Autor: Gestão Maranhão

Governo do Maranhão lança programa Educação de Verdade

Para dar mais dignidade aos estudantes maranhenses, o governador Carlos Brandão lança o programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes” e assina convênio para adesão ao programa Transporte Escolar de Verdade. A solenidade será realizada pelo Governo do Maranhão na sexta-feira (dia 8), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, às 8h30.

O programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes” é uma iniciativa estratégica do Governo do Maranhão que fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Todos os alunos da rede estadual de ensino farão uma refeição na escola, com acompanhamento nutricional.

Por meio do programa será ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Serão contemplados todos os alunos das escolas da educação básica da rede pública estadual, das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Fundamental, Médio, Quilombola e anexos, beneficiando um total de 247.180 alunos.

Com foco em segurança alimentar, na redução da evasão escolar e no fortalecimento da aprendizagem, o programa opera por meio de uma gestão eficiente e transparente, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e impactante.

O “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes” também vai contribuir para a redução da evasão escolar, promover hábitos alimentares saudáveis e ampliar as políticas de combate à fome no estado.

 

Transporte escolar de verdade

Já o programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural.

A operacionalização do programa prevê a ampliação do repasse financeiro aos municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual. Esta iniciativa consolida o compromisso do governo estadual com a promoção de uma educação inclusiva e equitativa, ao eliminar barreiras geográficas que historicamente limitam o acesso ao ensino público.

Ao garantir condições adequadas de transporte escolar, o programa contribui significativamente para o desenvolvimento social e a redução das desigualdades educacionais no estado e se soma a outras políticas já implementadas pelo Governo do Maranhão para garantir que os alunos tenham condições de se deslocar até as unidades de ensino.

Os dois programas, que serão coordenados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vão garantir o acesso e permanência dos estudantes na rede pública de ensino.

 

Serviço

O quê: Governo do Maranhão lança programa Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes e assina convênio para adesão ao Transporte Escolar de Verdade.

Quando: Sexta-feira, dia 8, a partir das 8h30.

Onde: Palácio Henrique de La Rocque, Av. Jerônimo de Albuquerque, 401 – Jardim Renascença, São Luís – MA.

Catulé Júnior detona oposição: “Estão incomodados porque perderam os privilégios”

POLITICA: Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (7), o deputado Catulé Júnior (PP) resolveu falar umas boas verdades. Ele foi direto ao ponto: a gritaria da oposição não é por amor ao povo, não. É porque a mamata acabou.

“Privilégios foram cortados de uma casta que tinha bastante privilégio dentro do governo”, disparou Catulé.
Ou seja: a choradeira toda tem nome e sobrenome — fim dos benefícios pra turma que mandava e desmandava nas gestões anteriores. E agora, sem tapete vermelho, estão esperneando no plenário como criança birrenta que teve o doce tomado.

Mas o que mais surpreendeu (ou decepcionou, segundo Catulé), foi o comportamento do deputado Carlos Lula (PSB), a quem ele fez questão de mencionar com nome e tudo.

“Conheço Carlos Lula desde a adolescência. Sempre foi educado, mas hoje parece um homem nervoso, agressivo. A oposição vive chamando o governador Carlos Brandão de coronel, mas as atitudes autoritárias estão vindo deles mesmos”, alfinetou.

Segundo Catulé, a tal “oposição democrática” anda querendo calar os colegas no grito, adotando uma espécie de censura disfarçada de moralidade. “Não admito isso”, “não aceito aquilo”, tudo no melhor estilo “me escute, mas cale a boca”.

“O deputado Carlos Lula age como se tivesse o direito de controlar a opinião dos colegas. Isso aqui é parlamento, não é monólogo”, disse.

No fim, o recado veio com tom de diplomacia, mas com um recado: debater sim, mas sem arrogância travestida de autoridade moral.

“Que haja tranquilidade nas discussões, que pratiquemos o bom combate com argumentos plausíveis, mas sem perder a razão e nem cair na arrogância”, finalizou Catulé Júnior, encerrando o recado como quem diz: aguentem o tranco, porque o tempo da farra acabou.*Catulé Júnior detona oposição: “Estão incomodados porque perderam os privilégios”*

 

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (7), o deputado Catulé Júnior (PP) resolveu falar umas boas verdades. Ele foi direto ao ponto: a gritaria da oposição não é por amor ao povo, não. É porque a mamata acabou.

 

“Privilégios foram cortados de uma casta que tinha bastante privilégio dentro do governo”, disparou Catulé.

Ou seja: a choradeira toda tem nome e sobrenome — fim dos benefícios pra turma que mandava e desmandava nas gestões anteriores. E agora, sem tapete vermelho, estão esperneando no plenário como criança birrenta que teve o doce tomado.

 

Mas o que mais surpreendeu (ou decepcionou, segundo Catulé), foi o comportamento do deputado Carlos Lula (PSB), a quem ele fez questão de mencionar com nome e tudo.

 

“Conheço Carlos Lula desde a adolescência. Sempre foi educado, mas hoje parece um homem nervoso, agressivo. A oposição vive chamando o governador Carlos Brandão de coronel, mas as atitudes autoritárias estão vindo deles mesmos”, alfinetou.

 

Segundo Catulé, a tal “oposição democrática” anda querendo calar os colegas no grito, adotando uma espécie de censura disfarçada de moralidade. “Não admito isso”, “não aceito aquilo”, tudo no melhor estilo “me escute, mas cale a boca”.

 

“O deputado Carlos Lula age como se tivesse o direito de controlar a opinião dos colegas. Isso aqui é parlamento, não é monólogo”, disse.

 

No fim, o recado veio com tom de diplomacia, mas com um recado: debater sim, mas sem arrogância travestida de autoridade moral.

 

“Que haja tranquilidade nas discussões, que pratiquemos o bom combate com argumentos plausíveis, mas sem perder a razão e nem cair na arrogância”, finalizou Catulé Júnior, encerrando o recado como quem diz: aguentem o tranco, porque o tempo da farra acabou.

Deputado Hildo Rocha homenageia vigilantes na Câmara

Durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou a importância e o reconhecimento da categoria, reforçando o papel fundamental desses profissionais na sociedade.

“É com grande satisfação que participo desta sessão solene em homenagem aos Vigilantes do Brasil, que são os agentes de segurança privada. Reconhecendo dessa maneira a importância daqueles que dedicam suas vidas à segurança, à proteção da sociedade”, destacou o parlamentar.

Atividade essencial

Hildo Rocha enfatizou que os vigilantes são profissionais essenciais para o bom funcionamento das atividades em diversos setores, como segurança patrimonial, transporte de valores, segurança pessoal e muitos outros.

“A atuação desses profissionais, muitas vezes silenciosa, é fundamental para garantir a tranquilidade e a ordem em empresas, condomínios, eventos e espaços públicos. Vigilantes enfrentam riscos, necessidade de atualização constante e pressão por resultados. É fundamental que a sociedade, as empresas e o poder público reconheçam a importância do trabalho dos vigilantes e garantam condições dignas de trabalho, com remuneração justa, equipamentos adequados, treinamentos constantes e condições de vida,” argumentou.

Compromissos do MDB com a categoria

O parlamentar lembrou que a profissão é regulamentada pela Lei nº 7.102, de 1983 e foi atualizada no ano passado, pela Lei nº 14.967.

“A luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional é uma batalha constante e, nesta sessão solene, renovamos o compromisso da bancada do MDB na Câmara com os Vigilantes do Brasil. O PL 677/2025, de autoria do deputado Acácio Favacho, do Amapá, busca garantir uma aposentadoria especial aos agentes de segurança privada, aos moldes dos agentes de segurança pública, porque, da mesma forma como correm risco de vida esses profissionais, também enfrentam riscos semelhantes na sua rotina de trabalho,” completou Hildo Rocha.

Governo do Maranhão articula novos convênios para fortalecer o esporte no estado

O secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Celso Dias, esteve em Brasília (DF) na manhã desta quarta-feira (6), onde participou de uma reunião estratégica com o ministro do Esporte, André Fufuca. O encontro contou também com a presença do deputado federal Aluísio Mendes, do chefe da assessoria de planejamento estratégico da Sedel, Fróes Filho, e do secretário nacional de esporte amador, educação, lazer e inclusão social, Paulo Henrique.

Entre os pontos discutidos estiveram os contratos de repasse e os convênios em andamento entre a Sedel e o Ministério do Esporte, com foco na execução de projetos sociais, na formação esportiva e na requalificação de espaços esportivos.

O secretário Celso Dias destacou a importância da cooperação entre os governos estadual e federal para garantir que as políticas públicas do esporte cheguem a quem mais precisa.

“O Governo do Maranhão, sob a liderança do governador Carlos Brandão, tem feito do esporte uma política pública de verdade, que chega na ponta e transforma realidades. Essas parcerias com o Ministério do Esporte são fundamentais para avançarmos ainda mais, principalmente em regiões que mais precisam de atenção e oportunidades”, afirmou Celso Dias.

O deputado federal Aluísio Mendes ressaltou que o esporte deve ser tratado como prioridade e reforçou seu apoio à Sedel na busca por novos recursos.

“Temos trabalhado lado a lado com o secretário Celso Dias, ouvindo as demandas do Maranhão e construindo pontes para que os investimentos federais cheguem com mais agilidade. O esporte é inclusão, é prevenção, é futuro. E vamos seguir nessa luta por mais avanços”, declarou Aluísio.

O ministro André Fufuca reconheceu o empenho do estado e o protagonismo da Sedel no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte.

“O trabalho conjunto entre a Sedel, o Governo do Maranhão e a nossa gestão no Ministério do Esporte tem sido essencial para ampliar o alcance das políticas públicas. Vamos continuar atuando para que os investimentos cheguem à ponta com eficiência e impacto social”, destacou o ministro.

NOTA DOS PARLAMENTARES ESTADUAIS DO PSB-MA

POLITICA: Os deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão se reuniram, no gabinete da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, para manifestar repúdio ao ato arbitrário que resultou na mudança da presidência estadual da legenda, sem qualquer diálogo com as bases partidárias ou consulta prévia aos seus membros eleitos.

A decisão, imposta de forma unilateral, desconsidera o compromisso coletivo que sempre pautou a atuação do PSB no estado e ignora o protagonismo dos parlamentares que ajudaram a fortalecer o partido junto à população maranhense.

Estiveram presentes na reunião os deputados Daniella, Davi Brandão, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Florêncio Neto, Ariston e Iracema Vale. O deputado Adelmo Soares, embora ausente na ocasião, declarou integral apoio à manifestação do grupo.

Os parlamentares reafirmam seu compromisso com a democracia interna, com a transparência nas decisões partidárias e com o respeito à história construída pelo PSB no Maranhão, sempre pautada pela escuta, pelo diálogo e pela construção coletiva.

Reafirmam, ainda, que seguirão caminhando ao lado do governador Carlos Brandão, liderança que, junto com os parlamentares estaduais, foi fundamental para transformar o PSB na força política que é hoje no estado.

Obras construídas por Léo Cunha são aprovadas pelo deputado Hildo Rocha

A convite do prefeito Léo Cunha, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) participou de vistoria de obras que irão impactar positivamente a mobilidade urbana e a educação pública no município de Estreito.

Durante a vistoria, que contou também com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Helismar Freitas, Hildo Rocha falou sobre a importância dos investimentos realizados pela gestão do prefeito Léo Cunha. A nova via que está sendo construída liga os bairros Leuto Coelho 1 e 2 ao bairro Brejo do Pinto 2; liga também a MA-138, aos bairros Brejo do Pinto 1 e Morada do Sol.

“A nova rua que o prefeito Léo Cunha está abrindo abrange também a construção de uma grande ponte de concreto que vai melhorar o acesso a um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida. Fico muito feliz de ver que o prefeito Léo faz uma gestão criativa e eficiente. Essa obra, por exemplo, vai permitir que as pessoas possam transitar, em direção ao centro da cidade, de forma mais rápida, melhorando a mobilidade urbana do município” afirmou Hildo Rocha.

Parceria eficiente em prol do desenvolvimento de Estreito

O parlamentar elogiou também as obras de reforma do Colégio Militar 2 de Julho. O deputado destacou que sente orgulho por, mais uma vez, testemunhar o compromisso e a seriedade do prefeito Léo Cunha.

“Quando pedi para a população do Estreito reeleger Léo Cunha e eleger vereadores que apoiam o prefeito eu estava certo e hoje tenho a felicidade de ver os resultados positivos alcançados por meio da nossa parceria institucional”, destacou o deputado.

Como resultado da ampliação e reforma que Léo Cunha está fazendo na Escola Militar, a instituição passará a contar com um refeitório, receberá novo piso, nova pintura, entre outros benefícios.

“Tudo isso está sendo feita de forma bastante acelerada para que os estudantes possam usufruir da boa qualidade do ensino ofertado por essa escola que é detentora de grande credibilidade e muito disputada em razão da qualidade da educação aqui ofertada”, enfatizou Hildo Rocha.

Compromisso e resultados

O prefeito Léo Cunha reforçou o compromisso de manter a parceria com o deputado Hildo Rocha como forma de assegurar mais benefícios para a população, a exemplo das ações do parlamentar que contribuíram para amenizar os impactos decorrentes do trágico desabamento da Ponte Juscelino Kubistchek.

“Hildo Rocha é um amigo, é um parceiro que tem muitos serviços prestados à população de Estreito, é um parlamentar produtivo que frequentemente viabiliza recursos públicos federais que são fundamentais para a implantação de benefícios. Quando aconteceu o desabamento da ponte, de imediato o deputado Hildo Rocha entrou em ação e tem nos ajudado a contornar inúmeros problemas que dependem totalmente de recursos federais”, afiançou Léo Cunha.

Trabalho transformador

O presidente da Câmara Municipal, vereador Helismar Freitas, ressaltou a importância das obras vistoriadas.

“A construção dessa ponte e da avenida são demandas antiga que agora serão concretizadas, graças ao esforço do prefeito Léo Cunha. Eu tenho a satisfação de também ter contribuído para que mais uma iniciativa importante do governo municipal possa se materializar. Na condição de vereador eu fiz indicações sobre essa ligação viária e agora tenho a felicidade de ver essa obra transformadora em andamento”, disse Helismar.

Governo realiza abertura da Campanha Agosto Dourado

Com foco na valorização do aleitamento materno como direito da criança e prática essencial para a saúde pública, o Governo do Estado deu início à Campanha Agosto Dourado 2025 em cerimônia realizada nesta quarta-feira (6), no auditório da Defensoria Pública do Estado. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e traz como tema este ano “Cada gota carrega uma esperança”.

A programação reuniu representantes de maternidades, gestores da Atenção Primária em Saúde (APS), nutricionistas, profissionais da rede estadual e convidados de instituições que vêm se destacando no incentivo à amamentação. Durante o evento, empresas privadas e instituições públicas como a própria Defensoria Pública, os Laboratórios Lacmar e a Equatorial Energia receberam certificados de reconhecimento por apoiarem ativamente a causa.

Entre as experiências apresentadas, estiveram ações desenvolvidas em maternidades como as de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além de iniciativas da Atenção Primária nos municípios de Barra do Corda e Zé Doca. Um dos destaques foi a participação por teleconferência do Ministério da Saúde, que abordou os eixos da campanha nacional de 2025.

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Campos, destacou a importância de mobilizar os municípios para ampliar a doação de leite humano. “O leite materno traz benefícios não só para o bebê, mas também para a mãe. Essa é uma campanha que fortalece a política pública e busca sensibilizar para que todas as regiões ampliem a doação e o apoio à amamentação”, afirmou Deborah.

Vida

No primeiro semestre de 2025, a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA) Maranhão coletou 870 litros de leite humano, que beneficiaram cerca de 900 recém-nascidos internados.

Essa rede de solidariedade é sustentada ainda pelo Bancos de Leite Humano do Hospital Universitário da UFMA e mais dois, sendo um Maternidade Carmosina Coutinho no município de Caxias e na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) em Imperatriz.

A doação de leite humano é especialmente importante para bebês prematuros internados em UTIs neonatais, pois acelera o desenvolvimento físico e cognitivo e contribui para a redução de infecções. Já para as mães, o ato de amamentar promove benefícios como recuperação pós-parto mais rápida e menor risco de doenças como câncer de mama.

O coordenador estadual de Alimentação e Nutrição, o nutricionista Leudimar Carvalho, ressalta que o leite materno é o primeiro e mais importante alimento da vida. “É o primeiro ato de segurança alimentar e nutricional que temos, essencial para o crescimento saudável e para a prevenção de doenças crônicas”, explicou o coordenador.

NOTA – Assembleia se pronuncia sobre decisão do ministro Flávio Dino em ação no STF

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

*DEPUTADA IRACEMA VALE*
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Adelmo Soares reforça caráter municipalista da gestão de Carlos Brandão

Deputado Adelmo Soares fez referência a diversas obras realizadas em Caixas, Colinas, Codó, Barreirinhas e outros municípios

Agência Assembleia

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) reforçou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (5), o caráter municipalista do governador Carlos Brandão (PSB) na gestão do Executivo Estadual. De acordo com o parlamentar, o governo do estado tem levado ações aos 217 municípios do Maranhão.

“O governador tem visitado os municípios. Quando não visita, recebe os prefeitos e prefeitas no Palácio dos Leões. Isso mostra o emblema que o governador Carlos Brandão carrega, que é um governo municipalista e do ineditismo, pois são ações e obras inéditas que transformam a vida do povo”, destacou o parlamentar.

Como exemplo, Soares citou a ordem de serviço para a duplicação da Avenida Pirajá, uma das mais importantes vias de acesso ao município de Caxias. A obra conta com 3 km de extensão, da BR-316 até a Igreja Nossa Senhora de Nazaré, na Trizidela.

O deputado também fez referência a outras obras em Caixas, como a reforma da praça da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, e em cidades como Colinas, Codó e Barreirinhas. “São essas ações que devemos trilhar: desenvolvimento, progresso e, acima de tudo, um compromisso social com o nosso povo do Maranhão”, pontuou.

Iracema Vale reforça avanço das pautas no Legislativo e perspectivas de expressivo volume de proposições no retorno das atividades

Iracema Vale disse que o Parlamenta seguirá trabalhando em integração com os demais Poderes para melhorar a vida dos maranhenses

Agência Assembleia

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.