Agronegócio Archives

“Fapema é orgulho do Maranhão”, diz governador Carlos Brandão em visita ao estande da Fundação na Agrobalsas

– Governador Carlos Brandão visita estande da Fapema na Agrobalsas (Foto: Divulgação)

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) marca presença na 21ª edição da Agrobalsas, maior evento do setor agropecuário do Maranhão. O governador Carlos Brandão, em visita ao estande da Fundação, reconheceu a importância estratégica da instituição para o avanço da ciência e do agronegócio maranhense.

“A Fapema é o orgulho do Maranhão. É um dos órgãos que mais investe em ciência no Brasil, sempre destacando os investimentos e estimulando a ciência e a pesquisa em todas as áreas no nosso estado. Parabéns pelo excelente trabalho”, enfatizou Brandão, a respeito do empenho da instituição na construção de soluções sustentáveis para os desafios regionais.

O estande da Fapema na AgroBalsas apresenta uma agenda voltada ao incentivo e apoio à pesquisa, à inovação e incentivos ao setor tecnológico regional. A Feira começou segunda (12) e se estenderá até sexta-feira (16) no Pavilhão 1 – Armazém do Empreendedor, Fazenda Sol Nascente, em Balsas.

A Fapema também se destaca no apoio à pesquisa científica e tecnológica na região de Balsas, com ênfase para projetos voltados ao desenvolvimento de negócios locais. Entre as iniciativas apoiadas, sobressaem-se aquelas que impulsionam o agronegócio – setor de grande relevância econômica para a região – por meio de estudos sobre produtividade agrícola, uso sustentável do solo, biotecnologia aplicada à lavoura e inovação em cadeias produtivas.

A instituição tem promovido editais que incentivam a conexão entre universidades, institutos de pesquisa e o setor empresarial, estimulando a criação de soluções tecnológicas para desafios locais e incentivando o empreendedorismo inovador. Nos últimos três anos, a fundação destinou aproximadamente R$ 1,4 milhão para apoio a mais de 70 projetos de pesquisas, voltados à região de Balsas. Esse legado também será destaque no estande da fundação, na Agrobalsas.

“A Agrobalsas é a maior vitrine do agronegócio do Maranhão e a Fapema participa para apresentar editais, publicações, pesquisas e investimentos, promovendo a troca de conhecimento, de tecnologia e inovação. Além disso, vamos contribuir com as discussões sobre os temas relevantes para a região e para o estado. Uma atuação que seguimos, em consonância com a política do governador Carlos Brandão, de avançarmos no agronegócio local e construir pontes entre ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável”, declarou o diretor administrativo e financeiro da Fapema, Arnodson Campelo.

Já na abertura do evento, a Fundação apresentou o projeto ‘Inovação tecnológica em processo produtivo para escalonamento sustentável na produção de biofungicida microbianos’, desenvolvido pela empresa Orgânica F. Barro e contemplado pelo edital Tecnova-MA. O projeto, coordenado pelo empresário Fábio Barro, mostra como tecnologias sustentáveis estão sendo incorporadas à agricultura local, com impacto direto na produtividade e na preservação ambiental.

Nesta terça-feira (13), a programação incluiu apresentação do projeto sobre os impactos do milho Bt na lagarta-do-cartucho, coordenado pela professora Solange Maria de França (Uema/Balsas), com a participação de bolsistas da fundação, e a palestra ‘A importância da inspeção sanitária animal e suas perspectivas futuras para o Maranhão”, conduzida pelo médico veterinário e diretor administrativo e financeiro da Fapema, Arnodson Campelo, abordando temas relevantes para o agronegócio e a saúde pública.

Espaço da ciência e inovação

Ao longo da semana, a Fundação promoverá exposições de livros apoiados por seus programas, sorteios, e exibição de vídeos com cases de sucesso, conectando a população e os participantes do evento às experiências práticas de pesquisa aplicada no Maranhão.

Na quarta-feira (14), às 17h, dois projetos ganham destaque: o biofungicida da Orgânica F. Barro será reapresentado, ao lado do projeto ‘Reforçando a segurança em áreas portuárias: utilizando vídeo monitoramento para proteção de pessoas’, sob coordenação de Jefferson Fontinele, que investiga o uso de tecnologia em prol da segurança em zonas estratégicas do estado.

Seguem as exposições e sorteios de livros, bem como os vídeos de projetos de sucesso apoiados pela Fapema, na quinta (15) e sexta-feira (16). Na sexta, às 17h, o projeto sobre segurança em áreas portuárias será reapresentado.

Brandão isenta contribuição especial de grãos no estado e lança balonismo na abertura da AgroBalsas

– Solenidade de abertura da 21ª edição da AgroBalsas (Foto: Brunno Carvalho)

O governador Carlos Brandão anunciou a isenção da contribuição especial de grãos destinados a produtores rurais do Maranhão. O divulgação foi realizada durante a solenidade de abertura da 21ª edição da AgroBalsas, na cidade de Balsas, nesta segunda-feira (12). Na ocasião, houve o lançamento de prática de balonismo na região da Chapada das Mesas.

Com a medida, os beneficiários estarão eximidos de efetuar o pagamento referente à Contribuição Especial de Grãos (CEG) até 31 de julho. O benefício visa reduzir os custos para os produtores rurais e incentivar a produção de grãos no estado.

A partir de 1º de agosto, os produtores pagarão apenas 0,5% do valor da contribuição. O governador explicou que a decisão se estende, ainda, para o ano de 2026, sendo que será cobrado o valor de apenas 1% da contribuição.

“A pauta aqui foi a contribuição especial de grãos e, após diálogos com os produtores, resolvemos abrir mão de parte desse custo. O Piauí, por exemplo, cobra 1,2% e nós cobraremos apenas 0,5% a partir de agosto, ou seja, até julho ninguém paga nada. E a partir de janeiro de 2026 a alíquota da contribuição será de apenas 1%”, afirmou Brandão.

Investimento de infraestrutura rodoviária

Os recursos adquiridos com a cobrança correspondente à Contribuição Especial de Grãos (CEG) serão única e exclusivamente para a recuperação de estradas, conforme explicou o governador Carlos Brandão.

“A gente cobra porque a legislação exige que seja cobrado. O recurso será utilizado na recuperação das estradas. O produtor rural, da porteira para dentro, tem tecnologia, inovação, produção e produtividade. Só que da porteira para fora, ele depende das estradas, da mobilidade. Então, os recursos serão investidos na melhoria das estradas”, destacou o governador.

Balonismo

Durante a abertura da AgroBalsas, o governador realizou voo experimental com foco no incentivo à prática de balonismo na região da Chapada das Mesas e elogiou a iniciativa. A proposta foi idealizada pela Superintendência de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

“Embora já tenha acontecido em anos anteriores, o balonismo nunca veio com essa finalidade de se tornar um produto turístico na região da Chapada das Mesas. A Agrobalsas é a justificativa, o começo de tudo isso, mas, depois da Agrobalsas, o balão ficará mais uma semana fazendo voos experimentais na Chapada com a parceria também dos municípios e da iniciativa privada no custeio dessa operação”, pontuou o superintendente de Turismo da Chapada das Mesas, Beto Kelnner.

Cadeia produtiva bovina

Durante a extensa agenda no município, Brandão participou de reuniões, realizou visitas aos estandes de exposição do Governo instalados no AgroBalsas e ainda prestigiou o lançamento da pedra fundamental do FrigoBalsas S/A.

“O frigorifico é um ótimo investimento para a cidade de Balsas. É uma iniciativa que vai atender não somente o Maranhão, mas outros estados. Essa carne pode ser exportada. Vejo com bons olhos esse investimento que é de grande credibilidade”, destacou Brandão.

O presidente da FrigoBalsas, Pedro Cervi, falou que a empresa vem agregar à cadeia de produção da região. “Este projeto integra ainda mais a bovinocultura com a agricultura e vai permitir que toda a cadeia de produção de bovinos seja integrada, melhorando a função social dos produtores e de todas as empresas que estão relacionadas a este segmento”, comentou Cervi.

Nesta terça-feira (13), a programação da comitiva do Governo do Maranhão seguirá com anúncios de obras e serviços na cidade de Balsas.

Governador Carlos Brandão anuncia duplicação da biorrefinaria de grãos da Inpasa Brasil, em Balsas

– Visita do governador Brandão às instalações da Inpasa Brasil (Foto: Rodrigo Ribeiro)

O governador Carlos Brandão anunciou a duplicação da biorrefinaria de grãos da Inpasa Brasil, instalada em Balsas, durante visita às instalações da empresa, realizada na manhã desta segunda-feira (12). Com a duplicação, 4,5 mil empregos serão gerados direta e indiretamente na região. Após a finalização da obra, a previsão é a manutenção de 500 empregos em Balsas.

A estimativa é que a primeira etapa da obra seja entregue em junho e a inauguração conte com a presença do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

“Vamos duplicar a fábrica para que tenhamos mais emprego, mais renda, mais processamento de milho. Enfim, vamos dobrar a capacidade. Se uma já estava boa, imagina duas. Esse anúncio é muito importante para toda a região de Balsas”, destacou o governador Carlos Brandão.

As obras para implantação da duplicação da fábrica devem ter início ainda em junho. A previsão é que em dezembro seja finalizada a segunda parte, contribuindo para um maior desenvolvimento da região.

“Hoje a gente consome 1 milhão de toneladas de grãos por ano e vamos duplicar esse processo, trazendo muito fomento a uma cadeia gigante. Estamos muito felizes e seguros por conta de uma contrapartida dada pelo Governo do Estado”, afirmou o vice-presidente Comercial e de Operações da Inpasa, Flávio Peruzo.

Investimento

O investimento com as duas obras chega a algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Só com a primeira etapa, foi investido cerca de R$ 1 bilhão. Atualmente, a empresa tem capacidade para produzir diariamente até 500 hectares de milho, ou seja, quase 3 mil toneladas. Com a duplicação, esses números irão dobrar.

“É uma agregação de valor de cadeia muito grande. A gente tem o potencial de atrair muitos outros negócios no entorno desses grandes complexos de fibra e proteína, além de fomentar o mercado de etanol. É um potencial de crescimento bastante grande”, pontuou Peruzo.

Com a chegada do Grupo Inpasa Brasil ao Maranhão, e, agora, com a ampliação da empresa, além de avançar na industrialização e geração de empregos, o estado se torna um ambiente de crescimento também ao agronegócio.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

Governo do Estado inaugura obras em Imperatriz e reúne com prefeitos do Sul do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participa nos dias 13, 14 e 15 de maio de uma ampla agenda municipalista em Imperatriz, maior cidade do sudoeste maranhense. O roteiro inclui a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a recepção a prefeitos da Região Tocantina, além da inauguração de um novo Restaurante Popular.

O primeiro compromisso do governador em Imperatriz será na terça-feira (13), às 15h30, com a inauguração da UBS no bairro Camaçari.

Na quarta-feira (14), a partir das 8h30, Carlos Brandão iniciará uma série de reuniões municipalistas com gestores da região.

Os encontros serão realizados pelo governador na sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), na Rua Aquiles Lisboa, n° 1180, Setor Mercadinho, em Imperatriz.

Durante a primeira rodada de encontros, serão ouvidas as demandas dos prefeitos de Davinópolis, São João do Paraíso, Amarante do Maranhão, Buritirana e Imperatriz.

Na quinta-feira (15), a partir de 8h30, Brandão volta a receber prefeitos da região. Dessa vez, serão atendidos os gestores municipais de Porto Franco, Montes Altos, Estreito e Itinga do Maranhão.

No mesmo dia, às 11h, Brandão e comitiva estadual inauguram em Imperatriz o Restaurante Popular de nº 184, fruto de parceria entre a Agemsul e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

SERVIÇO

O quê: inauguração de obras em Imperatriz e encontros com prefeitos do sul do Maranhão.
Quando: 13, 14 e 15 de maio de 2025.
Onde:

– Inauguração da UBS
Endereço: Rua São Raimundo, 100. Bairro Camaçari.

– Recepção a prefeitos
Endereço: sede da Agemsul, Rua Aquiles Lisboa, n° 1180, Setor Mercadinho, em Imperatriz.

– Inauguração do 184º Restaurante Popular
Endereço: R. Simplício Moreira, 813. Centro.

I Encontro Maranhense de Controle compartilha experiências de gestão e é pioneiro em São Luís

O I Encontro Maranhense de Controle foi o centro de compartilhamento de experiências positivas na gestão pública e valorização da construção de conhecimento. O evento realizado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ocorreu entre os dias 7 e 9 de maio no Hotel Blue Tree e contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e nacionais.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, reforçou a importância da organização de um encontro deste porte para o Maranhão. “A STC tem o orgulho de organizar este Encontro Maranhense de Controle! Para garantir a qualidade estamos trazendo palestrantes renomados, do Maranhão e de outros Estados, para nos abrilhantar com seu conhecimento, suas experiências. O objetivo é que a gente consiga fortalecer o Sistema de Controle Interno do Estado do Maranhão como um todo, tanto do controle interno quanto externo e social”, afirmou Mochel.

O primeiro momento de destaque do Encontro foram as homenagens ao secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria, Luis Fernando Silva, e ao presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Edilson Silva. Ambos receberam uma placa alusiva a sua contribuição para o fortalecimento dos sistemas de controle do Estado do Maranhão.

A palestra de abertura comandada pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata, teve como tema “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”.

“Esse Encontro Maranhense de Controle, promovido pela STC e pelo TCE-MA, é um grande evento, pois aborda mais de 20 temas em relação ao controle e transparência, integridade, ouvidoria, governança pública, para que esse sistema chegue aos municípios do Maranhão”, afirmou Camata.

Outra palestra de destaque foi “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão; João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA Osmário Freire Guimarães foi o moderador.

Encerrando a programação do primeiro dia, a auditora-geral do Estado da Bahia, Cristina Cardoso, apresentou a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que contou com a moderação do corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros.

Além das palestras, foram destaques os painéis e minicursos com temas de governança e compliance, reforma constitucional e previdenciária; planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA.

A programação do segundo dia teve início com o painel intitulado “O papel do Tribunal de Contas na promoção da gestão pública transparente e eficiente”, a cargo do professor-doutor Marco Antonio Carvalho Teixeira, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CEAPG). O moderador foi o conselheiro Marcelo Tavares, vice-presidente do TCE-MA.

Logo após, o destaque foi a palestra “Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos”, proferida por Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais. O secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, fez a moderação.

Um dos pontos altos do dia também foi a palestra “Assédio no ambiente de trabalho e o papel do controle”, com Fabian Maia, diretor de Operações e Investigações da Controladoria Geral da União (CGU). Danyelle Bittencourt Athayde Ribeiro, Ouvidora da Mulher no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atuou como moderadora.
Na visão do secretário Raul Cancian Mochel, os temas abordados no segundo dia de programação do “Encontro Maranhense de Controle” permitirão aos participantes entender com maior profundidade aspectos que conduzem uma gestão pública com resultados positivos, demanda cada vez maior da sociedade. “Os conhecimentos e experiências compartilhados no evento trarão contribuições efetivas para a melhoria da qualificação dos gestores públicos e devem ser utilizados para melhorar o desenvolvimento das políticas públicas, beneficiando a todos os cidadãos”, observou.

Tecnologia e inovação; o Programa de Transparência Pública; diálogo federativo e o futuro da gestão pública também foram destaques do segundo dia do Encontro.

A abertura do último dia ocorreu com o painel “Parcerias e diálogo federativo: construindo redes para o desenvolvimento local” comandado pelos expositores Monique Toledo Salgado, coordenadora-geral de assuntos estratégicos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Luciano Moretto, superintendente do Banco do Brasil; Carlos Cardoso, gerente de governo da Caixa Econômica Federal (CEF); Albertino Leal de Barros Filho, diretor-superintendente do SEBRAE-MA. A moderação foi feita pela auditora-geral do Estado do Maranhão, Luana de Jesus Pereira.

Por fim, a Palestra Magna de Encerramento teve como tema “O futuro da gestão pública municipal: desafios e oportunidades” e foi comandada pela Prof.ª Ana Carla Bliacheriene, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo como mediador o conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE-MA.

Para finalizar, um momento especial foi a leitura da Carta do Encontro Maranhense de Controle que foi lida pelo Conselheiro-substituto Antônio Blecaute, e assinada pelo secretário Raul Cancian Mochel e pelo conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE/MA.

O evento contou com a participação cultural dos bois de Axixá e Piriliampo, representando o melhor da cultura maranhense.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, presidiram o dispositivo de abertura que contou com as presenças de: Valdênio Caminha (procurador-geral do Estado do Maranhão) deputada Viviane (representando a Assembleia Legislativa do Maranhão); Danilo Ferreira (Procurado-Geral de Justiça do Estado do Maranhão); Roberto Costa (prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM); o desembargador Raimundo Nonato Neris (representando o Tribunal de Justiça do Maranhão); Edilson Silva (presidente da Atricon); Edson Camata (presidente do Conaci); Luis Fernando Silva (secretário-chefe da Secretaria Geral de Governadoria) e Asaf Sobrinho (presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão).

Iracema Vale participa do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome

Lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PAB), participou, nesta sexta-feira (9), do lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado. Durante a solenidade, a parlamentar destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade.

“Este é um programa que resgata a dignidade de milhares de famílias maranhenses. Um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa. A Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para apoiar ações como essa, que transformam realidades e promovem justiça social”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade

A programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com uma grande ação que reúne atendimentos sociais, serviços de saúde, capacitação profissional e emissão de documentos. No local, também foram entregues os primeiros cartões do programa a beneficiários dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Lei Estadual

Idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Maranhão Livre da Fome foi instituído pela Lei Estadual nº 12.502/2025 e tem como objetivo combater a insegurança alimentar e promover inclusão socioprodutiva.

Carlos Brandão disse que o Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema

O benefício mensal de R$ 200 é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, com um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Caso a renda familiar ainda permaneça abaixo de R$ 218 per capita, mesmo com o Bolsa Família e o novo programa, o Estado fará a complementação do valor.

“O Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema. Vamos garantir alimentação para quem precisa, mas também oportunidades, com capacitação e acesso ao mercado de trabalho. É uma política pública que une assistência e desenvolvimento”, explicou o governador Carlos Brandão.

Programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho

A expectativa é de que cerca de 95 mil famílias sejam beneficiadas nesta primeira fase, alcançando mais de 430 mil maranhenses. Além da transferência de renda, a ação também promove a qualificação de pessoas a partir dos 16 anos, por meio da Vila de Inclusão Socioprodutiva instalada no local, com o apoio de empresas e instituições parceiras.

Governador Carlos Brandão e prefeito Roberto Costa inauguram a estrada do Leite, autorizam novas obras, entregam frota de veículos e concedem reajuste salarial a professores e mediadores contratados

A movimentação começou cedo. Uma multidão foi prestigiar, neste domingo (04), no povoado Boa Vista da Tábua, o prefeito Roberto Costa e o governador Carlos Brandão, durante a inauguração da nova pavimentação dos 34 quilômetros do trecho que vai do entroncamento da MA-245 (Povoado Aldeia) até a BR-316 (Povoado Alto Alegre do Acelino), conhecido como Estrada do Leite.

O evento foi emblemático, pois surpreendeu pelo público e pelos novos anúncios de mais obras, equipamentos e serviços para o povo de Bacabal.

Após a entrega oficial da Estrada do Leite, foi realizada a assinatura da ordem de serviço para a construção do Parque de Exposição de Bacabal, local onde será possível realizar novamente a tradicional Expoaba – Exposição Agropecuária de Bacabal. Em seguida, foram autorizadas as obras municipais que serão feitas em parceria com o Governo do Maranhão. São elas: duas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma no Centro e outra na Vila da Paz; o Centro de Acolhimento Adulto na Vila Frei Solano; o Centro Especializado em Reabilitação e o Espaço Esportivo Comunitário da cidade. Além disso, a Prefeitura também entregou os novos uniformes e kits de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias e para os agentes de limpeza pública.

Através do programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – “Essa Casa Agora é Minha”, foram entregues seis títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Vila Frei Solano. Outra novidade foi a entrega da nova frota de maquinário da limpeza pública da cidade, composta por: oito caminhões compactadores de lixo, um caminhão poliguindaste, um caminhão de podagem com cesto aéreo, uma retroescavadeira e uma minicarregadeira Bobcat.

Ainda em parceria com o Governo do Estado, a gestão municipal adquiriu duas ambulâncias novas, sendo uma de suporte avançado, e sete caminhonetes para melhorar os trabalhos das secretarias municipais.

Dentre as autoridades presentes, estava o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que destacou a continuidade dos investimentos do Governo do Estado. “A estrada hoje está completamente asfaltada, e iremos entregá-la à população de Bacabal, beneficiando toda essa região. Também anunciamos o Parque de Exposições e o Complexo Esportivo. Serão muitas obras. O governador Carlos Brandão está com o pé no acelerador para realizar grandes obras e ações por todo o estado do Maranhão, especialmente aqui na cidade de Bacabal.”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ressaltou a importância da entrega da Estrada do Leite para Bacabal e toda a região. “Essa Estrada do Leite era um sonho antigo dessa região, tão conhecida de Bacabal. Uma estrada importante, e o governador vem hoje fazer essa entrega, um momento especial para a cidade. Sabemos também que o prefeito Roberto Costa vem fazendo um brilhante trabalho. Está aqui hoje, junto com o governador Carlos Brandão, entregando compactadores de lixo, veículos, ambulâncias. Isso mostra que é a parceria que faz o Maranhão avançar.”

O governador Carlos Brandão, que na ocasião foi homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Bacabalense, revelou que a recuperação da Estrada do Leite foi um anseio da população de Bacabal, identificado por meio de pesquisa, e que contou com o apoio do deputado estadual na época e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa. “É a estrada da produção, a estrada que liga os pequenos produtores à zona urbana. E assim foi feito. No ano passado iniciamos a obra e, hoje, está pronta. Estamos comemorando. O prefeito Roberto Costa também aproveitou para realizar algumas entregas municipais. De forma que, aqui, fizemos um grande pacto municipalista”, afirmou o governador.

O prefeito Roberto Costa enfatizou a importância da parceria com o Governo do Estado para o progresso de Bacabal: “Historicamente, a gestão do governador Brandão tem se mantido em uma grande parceria com a cidade de Bacabal. E hoje, não é apenas a Estrada do Leite que está sendo inaugurada, mas sim um conjunto de ações importantes. A Prefeitura tem conseguido realizar muitos investimentos graças ao apoio e à prioridade que o governador tem dado à cidade. Esse apoio tem facilitado nosso trabalho e permitido que, como gestão municipal, possamos avançar ainda mais em obras e melhorias para a população”, afirmou.

Ajuste salarial para professores e mediadores

Outro ponto alto do evento foi o anúncio, feito pelo prefeito Roberto Costa, do reajuste salarial para os professores (25,2%) e para os mediadores (30%) contratados da rede municipal.

“Estou dando hoje para os nossos professores contratados do município, pois eles merecem. Eles trabalham 40 horas e formam os nossos alunos. O nosso aumento será de 25,2%. E temos também uma categoria importantíssima no Maranhão, que são os mediadores, aquelas pessoas que cuidam das nossas crianças autistas dentro da sala de aula. A maioria ganhava um salário mínimo, que, com descontos, ficava abaixo de um salário mínimo. Eu mandei agora, governador, dar um aumento de 30% para eles”, garantiu o prefeito em pronunciamento.

O evento contou ainda com a presença de prefeitos da região, além de ex-prefeitos, como Edvan Brandão de Bacabal, secretários de Estado e municipais, vereadores como a presidente da Câmara de Bacabal, Natália Duda, e os deputados estaduais Davi Brandão, Florêncio Neto, Ana do Gás, entre outros convidados.

Governo do Estado leva pacote de obras a Luiz Rocha, com destaque para pavimentação de estrada aguardada há 50 anos

– Governo leva pacote de obras e serviços a Luiz Rocha (Foto: Gilson Teixeira)

O Governo do Maranhão segue ampliando os investimentos em infraestrutura no interior do estado. Em Luiz Rocha foi assinada a ordem de serviço para as obras de melhoramento e pavimentação da MA-383. Serão 21 quilômetros de asfalto ligando o município à BR-226, com ramais de acesso aos povoados de Cacimbão e Caracol. O investimento é de R$ 59.398.527,79 e o prazo de conclusão é de 18 meses.

A obra deve beneficiar cerca de 10 mil moradores, melhorando o tráfego entre a zona urbana e rural, facilitando o escoamento da produção agrícola e reduzindo o trânsito de veículos pesados no centro da cidade.

“Das 11 ordens de serviço assinadas aqui, considero a mais importante a pavimentação da estrada que liga Governador Luiz Rocha à BR-226. É a realização de um sonho de mais de 50 anos. Muitos governos passaram e essa obra nunca saiu do papel. Por isso me chamam de governador das obras impossíveis”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante o evento na cidade.

Morador da região, seu Antônio Wilton, aposentado, celebrou a novidade. “Essa estrada é muito importante. A gente esperava por ela há muito tempo. Antes, o trajeto demorava bastante. Agora, com o asfalto, dá pra fazer em uns 20 minutos”, disse.

Além da pavimentação, o governador assinou ordens de serviço em diversas áreas. Na educação será implantado o Colégio Militar 2 de Julho. Também estão previstas a instalação de uma unidade do Viva/Procon, a criação da Estação Tech, a implantação de um Restaurante Popular, a requalificação da iluminação e reforma do Estádio Municipal, assim como a reforma do Centro de Ensino Luís Cheivan.

“O governo Brandão é municipalista, conhece as necessidades dos prefeitos e tem uma equipe competente. O secretário Orleans, por exemplo, é um municipalista que dialoga com os gestores. A gestão Brandão é de qualidade e voltada para o futuro”, destacou o prefeito José Orlanildo Soares de Oliveira, o Zezão.

Na saúde, a cidade recebeu uma nova ambulância para agilizar o atendimento à população. Também houve reforço na segurança pública, com a entrega de uma viatura policial. As ações integram um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos moradores de Luiz Rocha.

Atuação da PGE assegura mais de R$ 10 milhões para fundo de combate à pobreza no Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) obteve importante vitória judicial que reafirma a constitucionalidade da cobrança do adicional de 2% do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

A decisão foi proferida na última quarta-feira (24) pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou os embargos à execução fiscal movidos pela empresa SKY Serviços de Banda Larga Ltda. e reconheceu a legalidade da dívida superior a R$ 10,9 milhões.

O caso envolvia a contestação da empresa quanto à incidência do adicional sobre os serviços de TV por assinatura. A SKY alegava que já cumpria a carga tributária de 15% prevista no Convênio ICMS nº 78/2015 e que a cobrança do adicional violaria o princípio da essencialidade dos serviços de telecomunicação.

No entanto, a Justiça acolheu os argumentos da PGE, reforçando que o adicional de 2% ao FUMACOP é autônomo, tem previsão legal própria e não está incluso na carga limitada pelo convênio.

A decisão consolida o entendimento de que o FUMACOP é constitucional, necessário e legítimo, sobretudo quando aplicado sobre serviços não essenciais ou com natureza especial, como a TV por assinatura.

É uma vitória que impacta diretamente a arrecadação estadual e, mais ainda, os programas sociais financiados por esse fundo. A sentença ainda reconheceu que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela validade dos fundos estaduais de combate à pobreza.

Além disso, foi demonstrado nos autos que a empresa não realizou o recolhimento do adicional de 2%, comprometendo-se apenas com a parcela do ICMS convencional.

Ganho social

Com a decisão, mais de R$ 10 milhões poderão ser revertidos em políticas públicas de combate à pobreza no Maranhão. Criado pela Lei Estadual nº 8.205/2004, o FUMACOP tem como objetivo garantir o acesso da população maranhense a níveis dignos de subsistência, sendo utilizado para financiar ações nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança alimentar, geração de renda e inclusão social.

A atuação da PGE reforça seu papel estratégico na proteção do interesse público, promovendo justiça fiscal e garantindo recursos para programas essenciais à população mais vulnerável.

Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão reuniu mais de 6 mil pessoas durante dois dias de evento em São Luís

Com o tema ‘Fortalecendo o municipalismo’, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão foi encerrado nesta sexta-feira (25) com mais de 6 mil participantes ao longo dos dois dias de evento no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Direcionado para os gestores municipais, mais de 200 prefeituras foram atendidas pelas equipes da gestão estadual e tiveram acesso a informações sobre as diversas políticas públicas estaduais.

Os representantes dos municípios contaram com atendimentos em 28 estandes da gestão estadual e mais oito de instituições convidadas, como Correios, Sebrae e Banco do Brasil. Também foram realizadas 28 oficinas, 13 palestras e orientações sobre serviços nos balcões de atendimento dos órgãos estaduais. Além da celebração de 700 contratos e aproximadamente R$ 350 milhões em programas e obras para os municípios.

“Eu considero nesses 35 anos de vida pública que foi o maior evento municipalista de toda a história. Este é um projeto feito pelo Governo do Estado em parceria com a Famem e tivemos a inscrição de mais de 6 mil pessoas, são servidores públicos, secretários, prefeitos e vice-prefeitos”, frisou o governador Carlos Brandão.

Promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o evento foi considerado um grande sucesso pelo presidente da Famem, Roberto Costa, que é prefeito de Bacabal, e destacou a forte participação de prefeitos e equipes técnicas dos municípios.

“Hoje se comprovou que o maior evento da história político-administrativa para o fortalecimento do municipalismo aconteceu nesses dois dias. A prova disso foi o gesto do governador Carlos Brandão de ter trazido toda a estrutura de governo para que pudesse ficar instalada aqui nesses dois dias atendendo os prefeitos do Maranhão”, afirmou o presidente da Famem.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, também destacou a grandiosidade da ação em apoio aos municípios e reafirmou o compromisso do Legislativo maranhense com a agenda municipalista.

“É um encontro municipalista e o governador Carlos Brandão com a Famem e com a Assembleia Legislativa estão de mãos dadas mostrando para os nossos gestores municipais as oportunidades que estão vindo para o Maranhão e fazendo com que prefeitos e prefeitas saibam que têm parceiros”, declarou.

O evento foi elogiado pelos gestores municipais ao longo dos dois dias de realização. O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, afirmou que a parceria do Estado com os municípios beneficia todos os cidadãos, até mesmo os que moram nos mais distantes locais do estado.

“O Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão fortalece essa relação de parcerias para as políticas públicas chegarem até os municípios e cidadãos que moram nos mais distantes locais do estado. Parabenizo o governador Carlos Brandão por essa iniciativa e também a Famem. Estamos esperançosos com essas parcerias para melhorar a vida das pessoas e os indicadores dos nossos municípios”, comentou Deoclides Macedo.

Para o prefeito de Timon, Rafael Brito, a ação do Governo do Estado em parceria com a Famem beneficia todos os gestores municipais, mas especialmente os prefeitos de primeiro mandato, que passam a ter uma referência para celebrar convênios e outras parcerias com a gestão estadual.

“Avalio de forma muito positiva essa iniciativa do governador Carlos Brandão de colocar à disposição dos prefeitos todas as secretarias e órgãos do estado; além de buscar parceiros do setor público como os bancos que estão aqui. Esse momento traz intercâmbio e conhecimento aos gestores, principalmente os prefeitos de primeiro mandato, para fazer parcerias com o Estado”, observou Rafael Brito.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o evento marca um momento histórico para o Maranhão, onde a gestão estadual e as gestões municipais se unem para garantir desenvolvimento ao estado.

“Este é um momento importante para o Maranhão em que o governador Carlos Brandão, a Famem e os municípios se juntam para fazer um pacto de desenvolvimento, um pacto para municipalizar cada vez mais suas ações. O governador Carlos Brandão desde o início do seu mandato e nesses dois dias reforçou com suas falas e atitudes que temos um governador presente, parceiro e que se importa com os municípios”, disse.

Categoria: Agronegócio