do Parque. “Lá também tem o museu, o auditório, escola de música, quadra esportiva, pista de cooper e ciclismo, garantindo diversão e lazer e tempo de qualidade para nossa população pedreirense”. Ele destacou, também, que a escola Olindina Nunes Freire será reinaugurada e que a obra na MA-381, que liga a cidade de Pedreiras a Joselândia, está em fase final.

CASAS NOVAS: Hildo Rocha garante moradia a dezenas de familias da cidade de Brejo

Moradores do município de Brejo asseguraram a construção da sua casa própria no mesmo local onde residem através do Programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura dos contratos para a construção dos imóveis aconteceu na Vila das Almas e no povoado São Raimundo.

Além do deputado federal Hildo Rocha, compareceram ao evento o secretário de Administração e Planejamento do Município, Zé Farias (ex-prefeito da cidade); o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Nayrton Silva; a presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Ana Cláudia; dirigentes das entidades beneficiadas e o empresário Ferreira.

A conquista é resultado de uma parceria entre o deputado federal Hildo Rocha, o presidente Lula, o ministro Jader Filho, as duas entidades organizadoras, a prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo melhorar a vida
de 91 famílias sendo, 45 do povoado São Raimundo e 46 casas na Vila das Almas.

“As casas terão 50 metros quadrados, dois quartos amplos, sala, copa, cozinha, terraço e área de trabalho, todas de alta qualidade para garantir segurança e conforto às famílias beneficiadas”, destacou o deputado.

Apoio do presidente Lula e do Ministro Jader Filho
Hildo Rocha enfatizou que a concretização do benefício só aconteceu graças ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho.

“Quando o presidente Lula assumiu em 2023 ele me nomeou secretário executivo do Ministério das Cidades e uma das missões delegadas por ele e o ministro Jader Filho foi trabalhar a reimplantação do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Maranhão é um dos estados mais beneficiados pelo programa. Milhares de famílias maranhenses estão desfrutando desse benefício que é o sonho, é o desejo de todos aqueles que ainda não tem uma casa própria”, disse Hildo Rocha.

Momento marcante
O secretário de Administração e Planejamento, também destacou a importância do apoio do presidente Lula e agradeceu Hildo Rocha pelo esforço que resultou na assinatura dos contratos que irão beneficiar 91 famílias que moram na zona rural de Brejo.

“Vamos agradecer ao presidente Lula, ao ministro Jader e ao nosso deputado Hildo Rocha, por esse trabalho importante que resultou na conquista da casa própria para quase cem famílias de Brejo. Agradeço também a nossa prefeita Tâmara Castro, que também contribuiu muito para a realização deste ato que simboliza a realização dos sonhos das famílias beneficiadas”, declarou Zé Farias.

Cidadãos e cidadãs felizes
O presidente da Associação dos Moradores da Vila das Almas, Manoel da Paz, agradeceu ao deputado e a todas as pessoas que participaram do trabalho coletivo que viabilizou os contratos que garantem o início da construção das casas.

“Isso aqui é um sonho realizado na nossa comunidade Quilombola Vila das Almas que muitas vezes é esquecida. Então, é uma vitória muito grande. Quero, portanto. agradecer ao nosso deputado federal Hildo Rocha e a todas as pessoas que contribuíram para que a nossa associação pudesse conseguir esse grande benefício”, comemorou Manoel da Paz.

Sonho alimentado por 40 anos
A quilombola Maria Ludovica, popularmente conhecido como Dona Dudu, moradora do povoado São Raimundo também demonstrou gratidão pela conquista que, de acordo com ela, era um sonho alimentado por 40 anos.

Ah meu Deus! É uma alegria tão imensa, porque a gente vem há 40 anos lutando, lutando por esse benefício. Este dia de hoje vai ficar na história porque o nosso sonho nós conseguimos realizar através da nossa associação graças ao nosso deputado Hildo Rocha e ao nosso ex-prefeito Zé Faria que também nos ajudou na concretização dessa grande conquista”, comemorou Dona Dudu.

“Eu não consigo expressar a alegria imensa que sinto. Há muitos anos muitos a gente esperava por esse momento. Por causa da longa espera, tantas pessoas não quiseram se inscrever porque várias tentativas não foram adiante, não deram o resultado esperado. Mas, hoje graças ao deputado Hildo Rocha nós estamos tendo a felicidade de assinar os contratos. Agora temos a certeza de que daqui a alguns meses nós estaremos dentro das nossas casas”, comentou a Sra. Antônia Camila, uma das 46 beneficiárias da comunidade quilombola Vila das Almas.

Em São Luís, Brandão realiza vistoria técnica no prédio de Medicina da Uema e anuncia projeto de lei destinando 50% das vagas para alunos de escola pública

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou na semana passada uma vistoria técnica ao Complexo de Ciências da Saúde (CCS), local onde funcionará o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís. O espaço passa por obras, conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Esse curso de Medicina da Uema é extremamente importante. Criamos o curso e agora estamos concluindo o prédio para dar oportunidade às pessoas, principalmente às de baixa renda, de se formarem em Medicina. Não tenho dúvidas de que aqui será uma das melhores faculdades de Medicina do Maranhão. Temos bons professores e o prédio está com estrutura de primeira qualidade”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O governador Carlos Brandão ainda destacou que vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para garantir que 50% das vagas do curso de Medicina da Uema sejam destinadas a estudantes de escolas públicas.

O complexo possui 16.693,43 m² de área total, sendo 3.960,37 m² de área construída. O espaço é composto pelos prédios Educacional, do Ambulatório, de Anatomia e pelos Anexos.

O prédio educacional contará com oito salas de aula, 12 de tutoria, 10 consultórios práticos, dois laboratórios morfofuncionais, duas salas de simulação realística, uma sala de estudo, uma sala destinada aos professores, uma cantina e três salas de atendimento aos alunos.

O Complexo de Ciências da Saúde também conta com o prédio do Ambulatório, que terá nove consultórios de clínica médica, dois consultórios pediátricos, uma sala de raio-X, uma sala de ultrassonografia, área para eletrocardiograma e consultório de ginecologia.

O prédio de Anatomia contará com duas salas de aula prática, uma sala de preparo das peças anatômicas e uma de paramentação. Já os anexos são formados por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), espaço para guarda de resíduos, entre outros setores.

As obras do CCS, em São Luís, seguem em andamento, com 84% de execução, e a previsão de conclusão é para junho de 2025. Estão sendo realizados serviços de instalações elétricas, hidrossanitárias, drenagem pluvial, climatização e sistema de combate a incêndio. Também estão em execução a instalação de forro em gesso acartonado estruturado, alvenaria em drywall, pintura interna e externa dos prédios, além de assentamento de revestimentos de piso e parede, entre outros serviços.

O diretor do Complexo de Ciências da Saúde, professor Af Ali Uthant, ressaltou a importância de contar com um equipamento público de qualidade para a formação de jovens em um curso tão concorrido como o de Medicina.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa possibilidade de atuar em uma obra tão importante, que vai impactar muito na qualidade do ensino na área da saúde no Maranhão. Muitos serão beneficiados com esse curso”, afirmou o professor.

Maranhão recebe a Estratégia Brasil 2025-2050 e impulsiona o planejamento de longo prazo

– Maranhão recebe Estratégia Brasil 2050 (Foto: Pedro Ítalo Cunha)

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, evento promovido pela parceria entre Governo Federal, Governo do Maranhão e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), proporcionaram, na tarde desta sexta-feira (23), um debate sobre os rumos do futuro do país e do estado do Maranhão. A solenidade, realizada no auditório da Fiema, no bairro Cohama, contou com representantes dos governos, do setor legislativo, do setor produtivo, setor público e academia nas discussões sobre o plano de longo prazo do Governo Federal e o plano de longo prazo estadual, o Plano Maranhão 2050.

A secretária Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Virgínia de Ângelis, ressaltou o papel do Maranhão como um dos estados motores entre os planos de longo prazo já estabelecidos no Brasil. “Estamos numa jornada para ouvir todas as regiões brasileiras e construir nosso planejamento de longo prazo. O Maranhão é um referencial, já que tem seu plano de longo  prazo formado em parceria com o executivo, legislativo, judiciário e com toda a sociedade. Fazendo a escuta aqui no Maranhão queremos ouvir sobre os principais desafios e potencialidades do estado e da região nordeste”, pontuou.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, falou da relevância do apoio do Governo Estadual ao Plano Maranhão 2050 para levar o estado ao desenvolvimento e superação das desigualdades sociais: “Estamos muito contentes por, em junho de 2024, lançarmos o Plano Maranhão 2050, construído com o setor público, acadêmico e produtivo, em que por meio dessa união de esforços podemos priorizar 18 grande projetos. O governador Carlos Brandão garante o orçamento para executarmos esses planos, para que, junto com o Governo Federal, com essa escuta, possamos resolver essas adversidades do país”.

Luiz Fernando Renner, vice-presidente da Fiema, listou grandes potencialidades e desafios do estado. “É necessário que o Maranhão avance, prestigiando esses projetos para que possamos ter mais segurança, logística no futuro. A tendência é que a produção de grãos venha a crescer, no Matopiba, Goiás e Tocantins. E por onde vai escoar esses grãos? O ideal é que passe por aqui e gere emprego e renda ao estado”, analisou.

 

Estratégia Brasil 2025-2050 e o Plano Maranhão 2050

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050 visam discutir “O Brasil que queremos” por meio das ações do plano de desenvolvimento de longo prazo do país, promovendo maior previsibilidade na gestão pública, melhoria no ambiente de negócios nacional e transparência nas políticas públicas  brasileiras. A iniciativa também tem objetivo de articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais – a exemplo do Plano Maranhão 2050.

O plano de longo prazo maranhense, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já contabilizou, desde o lançamento em 2024, sete reuniões da Comissão Maranhão 2050, formada por representantes de 31 instituições do setor público, setor privado, terceiro setor e academia.

Uma das principais ações viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de dez milhões para o financiamento de pesquisas que promovam inovações tecnológicas e metodológicas para o avanço do desenvolvimento sustentável, o equilíbrio regional e a qualidade de vida no estado.

Além disso, a formação das Câmaras Técnicas da Comissão Maranhão 2050 – de Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental; e Desenvolvimento Institucional – proporcionou a organização das ações da Carteira de Projetos do Plano Maranhão 2050.Fazem parte da Carteira de Projetos grandes programas governamentais como o Maranhão Livre da Fome, Programa Cuidar de Todos, Pacto pela Paz, Educa Mais, Infovia Digital, Trabalho Jovem, Infraestrutura para a Educação Básica, Melhoramento e Requalificação de Rodovias, Zona de Processamento de Exportação, Água para Todos, Maranhão Sem Queimadas, entre outros.