O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena de homicídio, lesão corporal, desacato, calúnia, injúria contra profissionais de saúde e da educação, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
O PL 6749/16, de autoria do deputado Goulart, que foi aprovado com mudanças adotadas pelo relator, deputado Bruno Farias altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, fazendo com que os crimes de assassinato e lesão praticados contra os profissionais da saúde sejam considerados hediondo. A norma também será aplicada se as vítimas forem cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.
Penas mais rigorosas
De acordo com o deputado Hildo Rocha, tanto os profissionais da saúde quanto os profissionais da educação frequentemente são vítimas de ofensas e agressões, durante o exercício das suas atividades profissionais.
“Os profissionais de saúde, tanto os que trabalham em postos de saúde quanto os que trabalham em clínicas e hospitais frequentemente são vítimas de agressões verbais e agressões físicas. Da mesma forma acontece com os professores, que são agredidos por mães e pais de alunos e até por alunos, inclusive fora da sala de aula. Então, essa pena tem que ser correta. Nós somos favoráveis às novas regras para que essas categorias possam exercer as suas atividades com mais segurança. Portanto, o MDB vota “sim”, até porque uma das emendas acatadas pelo Relator é do MDB”, assegurou o parlamentar.
Injúria e desacato
Tanto se for contra profissionais de saúde ou contra profissionais de educação no exercício de suas funções ou em decorrência dela, o texto aumenta as penas para os seguintes crimes:
• aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;
• aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e
• aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.
Profissionais de educação
Quanto aos crimes de lesão, as penas de reclusão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Nesse caso, o aumento valerá também se o crime for contra profissionais de educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.
Constrangimento
Para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e para o de incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses), o projeto prevê aumento de pena em dobro caso praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
O governador Carlos Brandão iniciou, nesta terça-feira (3), em Paris, na França, a agenda oficial no país europeu. No compromisso do dia, o governador participou de um encontro com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que formalizou o convite para a cerimônia de comemoração do título de Patrimônio Natural concedido aos Lençóis Maranhenses. Também será realizada uma cerimônia em São Luís para o recebimento do título de patrimônio cultural ao Complexo do Bumba Meu Boi.
Na visita à sede da Unesco, a comitiva do Governo do Maranhão – integrada pelo governador Carlos Brandão, a primeira-dama, Larissa Brandão, e o secretário de Estado da Comunicação Social do Maranhão, Sérgio Macedo – foram recebidos pela Diretora Adjunta do Centro do Patrimônio da Unesco, Jyoti Hosagrahar, que lidera a implantação de diversos programas sobre Paisagem Urbana Histórica, Cidades Patrimônio Mundial, Desenvolvimento Sustentável e a gestão de projetos patrocinados relacionados ao Patrimônio Mundial e o Programa de Assistência Internacional do Fundo do Patrimônio Mundial.
POLITICA: Deputados da base governista desmontaram críticas de oposicionistas, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, ao destacar obras e ações que estão sendo realizadas pelo governo de Carlos Brandão (PSB) e que os opositores insistem em ignorar, tentando confundir a população. Ricardo Arruda (MDB), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB) destacaram a liderança do chefe do Executivo, além de iniciativas em áreas prioritárias, como saúde e segurança.
O Maranhão foi palco, nesta semana, do lançamento do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, promovido pela Fundação Ulisses Guimarães em parceria com o MDB. O evento reuniu lideranças políticas, filiados do MDB de diversas regiões do estado, com o objetivo de ouvir as vozes do partido e contribuir para a elaboração de um programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.
Durante o encontro, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância de fortalecer o diálogo interno e de ouvir as lideranças locais.
A comunidade do Centro dos Toinhos, em Lagos Rodrigues, viveu um momento de grande alegria ao receber o deputado federal Hildo Rocha (MDB), o ex-prefeito Valdemar da Serraria (MDB) para a solenidade de assinatura dos contratos que asseguram a construção de 45 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votaram a favor da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles seguiram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
Um levantamento divulgado pela ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, sediada no México, apontou que, novamente, nenhum município do Maranhão aparece na lista dos mais violentos do mundo. O estudo foi divulgado no fim do mês de maio e reforça uma tendência já observada no ano passado com a também indicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou a ausência de municípios maranhenses com os maiores índices de violência no país.
A festa do esporte estudantil foi oficialmente aberta na noite de sexta-feira, 23 de maio, em Bacabal, com a edição 2025 dos Jogos Escolares Bacabalenses – JEB’s e Parajeb’s. A cerimônia de abertura aconteceu no Estádio Merecão e reuniu atletas estudantes das redes municipal, estadual, federal e da rede privada de ensino.
O evento contou com a entrada oficial das delegações, o tradicional percurso da tocha olímpica e o acendimento da pira olímpica. O prefeito Roberto Costa destacou as mudanças nos jogos, inclusive a decisão de realizar o evento no Estádio Merecão. “Estamos dando total apoio para a realização dos jogos. Fizemos uma mudança, inclusive, do local que sempre acontece no ginásio, mas acredito que, pelo porte do evento e o aumento do número de participantes, nós trouxemos aqui para o Estádio Merecão pra mostrar a grandiosidade do JEB’s, da presença dos nossos atletas e estudantes e que nós precisamos estimular.”
Roberto Costa falou ainda sobre a presença do atleta recordista mundial na competição. “Eu fico muito feliz de ver o Frederico Castro, que está aqui, que é um atleta campeão mundial de natação, que vai disputar ainda a vaga nas Olimpíadas. Ele, que é bacabalense, vem exatamente no sentido de motivar, de estimular esses nossos jovens atletas, para que possam ver que, às vezes, o sonho que a gente acha que é um sonho, ele pode ser realizado.”