Categoria: Assistência Social

Brandão anuncia início do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual

Professores da rede estadual de ensino começarão a receber, a partir do dia 1º de setembro, a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, o calendário de pagamento para professores da ativa, aposentados, profissionais desligados da rede e para herdeiros de servidores da educação já falecidos.

“Agora, sim! Vamos iniciar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da nossa rede estadual de ensino. Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”, anunciou o governador.

O calendário de pagamento ficou definido da seguinte forma: na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, serão pagos os professores ativos. Nesta mesma data, serão recebidas as documentações dos herdeiros, para pagamento de acordo com trâmite por processo. Na terça-feira, dia 2, será a vez do pagamento aos aposentados, e na quarta-feira (3) será o início do pagamento para desligados. A cota individual estará disponível para consulta no sistema até o fim desta quarta-feira (27/08).

Antes de divulgar o cronograma de pagamento dos precatórios, ainda na terça-feira (26), o governador Carlos Brandão chegou a divulgar o depósito dos precatórios, mas houve um erro por parte da Caixa Econômica Federal no valor repassado, de modo que foi solicitada a imediata revisão nos valores.

“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito.”

Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União aos estados e municípios, referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, e que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

“O governador Carlos Brandão vinha empenhando esforços, pessoalmente, junto ao Supremo Tribunal Federal, para agilizar o trâmite do pagamento dos professores. É uma alegria divulgarmos o calendário de pagamentos e os valores corrigidos com juros diários, que entrarão no rateio destinado aos professores”, destacou a secretária de Estado da Educação (Seduc), Jandira Dias.

Orientações para herdeiros

A Seduc detalhou os procedimentos destinados aos familiares de servidores falecidos que têm direito ao recebimento dos valores. Para os herdeiros que ainda não receberam nenhuma parcela, o primeiro passo é solicitar à Seduc uma declaração de valores pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, informando o nome e CPF do servidor falecido, anexando documento de identificação e a certidão de óbito.

Com o documento, é necessário ingressar na Justiça e requerer a expedição de um alvará judicial, procedimento obrigatório para o levantamento dos valores.

Após a expedição do alvará, a documentação completa deve ser reunida em um único arquivo PDF e enviada ao e-mail suprarq@edu.ma.gov.br. Entre os documentos exigidos estão: declaração de valores emitida pela Seduc, decisão judicial que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário.

Para os herdeiros que já receberam a primeira parcela, o processo pode ser mais simples. Se os mesmos beneficiários já constam no alvará anterior, basta reenviar os seguintes documentos: ofício, alvará, certidão de óbito e documentos pessoais do servidor falecido e comprovante bancário dos herdeiros listados no alvará. Em caso de inclusão de novos herdeiros, é necessário repetir todo o trâmite judicial.

A Seduc informou ainda que, nos casos em que os recursos foram depositados judicialmente, se a sentença já especificar os beneficiários e os valores correspondentes, o pagamento pode ser realizado através do envio de e-mail para suprarq@edu.ma.gov.br, com os seguintes documentos em anexo: decisão judicial, que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário. Caso contrário, será indispensável a apresentação de novo alvará judicial.

Plantão de Dúvidas

Para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o email precatorio.fundef@edu.ma.gov.br, bem como o atendimento presencial no setor de RH e na Assessoria Jurídica, na sede da Seduc, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, bairro São Francisco, em São Luís.

Calendário de pagamento detalhado:

1°/9 (segunda): ativos.
1°/9 (segunda): recebimento da documentação dos herdeiros para pagamento de acordo com trâmite por processo.
2/9 (terça): aposentados.
3/9 (quarta): início do pagamento para desligados.

Maranhão recebe reconhecimento nacional por cumprir, antes do prazo, 100% das ações do Programa Nacional de Gestão e Inovação

O Maranhão foi apontado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) como o primeiro estado a formalizar a adesão e cumprir todas as 25 metas previstas no Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Em celebração ao feito, o governador do Estado, Carlos Brandão, recebeu nesta terça-feira (26), reconhecimento nacional pelo pioneirismo dentro da programação do XVI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que acontece até o dia 28 de agosto, em Brasília (DF).

O Consad é o maior congresso do país na área e reúne nesta edição mais de 6 mil participantes. O Maranhão consolidou-se como referência nacional por ter finalizado integralmente seu plano de trabalho no PNGI, quatro meses antes do prazo estabelecido.

O plano se encerraria apenas em dezembro de 2025, mas a agilidade e o compromisso da equipe estadual, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), transformaram a meta em um marco antecipado.

“Hoje é uma data muito importante para o Maranhão, estamos sendo reconhecidos como um governo de gestão eficiente. Fomos o primeiro estado a aderir ao PNGI, em novembro de 2023 e fomos também, o primeiro estado a concluir o plano de trabalho quatro meses antes do prazo. O foco é melhorar a gestão com economicidade, com transparência, com sustentabilidade, garantindo melhores serviços à população”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Entre as entregas já realizadas pelo Maranhão, dentro do PNGI, destacam-se o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e a publicação do Decreto Estadual sobre a Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de contratações, na gestão pública, para este público.

“A gente acha muito importante fortalecer a capacidade dos estados para entregar melhores serviços para a população e o Maranhão foi nosso primeiro parceiro nisso, ele foi o pioneiro em celebrar conosco um plano de trabalho no PNGI. É muito gratificante ter um estado que é tão parceiro nosso na implementação desse programa. Isso ajudou a inspirar outros estados”, afirmou, durante o evento a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

De acordo com Mori, 22 estados brasileiros já assinaram ou estão prestes a assinar planos de trabalho no PNGI. “O Maranhão sendo pioneiro nos ajudou a demonstrar que era possível essa parceria entre Governo Federal e os Estados. Isso gera muitos resultados e consegue alcançar metas que chegam da melhor forma para a população”, pontuou Cristina Mori.

Eficiência e economia na gestão pública

Para o titular da Sead, secretário Guilberth Garcês, que também participou do XIV Congresso Consad, o prêmio celebra o desenvolvimento do Maranhão na área de governança e gestão pública, com a adoção de serviços e metas que garantem cortes de gastos e serviços mais eficientes à população.

“Esse prêmio materializa o desenvolvimento do Estado na área de governança e gestão. Reconhece o governador Carlos Brandão e a sua gestão como referência nacional. Essa gestão realmente é transformadora e isso vem se espelhando em serviços públicos melhores para todos os maranhenses”, avalia o secretário.

Há um ano, em agosto de 2024, o Maranhão já apresentava resultados positivos, como a economia de quase 11 milhões de folhas de papel com o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que agilizou a tramitação de mais de 26 mil processos e conta com 19,7 mil usuários ativos. O estado também ganhou destaque na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com cerca de 430 mil documentos, e avançou na integração de serviços públicos ao login único do gov.br.

“O Maranhão tem dado passos largos na direção dessa realização importante da inovação nos serviços públicos estaduais e esse reconhecimento, aqui nesta edição histórica do Consad, que completa 25 anos. Temos feito um trabalho para fortalecer o elo federativo entre os estados e para voltar atenção especial às necessidades do cidadão, em relação às políticas públicas”, destacou Samuel Nascimento, presidente do Consad.

Sobre o PNGI

O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é um conjunto de ferramentas e soluções tecnológicas adotadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, para dar mais eficiência e economicidade à gestão pública no país.

O PNGI já reúne mais de 20 estados em torno de um objetivo comum: modernizar a gestão pública e levar mais eficiência para o dia a dia do cidadão.

Com o PNGI, governos economizam, servidores são capacitados e serviços digitais chegam mais rápido até a população. O programa representa menos filas e mais praticidade aos usuários dos serviços, além de maior economia nos gastos públicos.

Florêncio Neto rebate críticas da oposição ao programa Tô Conectado do governo do Estado

 

POLITICA: Ao repercutir o sucesso do programa Tô Conectado e o acerto do governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Florêncio Neto (PSB) fez uma dura crítica à postura do grupo oposicionista, que tenta a todo custo diminuir o impacto positivo da iniciativa para a educação maranhense. Em outro momento, o parlamentar também rebateu denúncia de oposicionistas sobre um suposto superfaturamento na compra dos tablets distribuídos aos estudantes pelo governo.

O parlamentar, entre os pontos rebatidos, afirmou que os equipamentos adquiridos pelo Maranhão possuem especificações técnicas diferentes das que constam em processo licitatório do Ceará, que foi citado pela oposição.

Florêncio Neto ressaltou a lisura de todo o procedimento realizado pelo governo do Maranhão. “Esse processo foi transparente, vantajoso e já recebeu pedidos formais de adesão dos estados da Bahia e do próprio Ceará, que iniciou a licitação em 2022”, assinalou.

Em aparte, a deputada Ana do Gás (PCdoB) assinalou a diferença técnica entre os modelos que constam nos processos do Maranhão e Ceará. “Quando ele diz que os tablets são ‘xing ling’, desqualifica o esforço do governo em oferecer tecnologia de qualidade aos alunos”, falou, fazendo referência à fala do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou que o fato do Ceará e da Bahia terem solicitado adesão à ata maranhense, comprova a lisura e a compatibilidade de preços do produto. “Suspender esse processo é também questionar a conduta de servidores concursados que o conduziram”, afirmou.

O deputado Neto Evangelista (União), por sua vez, classificou as críticas como inconsistentes. “Disseram que os tablets eram os mesmos do Ceará e mais caros, mas não são. O Ceará, inclusive, pediu adesão à ata do Maranhão. Lamento a tentativa de atingir a imagem do governador com informações que não procedem”, concluiu.

Age igual

Em fala antes, Florêncio Neto ressaltou que a oposição age com o Tô Conectado da mesma maneira que se comportou na época do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome. “Eu vi o programa Maranhão Livre da Fome ser criticado nesta Assembleia e, aos poucos, começa-se a verificar a importância desse programa, quando explodem vídeos de todos os recantos desse Maranhão de compra de cestas básicas por essas famílias que estão contempladas. E vejo, hoje, se amontoando críticas contra o Tô Conectado. Mas, a política educacional é pensada a longo prazo”, observou.

O deputado assinalou, ainda, os avanços que virão com a realização do programa. “Conectar quase 250 mil estudantes é dizer a eles que, a partir de agora, os seus sonhos podem ganhar asas e se tornar realidade”, destacou.

Governistas apontam incoerência da oposição ao não apoiar PL que reestrutura atuação da Agemsul em Imperatriz, Açailândia e Balsas

POLITICA: Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer
apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

Quantitativo de obras

Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

Com o Paz no Campo, Maranhão é destaque em regularização fundiária rural no Prêmio Solo Seguro

Prêmio Solo Seguro reconheceu iniciativa do Maranhão como referência nacional (Foto: Gilson Teixeira)

O Maranhão foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro realizada nesta segunda-feira (25) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, estiveram presentes na solenidade. O programa maranhense Paz no Campo foi premiado como referência nacional na regularização fundiária rural, com mais de 20 mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade.

O governador Carlos Brandão destacou que a escolha do programa maranhense como referência nacional, foi feita por uma das instâncias mais respeitadas do judiciário brasileiro e que, em um universo de 143 propostas de todo o país, se destacou e foi reconhecido entre os 27 projetos vencedores. Ele ressaltou o orgulho de ter o trabalho da gestão estadual como exemplo em uma questão tão importante com a da regularização fundiária.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Portanto, eu divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou a importância da premiação por fomentar iniciativas em todo o país e convidou todos os presentes a se empenharem cada vez mais por essas pautas.

“Eu queria encorajar todas as pessoas que estão aqui e que provavelmente já têm esse compromisso a incluírem no seu rol de preocupações prioritárias o tema da regularização fundiária e ajudar a pensar soluções, ajudar a empurrar a história na direção certa para termos um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental, que é outro valor que prezamos muito”, conclamou.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. Ao entregar o prêmio para a iniciativa maranhense, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou a alegria com os exemplos no Maranhão.

“É um trabalho que, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, faz com que o judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas de regularização fundiária, isso faz com que haja não só a titulação, mas tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza. Parabéns ao estado do Maranhão”, elogiou.

Para o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a premiação dá ainda mais forças para o avanço do programa estadual, que tem como objetivo reduzir os conflitos de terra proporcionando segurança jurídica através do fortalecimento da regularização fundiária.

“Isso é um marco e um sinal de que estamos no caminho certo. O governador Carlos Brandão foi muito assertivo quando teve a coragem e a determinação de colocar a regularização fundiária como prioridade do seu governo e estamos tendo esse reconhecimento do CNJ como referência nacional em regularização fundiária rural”, destacou Anderson Ferreira.

O presidente do Iterma também ressaltou que o programa maranhense combate a grilagem e trabalha a arrecadação de terras devolutas.

“São mais de 200 mil hectares de terras que foram retomadas para o patrimônio público. Todo esse leque, incluindo os combates aos conflitos, foi reconhecido pelo CNJ e, por isso, estamos recebendo esse prêmio que mostra que o Iterma é referência entre os melhores órgãos de terra do Brasil. Isso é reflexo de muito trabalho, de uma equipe engajada e especializada”, frisou.

O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas inovadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impactaram diretamente a vida de comunidades tradicionais e promoveram a sustentabilidade ambiental: o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a homenagem e lembrou que o Projeto Florestas Seguras é o maior plano de regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, impactando os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, tornando possível trabalhar a sustentabilidade com desenvolvimento humano, social e econômico para famílias que vivem da floresta, como pescadores, coletadores e pequenos agricultores familiares.

Ele também destacou a união de forças para tornar possível o Projeto Alcântara, que solucionou um impasse que se arrastava por 40 anos e trouxe segurança jurídica para mais de 3 mil famílias maranhenses.

“O projeto de Alcântara tivemos a justiça federal e todos os órgãos, como o Ministério Público Federal, nos apoiando. Foram mais de 152 comunidades beneficiadas em um acordo firmado com o Centro de Lançamento do Alcântara, em um projeto de conciliação que durava 40 anos e conseguimos solucionar e entregar [os títulos] para essas comunidades, impactando mais de 3 mil famílias em Alcântara, com apoio também do Governo do Maranhão”, observou.

Casas para Porquinhos e Escalvado são viabilizadas por Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB), acompanhado da prefeita Raimunda do Josemar, da vice-prefeita, professora Neide, de vários vereadores e do secretário de articulação, Adailton Cavalcante vistoriou a construção de cem casas localizadas nas aldeias Porquinhos e Escalvado, no município de Fernando Falcão. As unidades habitacionais foram viabilizadas por Hildo Rocha, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Tirei o dia de hoje para vistoriar, juntamente com a prefeita Raimunda, a vice Neide, o Adailton, os vereadores Júnior, Neto, Luruta, Patrícia e Emivaldo, essas cem casas que beneficiam as duas maiores aldeias do Maranhão, da etnia Kanela, que são a Escalvado e Porquinhos”, destacou Hildo Rocha.

Durante a vistoria o deputado federal Hildo Rocha verificou a evolução e a qualidade das casas que estão sendo construídas nas duas aldeias indígenas e conversou com vários beneficiados que mostraram ao parlamentar as suas futuras moradias e a casas que moram atualmente.

“A alegria dessas famílias que estão realizando o sonho de ter uma casa de alvenaria com piso e cobertura cerâmica é contagiante. Eles fizeram questão de mostrar as péssimas condições de moradia e as suas futuras residências”, comentou o parlamentar maranhense.

Realização de sonhos 

Em roda de conversas com as pessoas que serão beneficiadas com uma casa o parlamentar maranhense falou sobre o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Fui nomeado secretário executivo do Ministério das Cidades pelo presidente Lula com a responsabilidade de implantar vários programas no âmbito do ministério, entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Tive o apoio integral do ministro Jader Filho para o retorno do programa que atualmente tem quase dois milhões de habitações contratadas, sendo que muitas já entregues e outras em construção, a exemplo dessas cem casas, o que me deixa muito satisfeito por ver que meu trabalho, a minha dedicação, o meu esforço estão resultando em realizações de sonhos de muitas famílias”, declarou Hildo Rocha.

A prefeita Raimunda do Josemar destacou a satisfação das famílias contempladas e agradeceu ao deputado Hildo Rocha.

“Sinto uma enorme felicidade em testemunhar a alegria das pessoas que serão beneficiadas. Agradeço ao deputado Hildo Rocha pelo incansável apoio, pois sem ele, isso não seria possível. Também agradeço ao cacique Ari e a todos os líderes da aldeia pela parceria”, disse a prefeita.

Outros benefícios

O secretário de Articulação Política, Adailton Cavalcante, ressaltou que além das 100 casas viabilizadas pelo deputado Hildo Rocha, 50 na Aldeia Porquinhos e 50 na Aldeia Escalvado, o deputado é autor de dezenas de outras ações relevantes que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população fernandense, inclusive as comunidades indígenas.

“Falar dos benefícios viabilizados pelo deputado Hildo Rocha é muito fácil porque aqui em Fernando Falcão, para todo lado que a gente ande tem benefícios que só foram conquistados, graças ao apoio dele. Estradas, escolas, poços artesianos, postos de saúde, enfim, em todos os setores da administração pública de Fernando Falcão tem benefícios assegurados por Hildo Rocha. Hoje, por exemplo, estamos realizando a vistoria nas 100 casas que serão entregues em breve, nas Aldeias dos Calvados e Porquinhos”, sublinhou Adailton.

A secretária de Assuntos Indígenas, Elinete Horarac Canela, reforçou a expectativa da comunidade.

“Primeiro, quero agradecer a Deus. Estamos recebendo o Hildo Rocha e sua comitiva, junto com o cacique Ari. Sou muito grata, pois o povo Kanela estava aguardando ansiosamente. Todos estão muito felizes por essa ação tão importante realizada em parceria com o nosso deputado federal Hildo Rocha”, declarou Elinete.

O cacique Ari também destacou a relevância das obras: “Primeiramente, quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ele ter atendido o nosso pedido. Ele mais uma vez abraçou nossa luta em prol do desenvolvimento do povo Kanela e do município de Fernando Falcão. Juntos com a prefeita Raimunda, o secretário Adailton Cavalcante, a vice-prefeita Neide e todos do grupo. Agradeço também ao presidente Lula por oferecer benefícios ao nosso povo”, sublinhou o cacique.

Inovação: Brandão inicia a entrega de cerca 250 mil tablets a estudantes e assina medida provisória que institui programa Educação de Verdade

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino serão beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão conduziu a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22/8).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense, além de ser uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões.

O Educação de Verdade é uma iniciativa do governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde a maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil, e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.

O programa Tô Conectado inclui a distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão.

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativos de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo para joguinhos, não pode baixar. A gente teve o cuidado para não utilizar o tablet para redes sociais, porque assim o aluno não vai estudar. Vamos ter vários aplicativos educacionais, dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”.

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. O evento contou com a presença do representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathie, e da secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias.

Valdoir Wathier ressaltou que a conectividade nas escolas é uma das pautas centrais do governo federal, dentro das políticas públicas do MEC voltadas para o fortalecimento da cultura digital no ambiente escolar. Wathier defende que este tipo de equipamento pode ser utilizado como ferramenta pedagógica, conectando ainda mais o aluno aos conteúdos explorados em sala de aula.

“A conectividade das escolas entrou no plano de governo como uma das grandes prioridades que o ministro Camilo Santana trouxe para o MEC, como um desafio de garantir conexão de qualidade para todas as escolas. Isso realmente precisa ser ampliado de forma que fique além da conectividade, mas também que se estenda para equipamentos e que se estenda para materiais pedagógicos, para garantir de fato a inclusão e o direito à educação nesse mundo, hoje tão digital e tão conectado”, avaliou o representante do MEC.

Para a titular da Seduc, secretária Jandira Dias, a entrega dos tablets representa um momento histórico para educação maranhense, oferecendo aos alunos gratuitamente um recurso tecnológico que vai permitir o acesso a dezenas de plataformas educacionais.

“Hoje fazemos o lançamento do nosso programa Tô Conectado, que vai fazer a distribuição de mais de 250 mil tablets para todos os alunos da rede estadual.

Além de virem com conectividade de internet, os tablets vêm cheio de plataformas educacionais, que vão potencializar cada vez mais a preparação dos nossos estudantes para o futuro”, pontuou.

Tô Conectado

Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês).

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar.

A aluna Juliana Cristina, do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, localizado no município Matões do Norte, participou da solenidade no Estádio Castelão e aprovou a iniciativa, que para ela, vai proporcionar aos alunos novas experiências com tecnologias digitais.

“Este programa é de suma importância para nós jovens, porque vai nos ensinar muitas coisas e nos levar aonde nunca chegamos. Queria agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, disse.

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário.

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa.

Para o estudante Issac Luan, também aluno do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, o Tô Conectado vai facilitar o uso de novos recursos digitais que são utilizados em atividades escolares. “Eu queria agradecer ao nosso governador por estar nos proporcionando este prazer a importância da nossa tecnologia. Isso vai nos ajudar no nosso desenvolvimento como estudante, vai nos ajudar a evoluir “, avaliou.

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda, que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks – equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline – aos professores da rede pública estadual de ensino.

“Vamos também distribuir 30 mil Chromebooks, é uma espécie de notebook, para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.

Educação de Verdade
O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar.

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança.

O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão. Também será entregue um carro para cada secretaria municipal de educação.

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.

Iracema Vale participa do lançamento do projeto estadual “Tô Conectado” Maranhão

Governador Carlos Brandão e presidente da Alema, Iracema Vale, no ato de entrega dos tablets para os estudantes

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (22), do lançamento da nova etapa do programa ‘Educação de Verdade’. Nesta fase, com o eixo “Tô Conectado”, o Governo do Maranhão vai distribuir tablets para mais de 250 mil alunos da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem e ampliar o acesso à tecnologia nas escolas.

Durante o evento, Iracema Vale destacou a importância do investimento na educação e a iniciativa do governo estadual em garantir mais recursos para os estudantes.

“Hoje, a educação do Maranhão dá um salto de qualidade ao garantir que cada aluno tenha em mãos uma ferramenta que facilita o aprendizado. O governador está proporcionando a todos os estudantes do ensino médio essa oportunidade, o que nos deixa felizes e confiantes de que a educação no nosso estado está avançando a passos largos”, afirmou a chefe.

Deputada Iracema Vale e governador Carlos Brandao com estudantes que receberam tablets nessa etapa do programa ‘Educação de Verdade’

O governador Carlos Brandão também enfatizou o compromisso do governo com a educação pública de qualidade e o impacto do projeto para o futuro dos jovens maranhenses.

“Estamos investindo em tecnologia e inovação porque acreditamos que a educação transforma vidas. Com o ‘Tô Conectado’, damos aos nossos alunos condições para aprender mais, melhor e de forma mais conectada com o mundo”, disse o governador.

Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, que falou sobre a importância do programa para a inovação na educação estadual

Educação de Verdade

O ‘Tô Conectado’ integra o conjunto de ações do programa Educação de Verdade, que busca modernizar o ensino e oferecer melhores condições para alunos e professores, reforçando o compromisso do governo com a educação pública de qualidade no Maranhão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou o alcance da ação. “Todos os alunos da rede estadual vão ganhar o seu tablet para melhorar os resultados da nossa educação”, ressaltou.

Solenidade de lançamento da nova etapa do programa ‘Educação de Verdade’, voltado ao eixo “Tô Conectado”

O evento contou ainda com a presença da secretária de Educação do Maranhão, Jandira Dias; do deputado federal Duarte Júnior (PSB); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Helena Dualibe (PP); do presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e estudantes da rede estadual.

Tô conectado: Brandão inicia a entrega de cerca de 250 mil tablets a estudantes e assina medida provisória que institui programa Educação de Verdade

– Brandão entrega 250 mil tablets a estudantes (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino estão sendo beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão comandou a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense e é uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões.

Educação de Verdade é uma iniciativa do Governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde à maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.

“O Tô Conectado consta da distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio do primeiro, do segundo e do terceiro ano. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão.

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativos de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo instalado para joguinhos e também não se pode baixá-los. A gente tomou cuidados para que esses tablets não sejam utilizados para redes sociais. Vamos ter vários aplicativos educacionais dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”, declarou Brandão.

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. O evento contou com a presença do representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, e da secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias.

Valdoir Wathier ressaltou que a conectividade nas escolas é uma das pautas centrais do Governo Federal, dentro das políticas públicas do MEC voltadas ao fortalecimento da cultura digital no ambiente escolar. Wathier defende que este tipo de equipamento pode ser utilizado como ferramenta pedagógica, conectando ainda mais o aluno aos conteúdos explorados em sala de aula.

“A conectividade das escolas entrou no plano de governo como uma das grandes prioridades que o ministro Camilo Santana trouxe para o MEC, como um desafio de garantir conexão de qualidade para todas as escolas. Isso realmente precisa ser ampliado de forma que fique além da conectividade, mas também que se estenda para equipamentos e que se estenda para materiais pedagógicos, para garantir de fato a inclusão e o direito à educação nesse mundo hoje tão digital e tão conectado”, avaliou o representante do MEC.

Para a titular da Seduc, secretária Jandira Dias, a entrega dos tablets representa um momento histórico para educação maranhense, oferecendo aos alunos gratuitamente um recurso tecnológico que vai permitir o acesso a dezenas de plataformas educacionais.

“Hoje fazemos o lançamento do nosso programa Tô Conectado, que vai fazer a distribuição de mais de 250 mil tablets para todos os alunos da rede estadual. Além de virem com conectividade de internet, os tablets vêm cheio de plataformas educacionais, que vão potencializar cada vez mais a preparação dos nossos estudantes para o futuro”, pontuou.

 

Tô Conectado

Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês). Estão sendo beneficiados cerca de 250 mil estudantes do ensino médio.

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar.

A aluna Juliana Cristina, do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, localizado no município Matões do Norte, participou da solenidade no Estádio Castelão e aprovou a iniciativa, que para ela, vai proporcionar aos alunos novas experiências com tecnologias digitais.

“Este programa é de suma importância para nós jovens, porque vai nos ensinar muitas coisas e nos levar aonde nunca chegamos. Queria agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, disse.

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário.

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa.

Para o estudante Issac Luan, também aluno do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, o Tô Conectado vai facilitar o uso de novos recursos digitais que são utilizados em atividades escolares. “Eu queria agradecer ao nosso governador por estar nos proporcionando este prazer a importância da nossa tecnologia. Isso vai nos ajudar no nosso desenvolvimento como estudante, vai nos ajudar a evoluir “, avaliou.

 

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks – equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline – aos professores da rede pública estadual de ensino.

“Vamos também distribuir os Chromebooks para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.

 

Educação de Verdade

O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar.

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança. O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão.

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.

Mais 6.792 famílias inseridas no Maranhão Livre da Fome

Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.

“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.

Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.

Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.

O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário.

Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.