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Governador Carlos Brandão e prefeito Roberto Costa inauguram a estrada do Leite, autorizam novas obras, entregam frota de veículos e concedem reajuste salarial a professores e mediadores contratados

A movimentação começou cedo. Uma multidão foi prestigiar, neste domingo (04), no povoado Boa Vista da Tábua, o prefeito Roberto Costa e o governador Carlos Brandão, durante a inauguração da nova pavimentação dos 34 quilômetros do trecho que vai do entroncamento da MA-245 (Povoado Aldeia) até a BR-316 (Povoado Alto Alegre do Acelino), conhecido como Estrada do Leite.

O evento foi emblemático, pois surpreendeu pelo público e pelos novos anúncios de mais obras, equipamentos e serviços para o povo de Bacabal.

Após a entrega oficial da Estrada do Leite, foi realizada a assinatura da ordem de serviço para a construção do Parque de Exposição de Bacabal, local onde será possível realizar novamente a tradicional Expoaba – Exposição Agropecuária de Bacabal. Em seguida, foram autorizadas as obras municipais que serão feitas em parceria com o Governo do Maranhão. São elas: duas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma no Centro e outra na Vila da Paz; o Centro de Acolhimento Adulto na Vila Frei Solano; o Centro Especializado em Reabilitação e o Espaço Esportivo Comunitário da cidade. Além disso, a Prefeitura também entregou os novos uniformes e kits de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias e para os agentes de limpeza pública.

Através do programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – “Essa Casa Agora é Minha”, foram entregues seis títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Vila Frei Solano. Outra novidade foi a entrega da nova frota de maquinário da limpeza pública da cidade, composta por: oito caminhões compactadores de lixo, um caminhão poliguindaste, um caminhão de podagem com cesto aéreo, uma retroescavadeira e uma minicarregadeira Bobcat.

Ainda em parceria com o Governo do Estado, a gestão municipal adquiriu duas ambulâncias novas, sendo uma de suporte avançado, e sete caminhonetes para melhorar os trabalhos das secretarias municipais.

Dentre as autoridades presentes, estava o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que destacou a continuidade dos investimentos do Governo do Estado. “A estrada hoje está completamente asfaltada, e iremos entregá-la à população de Bacabal, beneficiando toda essa região. Também anunciamos o Parque de Exposições e o Complexo Esportivo. Serão muitas obras. O governador Carlos Brandão está com o pé no acelerador para realizar grandes obras e ações por todo o estado do Maranhão, especialmente aqui na cidade de Bacabal.”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ressaltou a importância da entrega da Estrada do Leite para Bacabal e toda a região. “Essa Estrada do Leite era um sonho antigo dessa região, tão conhecida de Bacabal. Uma estrada importante, e o governador vem hoje fazer essa entrega, um momento especial para a cidade. Sabemos também que o prefeito Roberto Costa vem fazendo um brilhante trabalho. Está aqui hoje, junto com o governador Carlos Brandão, entregando compactadores de lixo, veículos, ambulâncias. Isso mostra que é a parceria que faz o Maranhão avançar.”

O governador Carlos Brandão, que na ocasião foi homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Bacabalense, revelou que a recuperação da Estrada do Leite foi um anseio da população de Bacabal, identificado por meio de pesquisa, e que contou com o apoio do deputado estadual na época e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa. “É a estrada da produção, a estrada que liga os pequenos produtores à zona urbana. E assim foi feito. No ano passado iniciamos a obra e, hoje, está pronta. Estamos comemorando. O prefeito Roberto Costa também aproveitou para realizar algumas entregas municipais. De forma que, aqui, fizemos um grande pacto municipalista”, afirmou o governador.

O prefeito Roberto Costa enfatizou a importância da parceria com o Governo do Estado para o progresso de Bacabal: “Historicamente, a gestão do governador Brandão tem se mantido em uma grande parceria com a cidade de Bacabal. E hoje, não é apenas a Estrada do Leite que está sendo inaugurada, mas sim um conjunto de ações importantes. A Prefeitura tem conseguido realizar muitos investimentos graças ao apoio e à prioridade que o governador tem dado à cidade. Esse apoio tem facilitado nosso trabalho e permitido que, como gestão municipal, possamos avançar ainda mais em obras e melhorias para a população”, afirmou.

Ajuste salarial para professores e mediadores

Outro ponto alto do evento foi o anúncio, feito pelo prefeito Roberto Costa, do reajuste salarial para os professores (25,2%) e para os mediadores (30%) contratados da rede municipal.

“Estou dando hoje para os nossos professores contratados do município, pois eles merecem. Eles trabalham 40 horas e formam os nossos alunos. O nosso aumento será de 25,2%. E temos também uma categoria importantíssima no Maranhão, que são os mediadores, aquelas pessoas que cuidam das nossas crianças autistas dentro da sala de aula. A maioria ganhava um salário mínimo, que, com descontos, ficava abaixo de um salário mínimo. Eu mandei agora, governador, dar um aumento de 30% para eles”, garantiu o prefeito em pronunciamento.

O evento contou ainda com a presença de prefeitos da região, além de ex-prefeitos, como Edvan Brandão de Bacabal, secretários de Estado e municipais, vereadores como a presidente da Câmara de Bacabal, Natália Duda, e os deputados estaduais Davi Brandão, Florêncio Neto, Ana do Gás, entre outros convidados.

Governo do Estado leva pacote de obras a Luiz Rocha, com destaque para pavimentação de estrada aguardada há 50 anos

– Governo leva pacote de obras e serviços a Luiz Rocha (Foto: Gilson Teixeira)

O Governo do Maranhão segue ampliando os investimentos em infraestrutura no interior do estado. Em Luiz Rocha foi assinada a ordem de serviço para as obras de melhoramento e pavimentação da MA-383. Serão 21 quilômetros de asfalto ligando o município à BR-226, com ramais de acesso aos povoados de Cacimbão e Caracol. O investimento é de R$ 59.398.527,79 e o prazo de conclusão é de 18 meses.

A obra deve beneficiar cerca de 10 mil moradores, melhorando o tráfego entre a zona urbana e rural, facilitando o escoamento da produção agrícola e reduzindo o trânsito de veículos pesados no centro da cidade.

“Das 11 ordens de serviço assinadas aqui, considero a mais importante a pavimentação da estrada que liga Governador Luiz Rocha à BR-226. É a realização de um sonho de mais de 50 anos. Muitos governos passaram e essa obra nunca saiu do papel. Por isso me chamam de governador das obras impossíveis”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante o evento na cidade.

Morador da região, seu Antônio Wilton, aposentado, celebrou a novidade. “Essa estrada é muito importante. A gente esperava por ela há muito tempo. Antes, o trajeto demorava bastante. Agora, com o asfalto, dá pra fazer em uns 20 minutos”, disse.

Além da pavimentação, o governador assinou ordens de serviço em diversas áreas. Na educação será implantado o Colégio Militar 2 de Julho. Também estão previstas a instalação de uma unidade do Viva/Procon, a criação da Estação Tech, a implantação de um Restaurante Popular, a requalificação da iluminação e reforma do Estádio Municipal, assim como a reforma do Centro de Ensino Luís Cheivan.

“O governo Brandão é municipalista, conhece as necessidades dos prefeitos e tem uma equipe competente. O secretário Orleans, por exemplo, é um municipalista que dialoga com os gestores. A gestão Brandão é de qualidade e voltada para o futuro”, destacou o prefeito José Orlanildo Soares de Oliveira, o Zezão.

Na saúde, a cidade recebeu uma nova ambulância para agilizar o atendimento à população. Também houve reforço na segurança pública, com a entrega de uma viatura policial. As ações integram um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos moradores de Luiz Rocha.

Governo entrega obras e anuncia investimentos em Codó, com foco em infraestrutura, educação e inclusão

– Governador Brandão esteve no município de Codó para entregar obras e lançar novos investimentos (Foto: Brunno Carvalho)

Nesta sexta-feira (2), o governador Carlos Brandão esteve no município de Codó para entregar obras e lançar novos investimentos que vão impactar diretamente a qualidade de vida da população. Entre os destaques da agenda, estão a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, a assinatura da pedra fundamental da nova ponte sobre o Rio Itapecuru e a entrega de duas escolas totalmente reformadas.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do governo com o municipalismo e a entrega de obras que atendem às demandas da população.

“É uma prática do nosso governo anunciar e inaugurar obras, como estamos fazendo hoje aqui. Entregamos duas escolas reformadas, com melhores condições de ensino, e revitalizamos o Parque Ambiental, que precisava de uma ampla reforma para oferecer conforto e lazer à população. E ainda anunciamos uma obra histórica: a ponte que liga Trizidela ao centro da cidade, um pedido de 90% da população que agora se tornará realidade”, destacou Brandão.

Parque Ambiental revitalizado

A população de Codó recebeu oficialmente a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, um importante espaço de lazer, práticas esportivas e convivência social. O local passou por uma ampla reforma para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos frequentadores.

Ponte sobre o Rio Itapecuru

A Secretaria de Estado da Infraestrutura lançou a pedra fundamental da ponte sobre o Rio Itapecuru, que levará o nome de Dr. José Anselmo Freitas. A obra, orçada em R$ 51.811.038,83, será fundamental para o desenvolvimento da região, conectando o centro da cidade ao bairro Trizidela e à MA-026.

Entre os benefícios previstos estão:

– Integração entre comunidades urbanas e rurais, promovendo inclusão social e econômica;
– Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de geração de renda;
– Conexão com a futura ampliação da rodovia estadual MA-026, impulsionando o comércio, a agricultura e os serviços;
– Redução do tempo e do custo de deslocamento;
– Geração de emprego e renda durante e após a execução da obra.

O prefeito Chiquinho Oliveira destacou a importância da ponte. “O governador vai ficar marcado na história de Codó. Nosso agradecimento em nome dos 117 mil habitantes da cidade. Serei eternamente grato por essa grande obra, que não é de 1 milhão, mas de mais de 50 milhões de reais. Um verdadeiro presente para a sociedade codoense”, afirmou.

Avanços na educação

Na área da educação, duas escolas da rede estadual foram entregues com infraestrutura renovada.

O Centro de Ensino Reitor Ribamar Carvalho recebeu investimentos de R$ 2.332.626,39, com a construção de auditório, cozinha, refeitório, melhorias na quadra poliesportiva e instalação de nova subestação de energia.

Já o Centro de Ensino Luzenir Matta Roma foi revitalizado com intervenções no piso, telhado, luminárias, urbanização do pátio interno e outras melhorias. O investimento foi de R$ 5.551.851,07, beneficiando diretamente centenas de estudantes da cidade.

Atuação da PGE assegura mais de R$ 10 milhões para fundo de combate à pobreza no Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) obteve importante vitória judicial que reafirma a constitucionalidade da cobrança do adicional de 2% do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

A decisão foi proferida na última quarta-feira (24) pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou os embargos à execução fiscal movidos pela empresa SKY Serviços de Banda Larga Ltda. e reconheceu a legalidade da dívida superior a R$ 10,9 milhões.

O caso envolvia a contestação da empresa quanto à incidência do adicional sobre os serviços de TV por assinatura. A SKY alegava que já cumpria a carga tributária de 15% prevista no Convênio ICMS nº 78/2015 e que a cobrança do adicional violaria o princípio da essencialidade dos serviços de telecomunicação.

No entanto, a Justiça acolheu os argumentos da PGE, reforçando que o adicional de 2% ao FUMACOP é autônomo, tem previsão legal própria e não está incluso na carga limitada pelo convênio.

A decisão consolida o entendimento de que o FUMACOP é constitucional, necessário e legítimo, sobretudo quando aplicado sobre serviços não essenciais ou com natureza especial, como a TV por assinatura.

É uma vitória que impacta diretamente a arrecadação estadual e, mais ainda, os programas sociais financiados por esse fundo. A sentença ainda reconheceu que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela validade dos fundos estaduais de combate à pobreza.

Além disso, foi demonstrado nos autos que a empresa não realizou o recolhimento do adicional de 2%, comprometendo-se apenas com a parcela do ICMS convencional.

Ganho social

Com a decisão, mais de R$ 10 milhões poderão ser revertidos em políticas públicas de combate à pobreza no Maranhão. Criado pela Lei Estadual nº 8.205/2004, o FUMACOP tem como objetivo garantir o acesso da população maranhense a níveis dignos de subsistência, sendo utilizado para financiar ações nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança alimentar, geração de renda e inclusão social.

A atuação da PGE reforça seu papel estratégico na proteção do interesse público, promovendo justiça fiscal e garantindo recursos para programas essenciais à população mais vulnerável.

Brandão faz balanço positivo do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão; 700 termos de obras foram assinados nos dois dias de evento

Durante dois dias, prefeitos e prefeitas se reuniram em São Luís para debaterem as demandas dos seus municípios com o governador Carlos Brandão, que fez um balanço positivo do evento, destacando as assinaturas de 700 termos de obras que serão executadas em todo o estado. No segundo dia de evento, Brandão recebeu prefeitos no gabinete itinerante montado no local do evento.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos é uma iniciativa do Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense. O evento aconteceu na quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Cerca de 6 mil pessoas incluindo prefeitas e prefeitos, além de vice-prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos, confirmaram inscrição nos dois dias de evento, participando de oficinas, palestras e estandes de todos os órgãos do Governo do Estado para apresentar pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais.

O governador fez um balanço dos dois dias de evento, classificando-o como um sucesso e um modelo a ser repetido para estreitar o diálogo com os gestores municipais, reforçando o municipalismo no estado.

“Tivemos 96% dos prefeitos do Maranhão presentes no evento, discutindo como acessar as políticas públicas e como fazer parcerias com o nosso governo para ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cidadania e muitas outras. Assinamos 700 termos de obras. Este evento faz parte da nossa política de receber todos os prefeitos e prefeitas para ouvirmos as demandas e levarmos os benefícios que a população precisa”, informou o governador Carlos Brandão.

Os termos de obras assinados contemplam reformas e construção de equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas, restaurantes populares, unidades do Viva/Procon, praças, areninhas esportivas, estações tech, portais de entrada dos municípios entre diversas outras.

“Muitos prefeitos já vieram para o evento com seus projetos elaborados, outros estão em fase de elaboração, mas temos a certeza que todas as ações debatidas nestes dois dias vão revolucionar a vida das pessoas nas cidades. Para fazer um governo justo e solidário o primeiro passo é ouvir os prefeitos”, ressaltou Brandão.

O presidente da Famem também pontuou que o evento será fundamental para o avanço das gestões municipais ao longo dos próximos quatro anos. “O primeiro dia do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão foi marcado por muito diálogo, troca de experiências e união em torno do fortalecimento dos municípios. Um momento que reforça o espírito de cooperação e compromisso com o municipalismo”, afirmou.

Gabinete itinerante

Ao todo, 205 prefeitas e prefeitos confirmaram presença no evento. No segundo dia do encontro, o governador Carlos Brandão recebeu os gestores municipais no seu gabinete itinerante, montado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Entre os prefeitos recebidos esteve Gentil Neto, de Caxias, que falou dos benefícios acordados com o Governo do Maranhão para o município.

“O governador Carlos Brandão já entregou uma ambulância para reforçar o atendimento em saúde. Também foi entregue uma nova viatura para o batalhão de polícia, garantindo mais segurança para a nossa população. A gente conseguiu também Estação Tech, que vai funcionar no farol da educação da cidade. O governo vai fazer o portal de Caxias e levar a Carreta da Mulher com diversos serviços para a população feminina. Outro benefício muito importante que conseguimos foi a duplicação da Avenida Pirajá, uma das mais importantes da cidade”, informou Gentil Neto.

O prefeito Filipe Marreca, de Itapecuru-Mirim, também conversou com o governador Carlos Brandão no gabinete itinerante. “Estamos voltando para Itapecuru-Mirim com uma nova ambulância e com termo assinado para a construção de uma nova praça para embelezar a cidade e dar mais um espaço de lazer para a população. Também será construído um sistema de abastecimento de água para dar mais dignidade para os moradores”, afirmou.

Outros prefeitos que compareceram ao encontro também destacaram a importância da iniciativa. “Como prefeito de primeiro mandato, isso aqui é um exemplo de parceria. Nós temos orientação sobre orçamento, gestão, sobre captação de recursos, como usar esses recursos e, principalmente, de união entre os municípios, o estado e outras instituições públicas”, declarou o prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro.

“O encontro está maravilhoso. Gostei muito de tudo que recebi aqui, essa atuação da Famem e a união entre os prefeitos é muito positiva para nós”, disse a prefeita Juceni Oliveira, de Formosa da Serra Negra.

Visita aos estandes

No segundo dia do evento, o governador Carlos Brandão também visitou os estandes como o da Padaria Artesanal, onde conversou com as beneficiárias do projeto coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e que foi lançado no estado por iniciativa da primeira-dama, Larissa Brandão, a fim de fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar e impulsionar a inclusão socioprodutiva, a geração de emprego, renda e oportunidades aos maranhenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Acompanhado da primeira-dama, Larissa Brandão, do presidente da Famem, Roberto Costa, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, o governador também conversou com os servidores estaduais que trabalharam no evento, apresentando os projetos, ações e políticas públicas do Governo do Maranhão aos participantes.

Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão reuniu mais de 6 mil pessoas durante dois dias de evento em São Luís

Com o tema ‘Fortalecendo o municipalismo’, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão foi encerrado nesta sexta-feira (25) com mais de 6 mil participantes ao longo dos dois dias de evento no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Direcionado para os gestores municipais, mais de 200 prefeituras foram atendidas pelas equipes da gestão estadual e tiveram acesso a informações sobre as diversas políticas públicas estaduais.

Os representantes dos municípios contaram com atendimentos em 28 estandes da gestão estadual e mais oito de instituições convidadas, como Correios, Sebrae e Banco do Brasil. Também foram realizadas 28 oficinas, 13 palestras e orientações sobre serviços nos balcões de atendimento dos órgãos estaduais. Além da celebração de 700 contratos e aproximadamente R$ 350 milhões em programas e obras para os municípios.

“Eu considero nesses 35 anos de vida pública que foi o maior evento municipalista de toda a história. Este é um projeto feito pelo Governo do Estado em parceria com a Famem e tivemos a inscrição de mais de 6 mil pessoas, são servidores públicos, secretários, prefeitos e vice-prefeitos”, frisou o governador Carlos Brandão.

Promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o evento foi considerado um grande sucesso pelo presidente da Famem, Roberto Costa, que é prefeito de Bacabal, e destacou a forte participação de prefeitos e equipes técnicas dos municípios.

“Hoje se comprovou que o maior evento da história político-administrativa para o fortalecimento do municipalismo aconteceu nesses dois dias. A prova disso foi o gesto do governador Carlos Brandão de ter trazido toda a estrutura de governo para que pudesse ficar instalada aqui nesses dois dias atendendo os prefeitos do Maranhão”, afirmou o presidente da Famem.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, também destacou a grandiosidade da ação em apoio aos municípios e reafirmou o compromisso do Legislativo maranhense com a agenda municipalista.

“É um encontro municipalista e o governador Carlos Brandão com a Famem e com a Assembleia Legislativa estão de mãos dadas mostrando para os nossos gestores municipais as oportunidades que estão vindo para o Maranhão e fazendo com que prefeitos e prefeitas saibam que têm parceiros”, declarou.

O evento foi elogiado pelos gestores municipais ao longo dos dois dias de realização. O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, afirmou que a parceria do Estado com os municípios beneficia todos os cidadãos, até mesmo os que moram nos mais distantes locais do estado.

“O Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão fortalece essa relação de parcerias para as políticas públicas chegarem até os municípios e cidadãos que moram nos mais distantes locais do estado. Parabenizo o governador Carlos Brandão por essa iniciativa e também a Famem. Estamos esperançosos com essas parcerias para melhorar a vida das pessoas e os indicadores dos nossos municípios”, comentou Deoclides Macedo.

Para o prefeito de Timon, Rafael Brito, a ação do Governo do Estado em parceria com a Famem beneficia todos os gestores municipais, mas especialmente os prefeitos de primeiro mandato, que passam a ter uma referência para celebrar convênios e outras parcerias com a gestão estadual.

“Avalio de forma muito positiva essa iniciativa do governador Carlos Brandão de colocar à disposição dos prefeitos todas as secretarias e órgãos do estado; além de buscar parceiros do setor público como os bancos que estão aqui. Esse momento traz intercâmbio e conhecimento aos gestores, principalmente os prefeitos de primeiro mandato, para fazer parcerias com o Estado”, observou Rafael Brito.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o evento marca um momento histórico para o Maranhão, onde a gestão estadual e as gestões municipais se unem para garantir desenvolvimento ao estado.

“Este é um momento importante para o Maranhão em que o governador Carlos Brandão, a Famem e os municípios se juntam para fazer um pacto de desenvolvimento, um pacto para municipalizar cada vez mais suas ações. O governador Carlos Brandão desde o início do seu mandato e nesses dois dias reforçou com suas falas e atitudes que temos um governador presente, parceiro e que se importa com os municípios”, disse.

Governo do Maranhão anuncia mais de R$ 150 milhões em investimentos em obras e ações nos municípios durante a abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos

– Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Com cerca de 5 mil pessoas, incluindo prefeitas e prefeitos, além de vices-prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos, foi aberto nesta quinta-feira (24), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. Durante a solenidade o governador Carlos Brandão entregou ambulâncias, viaturas e anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para diversas obras e ações nas cidades maranhenses.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos é uma iniciativa do Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense. O evento ocorre até sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Na solenidade de abertura, o governador Carlos Brandão destacou que este evento já é o maior encontro político da história para o municipalismo maranhense e que está cumprindo uma intensa agenda de recepção às prefeitas e aos prefeitos que tomaram posse em janeiro deste ano para poder ouvir as demandas dos gestores municipais.

“Representantes dos 217 municípios estão presentes aqui, hoje, e estamos abrindo a oportunidade de ampliar parcerias com todos. Recebemos 70 prefeitos e prefeitas e vamos seguir até termos recebido todos os 217 no Palácio dos Leões. Todas as entregas, investimentos e ações que anunciamos hoje são fruto do diálogo que estamos tendo com os gestores municipais. Durante estes encontros reunimos nosso secretariado para que os prefeitos já saiam do Palácio dos Leões com suas demandas encaminhadas”, assinalou Brandão.

O presidente da Famem e prefeito do município de Bacabal, Roberto Costa, ressaltou o diálogo que o Governo do Maranhão tem mantido com as prefeituras e que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos é a oportunidade dos gestores terem acesso a todas as políticas sociais, programas e pacotes de obras estaduais disponíveis para as suas cidades.

“Nós estamos conseguindo dar um passo importante de nossa compreensão e de nossa força. E estamos esperando que essa parceria das prefeituras com o Governo do Maranhão dê mais dignidade para milhões de pessoas da população do Maranhão melhorando muito a vida de todos do nosso estado”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, afirmou que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos renova a esperança na solução dos problemas que afligem a população maranhense.

“A gente sabe da dificuldade que os prefeitos e prefeitas do Maranhão enfrentam, por isso, este evento é tão importante. É a oportunidade de todos absorverem conhecimento, saber como acessar as políticas públicas do estado. Por isso, vejo este evento com uma oportunidade valiosa, pois ele representa a certeza de que as necessidades de todos os municípios serão ouvidas e atendidas.O que nós, prefeitos, queremos do governo é exatamente essa sua mão que compreende as dificuldades que cada município tem passado, frisou Iracema Vale.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, informou que o Governo do Maranhão já entregou mais 2 mil obras que impactam positivamente na vida da população dos municípios maranhenses.

“Muitas outras demandas estão chegando desde que iniciamos a maratona de conversa com os prefeitos. Muitos deles já vão sair daqui hoje com seus pleitos atendidos, como a entrega de novas ambulâncias. Tenham certeza que vamos seguir intermediando o diálogo entre os municípios e o Governo do Maranhão para que todos os municípios recebam as melhorias que necessitam”, informou Orleans Brandão.

A solenidade de abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão também contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; da senadora Eliziane Gama; do ministro dos Esportes, André Fufuca; da desembargadora Oriana Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA); além do secretariado do Governo do Maranhão.

Mais de R$ 150 milhões em investimentos

Durante o evento, o governador Carlos Brandão anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para os municípios maranhenses. Os recursos serão aplicados na implantação dos programas Maranhão Digital e Cidade Empreendedora, para levar ações como a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e a criação de comitês de gestão para a destinação final dos resíduos sólidos nos municípios.

Foram assinados, ainda, termos de autorização para a produção de mobiliário escolar para distribuição aos municípios, para a implantação de 44 Estações Techs, 24 unidades do Viva/Procon, 20 praças da Família, reforma de 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), construção de 15 areninhas esportivas, 28 colégios militares, 46 portais de entrada nos municípios, 10 restaurantes populares, a reforma de delegacias, novos sistemas de abastecimento de água e a adesão dos municípios ao Mutirão Rua Nova.

O governador Carlos Brandão realizou a entrega de 70 novas viaturas para uso nos municípios e anunciou que estão sendo adquiridas 280 ambulâncias para que todos os 217 municípios sejam atendidos. Foram entregues, ainda, 7 veículos para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e 3 para a Secretaria de Estado da Mulher.

Ainda no evento, viaturas adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), com recursos do Fundo Estadual de Segurança (FES) foram entregues, um total de 40. Todas serão destinadas para a Polícia Militar (PM), para fortalecer o policiamento ostensivo em municípios do interior do estado.

Expectativas de prefeitas e prefeitos

Até a sexta-feira (25), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão terá vasta programação com 26 oficinas, além de palestras e estandes de todos os órgãos do Governo do Estado para apresentar pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais.

“A expectativa para este evento é muito boa. Eu já tive a oportunidade de apresentar demandas do município de Governador Archer para o governador Carlos Brandão e fui atendida, mas este evento hoje vai aprimorar cada vez mais os meus conhecimentos para que possamos fazer um governo com mais qualidade. Além disso, hoje estamos recebendo uma nova ambulância para que o nosso povo tenha um melhor traslado para as unidades de saúde”, afirmou Professora Leide, prefeita de Governador Archer.

A prefeita de Fortaleza dos Nogueiras, Dra. Fernanda, tem como foco, principalmente, novos investimentos em infraestrutura e saúde. “Estas são as principais demandas de todos os municípios, ao lado da educação. Mas eu tenho certeza que nesse encontro nós poderemos levar muitas novidades para o nosso município e deixar a população muito feliz, graças à parceria com o governo do Estado e nosso governador Carlos Brandão”, comentou.

Enoque Mota, prefeito de Pastos Bons, parabenizou o Governo do Maranhão por colocar todo o seu secretariado e toda a sua estrutura para atendimento aos prefeitos. “Pastos Bons” já tem em mente a parceria para um colégio militar, a Rua Digna e a construção do portal da cidade. Já temos diversos outros programas sendo executados em parceria com o Governo do Maranhão. Agora queremos ampliar”, declarou.

Já o prefeito de Lago dos Rodrigues, Didi Moita, também já chegou ao Encontro de Prefeitas e Prefeitos com seu planejamento pronto. “Nós precisamos melhorar nosso atendimento hospitalar, ampliar a patrulha da Polícia Militar. Então, hoje a expectativa é muito grande para que a gente saia daqui com boas notícias para o nosso povo”, disse.

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link: https://eventos.ma.gov.br

Assembleia aprova MP que cria o Programa Mãos à Obra, com leque de garantias a segmentos diversos

Iniciativa objetiva garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, além de fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica

Deputados aprovaram a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.

O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mercado de trabalho

As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embasamentos legais

A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).

Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.

Programa de Aquisição de Alimentos destina R$ 5 milhões ao Maranhão

Com investimento de R$ 5,1 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), inicia a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2025 nesta quarta-feira (23).

Esta será a primeira aquisição da nova proposta do programa no estado. Nesta etapa, estão cadastrados 974 agricultores familiares de 73 municípios maranhenses, garantindo geração de renda no campo. A abertura oficial da proposta ocorrerá em Paço do Lumiar, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paço do Lumiar, no bairro Iguaíba, a partir das 9h.

Dez produtores rurais do município entregarão seus produtos e os alimentos serão doados ao Centro de Referência Socioassistencial (CRAS) de Paço do Lumiar, fortalecendo a segurança alimentar das famílias atendidas.

“Com o PAA, reforçamos o compromisso do Governo do Maranhão com a agricultura familiar e a segurança alimentar, garantindo renda para quem produz e alimento de qualidade para quem mais precisa,” destacou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

Sobre o Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do Governo Federal, executada em parceria com estados e municípios, sob coordenação do MDS. No Maranhão, o programa é operacionalizado pela SAF. O objetivo do PAA é fortalecer a agricultura familiar por meio da compra direta de alimentos produzidos pelos agricultores, sem necessidade de licitação.

Os alimentos adquiridos são destinados à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de entidades socioassistenciais, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e escolas da rede pública de ensino.

SERVIÇO

O quê: Primeira aquisição da proposta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Quando: Nesta quarta-feira (23), às 9h.
Onde: Paço do Lumiar – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paço do Lumiar, no Iguaíba.

Categoria: Assistência Social