A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) participou, na manhã da última quinta-feira (17), de agenda institucional nos municípios de Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho) e Ribamar Fiquene, com o objetivo de ampliar a regionalização do turismo no sul do estado.
A comitiva, que contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, entregou obras estruturantes, como os acessos às praias de Sumaúma que fica em Ribamar Fiquene e dos Curtumes em Ribeirãozinho (Governador Edison Lobão). Essas ações contribuem diretamente para o fortalecimento da atividade turística na região.
O representante da Setur-MA, superintendente da Chapada das Mesas, Beto Kelnner, avaliou os esforços voltados à consolidação de novos destinos no Mapa do Turismo Brasileiro. Ribamar Fiquene, por exemplo, está em processo de adesão ao programa e se prepara para compor oficialmente o Polo Chapada das Mesas.
“A entrada de Sítio Novo do Maranhão no Polo Serras, Guajajara, Timbira e Kanela representa um passo importante para o fortalecimento do turismo na região sul do estado. Essa movimentação estimula também cidades como Montes Altos e Formosa da Serra Negra, que já fizeram parte do Polo Chapada, a retornarem ao Mapa do Turismo e se tornarem elo entre os polos Serras e Chapada. Essa integração é estratégica para criar rotas mais coesas e atrativas”, afirmou Kelnner.
Na ocasião, a equipe da Setur-MA também se encontrou com o prefeito de Sítio Novo do Maranhão, Antônio Coelho, que foi parabenizado pelo empenho em inserir o município no Mapa do Turismo Nacional. A secretaria reforçou o apoio às ações locais, como a emissão de carteiras de artesão, adesão ao Cadastur e outras ferramentas de profissionalização e ordenamento da atividade turística.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (18/7), em São Luís (MA), da 15ª edição do programa Diálogos da Magistratura. No evento, realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Barroso apresentou as principais medidas em andamento no CNJ e ouviu, diretamente de juízes e juízas maranhenses, questões relacionadas ao aprimoramento da jurisdição, à gestão do Poder Judiciário e a melhorias na carreira em diversos aspectos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou, na abertura da reunião, a importância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em especial a padronização das emendas, implementado pelo CNJ na gestão do ministro Barroso. “A clareza reforça a confiança no Judiciário. Isso vai ficar para história”, afirmou, ao lembrar da importância dessa construção conjunta para um Judiciário cada vez mais acessível.
Para o ministro Barroso, esse pacto foi necessário para fazer o mundo do direito evoluir e se afastar da ideia de que uma linguagem “ininteligível” é sinônimo de conhecimento e de erudição. “Quem sabe do que fala, fala com simplicidade”, declarou.
Já o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, lembrou de outro importante projeto implantado pelo CNJ nos últimos anos: o Exame Nacional de Cartórios (ENAC). Ele lembrou que os concursos públicos para provimento de cartórios foram regulamentados pelo CNJ em 2009, com regras definidas pela Resolução CNJ 81/2009. “Mesmo depois de 36 anos da Constituição Federal, o Brasil ainda não tinha implementando o concurso, que trouxe um efeito moralizador e necessário nas designações pelo país”. Com o Enac, o CNJ deu um passo além para qualificar os quadros que prestam esses serviços extrajudiciais.
Diálogos
Na conversa com magistrados e magistradas, o ministro Barroso destacou outros projetos implementados pelo CNJ nos últimos dois anos, como o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o programa de bolsas preparatórias para candidatos negros aos concursos da magistratura, a criação de um sistema unificado de precatórios, ações na área prisional com o programa Pena Justa, medidas voltadas à paridade de gênero na magistratura e o incentivo à busca de soluções consensuais para os litígios.
O ministro destacou a grande preocupação com a litigiosidade excessiva, que segundo ele, abarrota os tribunais e dificulta a qualidade e a celeridade do trabalho prestado pelo Judiciário. “É muito barato litigar no Brasil e é muito fácil pedir gratuidade. A soma desses dois fatores faz com que haja muitos ajuizamentos”, afirmou.
Ao longo de sua gestão, Barroso buscou implementar inúmeras ações para enfrentar esse problema. Uma delas foi a Resolução 547/2024, para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais. O ato normativo estipulou regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, em caso de não serem encontrados bens penhoráveis, citado ou não executado.
O CNJ também aprovou a Resolução 586/2024, com novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A medida visa garantir segurança jurídica para os empregadores e proteção para os trabalhadores, que devem estar devidamente representados.
As próximas edições do programa Diálogos com a Magistratura serão realizadas no Ceará e em Pernambuco, nos dias 21 e 22 de julho.
Homenagem
Ao final do evento o ministro Barroso foi homenageado pela Associação dos Magistrados Maranhenses com a medalha Madalena Serejo, que reconhece e valoriza magistrados responsáveis por desenvolver boas práticas na atividade jurisdicional. A premiação destaca iniciativas inovadoras, criativas, com resultados comprovados, que contribuam para a modernização, eficiência e celeridade da Justiça no Maranhão. A medalha é concedida anualmente a membros da magistratura estadual.
POLITICA: Em um forte ato político realizado nesta sexta-feira (18) em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. No evento que consolida a adesão da Federação União Progressista (União/PP), as lideranças destacaram a unidade do grupo e a parceria com os municípios como fundamentais para o processo de desenvolvimento do Maranhão.
“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda.
Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo.
“Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.
Agradecendo a presença de líderes políticos de todo o Maranhão, Orleans Brandão disse que a união do grupo e o diálogo permanente têm fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses.
“Fico muito feliz em ver que continuamos unidos como sempre estivemos, desde 2022. Com os deputados Pedro Lucas, Amanda Gentil e André Fufuca, o deputado Neto Evangelista e todos os prefeitos e vereadores, que todos os dias nos ajudam a transformar este estado. Temos um time forte, unido, que sabe somar esforços e trabalhar pelo Maranhão”, afirmou.
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também justificou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.
A declaração de apoio do União Brasil fortalece ainda mais a pré-candidatura de Orleans Brandão, que segue recebendo adesões das mais expressivas lideranças políticas do estado, e crescendo nas intenções de voto por todo o Maranhão.
Iracema Vale foi homenageada com o título de Cidadã Itapecuruense em reconhecimento aos serviços prestados ao município
Agência Assembleia
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta quinta-feira (17), com o título de Cidadã Itapecuruense, concedido por unanimidade pelos vereadores de Itapecuru-Mirim. A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município.
Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar o compromisso com a Câmara Municipal, com o governo estadual e, sobretudo, com a população de Itapecuru-Mirim.
“Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo. Estarei sempre à disposição deste município e de todos as outras cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.
Iracema Vale afirmou que Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo
Iracema Vale destacou que seguirá atuando para garantir recursos, projetos e iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
“O título de cidadã fortalece ainda mais o compromisso da presidente da Assembleia com Itapecuru-Mirim, cidade que passa a contar oficialmente com mais uma defensora de seus interesses no parlamento estadual”, assegurou a parlamentar.
A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município
Comitiva estadual liderada pela governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta quinta-feira (17), em Vitória (ES), de painel do evento internacional “Global Policy Dialogue”, atividade preparatória para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA).
Com o tema “Promovendo o financiamento climático e transições justas no caminho até a COP30”, o “Global Policy Dialogue” reúne líderes de vários países e de todo o Brasil e segue com programação até esta sexta-feira (18), com série de sessões temáticas e grupos de debates sobre o tema.
Participam do evento no estado do Espírito Santo, representantes da África do Sul, Alemanha, Argentina, Barbados, Canadá, China, Equador, França, Índia, México, Reino Unido, Uruguai, Estados Unidos e União Europeia, além de governantes de vários estados brasileiros.
A identificação e recomendação de medidas, parcerias e iniciativas para promover transições justas, permitindo que os países alcancem o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza enquanto enfrentam a mudança climática é um dos motes do evento. Além de representar o Maranhão, Carlos Brandão participou do encontro como porta-voz do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, entidade pública que reúne os nove estados da região: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Durante o evento, Brandão apresentou a gestores brasileiros e estrangeiros, cases de sucesso, no campo das políticas ambientais, implementadas pelo poder público estadual do Maranhão, a exemplo dos programas, a exemplo dos programas Floresta Viva. Maranhão Sem Queimadas, Terras Para Elas e Paz no Campo.
“A gente, nesse momento, aproveita para mostrar a experiência que estamos tendo no Maranhão. Não adianta a gente chegar na COP apenas com críticas, a gente tem que mostrar soluções, e nós temos várias soluções, vários projetos que têm dado certo, inclusive programas aprovados por órgãos internacionais, como é o caso da ONU, que acabou de aprovar um programa do Maranhão chamado Terra para Elas”, pontuou Carlos Brandão.
Parcerias e financiamento
A identificação e recomendação de medidas, parcerias e iniciativas para promover transições justas, permitindo que os países alcancem o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza enquanto enfrentam a mudança climática é um dos motes do evento. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Maranhão, Pedro Chagas e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, acompanharam o governador durante o encontro e apresentaram aos participantes projetos bem-sucedidos implantados no Maranhão, que podem ser replicados em outros estados e países.
“Aqui o governador falou sobre o Floresta Viva, falou sobre o Maranhão Sem Queimadas, sobre os programas Paz no Campo e Terras Para Elas e falou um pouco sobre a agência Investe Maranhão. Tudo isso para organismos internacionais e grandes financiadores estrangeiros que vêm olhando para esses programas como referência, olhando que esses programas estão dando certo na prática”, frisou o secretário Pedro Chagas.
A “Global Policy Dialogue” também aborda estratégias para ampliar o financiamento climático para os países em desenvolvimento e os debates sobre estratégias para aprimorar a capacidade da governança climática global e da cooperação internacional para o clima. “Aqui estão vários players, vários financiadores que estão querendo colocar recursos internacionais para desenvolver essas boas práticas. Então, o Maranhão sai na frente e aqui a gente vai, com certeza, fazer grandes parcerias para levar mais recursos e ampliar as nossas ações em nosso estado”, afirmou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.
O anfitrião do encontro, o governador do Espírito Santo e presidente do Consórcio Brasil Verde, Renato Casagrande, destacou a importância da captação de financiamento para aplicabilidade de políticas inovadores que promovam a sustentabilidade ambiental e climática.
“A gente discutiu aqui financiamento, transição justa, nesse tema de mudança climática. A gente pôde apresentar aquilo que o Maranhão está fazendo, o que o Espírito Santo está fazendo e o que outros estados e outros países estão fazendo. Aqui temos representantes de 15 países e de diversas entidades debatendo diversos temas de implementação, em especial sobre financiamento e transição justa”, ressaltou Renato Casagrande.
Mudanças climáticas e economia
O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago foi um dos participantes do diálogo e enfatizou a importância econômica de medidas contra as mudanças climáticas para estados e municípios em todo o planeta. “Às vezes as pessoas acham que é economicamente menos interessante ser sustentável e combater mudanças do clima, mas nós já temos amplas demonstrações do quanto é exatamente o contrário, ou seja, combater mudanças do clima é muito bom para a economia, é bom para criar emprego, é bom para o desenvolvimento”, destacou André Lago.
O governador Carlos Brandão lembrou que há forte relação entre a presença de florestas preservadas e baixos indicadores sociais. Brandão antecipou que propôs taxação de grandes empresas poluidoras pela emissão de dióxido de carbono (CO²), para a aplicação de políticas públicas e programas ambientais.
“É importante que a gente tenha atividades sustentáveis, mas mais importante ainda é garantir o financiamento disso, dessas atividades, porque, lamentavelmente, onde tem as maiores florestas do mundo é onde está o maior índice de pobreza. Eu defendo que a gente possa criar uma taxa para as grandes empresas poluidoras dentro do mundo, que emitem gás carbono, que possam contribuir com programas que sejam debatidos, que sejam aprovados, que tenham atividades ambientais e que possam ser implementadas e acompanhadas”.
– Mais de 4 mil pessoas já receberam o cartão do programa (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de combater a extrema pobreza e garantir alimento na mesa das famílias maranhenses mais vulneráveis, o Governo do Estado lançou o programa Maranhão Livre da Fome. Os primeiros beneficiários a receber os cartões foram moradores da Grande Ilha, que, em pouco mais de dois meses, já movimentaram R$ 1.240.007,81 na compra de alimentos.
A entrega dos primeiros cartões ocorreu nos dias 9 e 10 de maio, contemplando famílias dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Até o momento, foram distribuídos 2.533 cartões, beneficiando 4.272 pessoas.
O benefício é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, promovendo o comércio local e garantindo alimentação adequada. Desde o início do programa, os beneficiários já realizaram compras que somam mais de R$ 1,2 milhão.
Entre os beneficiários está Cristiane dos Santos. “Fiquei muito alegre porque esses R$ 250 vão me ajudar muito. Às vezes, minha filha fica sem leite, pede um biscoito e não tem. É muito difícil, porque ela chora e eu vou para o quarto chorar também e conversar com Deus. Poder ir ao comércio e comprar o que minha filha pede me deixa muito feliz”, relatou.
A diarista Geíse Galvão Magalhães também já recebeu o cartão. “Sou mãe solteira. Já recebo um auxílio, mas só ele não estava dando. Então, o Maranhão Livre da Fome foi uma ajuda que caiu do céu. Agora, posso comprar comida e o que ganho trabalhando já serve para remédios e para ir construindo minha casinha”, contou.
A dona de casa Regina Silva afirma que o programa transformou a realidade de sua família. “Só tenho a agradecer. Assim que recebo o benefício, já vou ao supermercado fazer compras. Estou muito feliz. Já recebo o Bolsa Família, mas esses R$ 200 a mais vão facilitar muito o nosso dia a dia”, disse.
Mais 19 mil famílias serão contempladas
De acordo com a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), a próxima etapa do programa contemplará 26 municípios, alcançando 19.081 novas famílias, com o objetivo de levar alimento à mesa, mas também dignidade, oportunidade e autonomia.
“É assim que combatemos a fome: com ação imediata e transformação estrutural. A expansão do Maranhão Livre da Fome representa mais do que a entrega de cartões — é a esperança de dias melhores, com a garantia de recursos para a população de baixa renda se alimentar, movimentar o comércio local e buscar qualificação para empreender ou ingressar no mercado de trabalho”, destacou o secretário da Semag, Alberto Bastos.
Entregas no interior começam dia 18
Nesta sexta-feira (18), o governador Carlos Brandão inicia uma agenda de visitas aos municípios que serão contemplados com a nova etapa do programa. Serão beneficiados os municípios de Chapadinha, Araioses, Santa Quitéria do Maranhão, Brejo e Urbano Santos, além de Tutóia, na região norte do estado.
A entrega dos cartões ocorrerá em Chapadinha, Araioses e Tutóia na sexta-feira (18); e em Santa Quitéria, Brejo e Urbano Santos no sábado (19).
Além desses, também receberão os cartões os municípios de:São Benedito do Rio Preto, Belágua, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Buriti, Milagres do Maranhão, Mata Roma, Anapurus, Cantanhede, Miranda do Norte, Anajatuba, Pirapemas, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Vargem Grande e Itapecuru-Mirim.
O calendário e local de entrega dos cartões para estas cidades ainda será divulgado pelo Governo do Maranhão em seus canais oficiais nas redes sociais e na imprensa local.
Sobre o programa Maranhão Livre da Fome
O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
Trata-se de um programa de segurança alimentar instituído pela Lei Estadual 12.502/2025 que busca erradicar a fome no estado. Ele garante um complemento financeiro de R$ 200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 per capita (por pessoa), portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.
Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade recebem um adicional de R$ 50 por criança. A ideia do programa Maranhão Livre da Fome é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.
Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.
A lista dos beneficiários está disponível no site: [url=https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/]https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/[/url].
Combate à fome no Maranhão
Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.
– Brandão inaugura obras em Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene (Foto: Rodrigo Ribeiro)
Após participar de extensa agenda de entregas e anúncios de obras e serviços em comemoração ao aniversário de 173 anos de Imperatriz, o governador do Estado, Carlos Brandão, também esteve nesta quarta-feira (16) em mais duas cidades da mesorregião oeste maranhense: Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene, onde autorizou novo investimento em infraestrutura e inaugurou obra em fortalecimento ao turismo na região.
O primeiro destino foi Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), onde foi assinada a ordem de serviço para início das obras na estrada que dá acesso ao setor coureiro do município, o que vai garantir a pavimentação e melhorias da estrada vicinal que liga a zona urbana ao setor produtivo de couro.
“A pavimentação de 4km para o povoado onde se encontra um grande polo coureiro é um anúncio muito importante. São mais de 2 mil pessoas que trabalham lá. A gente precisa pavimentar essa estrada para entrada e saída de caminhões, contribuindo para o fomento do setor coureiro”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Entre os benefícios dessa obra estão o fomento ao setor coureiro, com geração de emprego e renda; melhoria na logística, facilitando o escoamento da produção local; integração produtiva e estímulo ao desenvolvimento regional e ampliação da atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) como órgão articulador do desenvolvimento do Sul maranhense.
Na ocasião, o governador ainda anunciou que outras importantes obras estão sendo realizadas em Ribeirãozinho como as construções de Estação Tech, de Colégio Militar e a instalação de um Restaurante Popular, além de reforma ampla e completa de escola da rede estadual de ensino com construção de quadra poliesportiva coberta, bem como a pavimentação de 3km de estrada dentro da cidade com foco na melhoria da mobilidade urbana.
Sobre a estrada do setor agrícola, uma demanda muito solicitada pela população, o governador afirmou que será realizado projeto de viabilidade técnica para análise dos serviços e breve autorização das obras na estrada, que é via de acesso ao Rio Tocantins.
“São muitas e importantes obras anunciadas pelo nosso governador. Nossa população fica feliz porque tudo que está sendo feito é para o benefício das pessoas, são obras de infraestrutura, na área de educação e de capacitação. Nosso município agradece ao governador”, destacou o prefeito de Ribeirãozinho, Flávio Soares.
Na sequência, Brandão seguiu para Ribamar Fiquene. Na cidade, Brandão e comitiva entregaram a obra de pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Sumaúma, no Rio Tocantins, considerada a maior praia de água doce do Maranhão.
A obra de pavimentação do acesso à Praia de Sumaúma foi gerenciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e o projeto visa o fortalecimento do turismo na região e o estímulo à geração de emprego e renda na cidade, como detalhou o governador.
“Uma importante obra que estamos inaugurando é a pavimentação de acesso à praia de Sumaúma, possibilitando que as pessoas cheguem mais rápido, com conforto e segurança. Além disso, é uma praia que possui muito comércio e gera muito emprego e renda. Enquanto uns estão se divertindo, outros estão trabalhando e garantindo sua renda”, explicou Carlos Brandão.
O prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Silva, falou da importância da obra para o município. “É um sonho para esse povo. Nesse período de veraneio mais de 300 famílias se beneficiam comercializando seus produtos e essa estrada vai aumentar o turismo, trazendo mais benefícios aos trabalhadores”, disse o prefeito.
As melhorias ao município contam ainda com serviços que em breve serão realizados como a pavimentação urbana na cidade, além das inaugurações e entregas de Colégio Militar, de Estação Tech, de Viva Procon, de ambulâncias, de viaturas e de carros populares, que serão usados nas áreas de educação e assistência social.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou o quanto o Governo do Estado tem trabalhado para garantir mais qualidade de vida à população maranhense.
“A gente tem andado por todo o estado entregando obras, entregando ações e hoje é dia da Região Tocantina onde temos trazido mais benefícios para a população. Esse acesso importantíssimo à Praia de Sumaúma vai gerar emprego e renda, vai aumentar o turismo. Anunciamos também outros importantes benefícios para a cidade. O governador está fazendo parceria com os 217 municípios para levar a todos melhor qualidade de vida”, afirmou Orleans Brandão.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha menos de cinco mil reais por mês. A comissão especial que analisou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do governo federal, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o relatório e o substitutivo apresentado pelo relator.
De acordo com Hildo Rocha, a intenção do governo brasileiro é implantar uma legislação mais justa, em relação ao imposto de renda.
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo que apenas 1% da população, que são os mais ricos detém um quarto da renda nacional. Os tributos sobre a renda têm o potencial de reduzir essas desigualdades. O projeto de lei do governo federal, elaborado pelo ministro Fernando Haddad, busca diminuir essa disparidade tributária. Ele propõe isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando com isso mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Taxação dos super ricos
Hildo Rocha destacou que para compensar a perda de arrecadação, o governo irá taxar os super ricos, que equivale a 1% da população brasileira, que concentra 25% da renda do país, com um adicional de até 10%.
“Quem ganha acima de R$ 100 mil por mês pagará uma taxa adicional de 10%, e investidores estrangeiros pagarão 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida visa promover justiça tributária, fazendo com que os mais ricos, que atualmente pagam pouco, contribuam mais, ajudando a reduzir a desigualdade social no Brasil”, explicou.
Adicional de compensação
O parlamentar ressaltou que, de acordo com as estimativas, a nova regra implicará em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões.
“Para compensar a perda de receitas, haverá um adicional de até 10% no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Isso representa um grande início de justiça tributária, sendo um passo importante dado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Há confiança na aprovação da proposta que isentará de imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre cinco e sete mil trezentos e cinquenta reais por mês”, enfatizou Hildo Rocha.
Justiça tributária
Rocha ressaltou que a aprovação do relatório e do substitutivo do deputado Artur Lira é um passo dado no sentido de fazer justiça tributária, na base da renda, no Brasil.
“O que nós aprovamos na comissão especial se chama justiça tributária porque agora os mais ricos, que não pagam imposto de renda no Brasil, porque recebem a sua renda em forma de dividendos, para fugir da tributação, vão contribuir para que a união, os estados e os municípios possam ofertar serviços públicos que são bancados com o imposto de renda, aliviando a carga tributária para quem ganha menos. Assim, estamos trabalhando para diminuir a enorme desigualdade social existente em nosso país. O imposto de renda tem essa função que é a diminuição da desigualdade social”, afirmou Hildo Rocha.
POLITICA: A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enfatizou o perfil pacifista do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17).
Iracema Vale destacou que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, afirmou, em conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.
A chefe do Legislativo também comentou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.
*TCE-MA*
Na entrevista, a presidente da Alema também falou sobre as ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.
Iracema Vale reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Assinalou, ainda, que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).
“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.
O deputado Hildo Rocha (MDB) ajudou na aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/23) e posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.
Emendas do deputado Hildo Rocha
A PEC 66/23 contém uma emenda do deputado Hildo Rocha com três dispositivos entre eles um que estabelece o prazo de até 360 meses (30 anos) para parcelamento das dívidas fundadas dos municípios junto à União.
Outro dispositivo do parlamentar maranhense altera os índices utilizados para calcular o valor dos juros pagos pelos municípios. Em vez da taxa Selic passa a ser usado o IPCA.
“Essas mudanças vão fazer com que os municípios tenham melhores condições de pagar as suas dívidas, referentes a convênios que foram feitos lá atrás, gestões anteriores. Ou seja, vamos dizer que o convênio de três ou quatro milhões, feitos lá atrás viram quase 20 milhões, os municípios poderão parcelar em até 360 meses”, explicou o parlamentar.
Auxílio a milhares de municípios endividados
Hildo Rocha destacou que a PEC 66/23 tem como finalidade essencial auxiliar municípios e estados endividados com o INSS, permitindo o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses (25 anos), em vez dos atuais 60 meses.
“Isso proporcionará um fluxo de caixa mais favorável e previsibilidade no pagamento de precatórios”, argumentou Hildo Rocha.
Faixas de negociação
Também constante na emenda do deputado Hildo Rocha e aceito pelo relator que foi aprovado na comissão especial e no plenário o dispositivo que estabelece nove faixas de negociação para o pagamento de precatórios. Conforme o endividamento do município será aplicado um percentual da receita corrente líquida (RCL), com variação de 1% a 5% para quitação da dívida.
IPCA
Outra reivindicação dos prefeitos adotadas por Rossi foi a mudança do indexador da dívida da taxa Selic para o IPCA + 2%.
O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto garante que os municípios tenham condições de investimentos reais no que interessa.
“Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justiça”, disse.
De acordo com o substitutivo de Baleia Rossi, aprovado na comissão especial sobre o tema, a PEC ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal em 2026 e acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela LDO em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).
