Assinatura de Termo de Cooperação aconteceu como parte da programação do
Encontro com Gestores Públicos, promovido por TCE, Ministério Público e
Sebrae-MA
Encontro com Gestores Públicos, promovido por TCE, Ministério Público e
Sebrae-MA
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| Encontro com Gestores Públicos – Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana |
A assinatura foi o principal
momento da programação do segundo dia do Encontro com Gestores Públicos,
promoção conjunta do TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae que reuniu
prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais durante dois dias no
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em pauta, o aperfeiçoamento da
gestão pública e o desenvolvimento local.
momento da programação do segundo dia do Encontro com Gestores Públicos,
promoção conjunta do TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae que reuniu
prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais durante dois dias no
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em pauta, o aperfeiçoamento da
gestão pública e o desenvolvimento local.
Por meio de uma metodologia
essencialmente prática, que privilegiou a participação em oficinas temáticas, o
encontro procurou familiarizar os gestores e suas assessorias técnicas em torno
de questões essenciais para a qualidade da gestão pública.
essencialmente prática, que privilegiou a participação em oficinas temáticas, o
encontro procurou familiarizar os gestores e suas assessorias técnicas em torno
de questões essenciais para a qualidade da gestão pública.
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| Eudes Sampaio, vice-pref. de S.J.Ribamar |
Planejamento, transparência,
controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de
negócios estiveram entre as questões em foco durante os dois dias do encontro,
que teve como tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O
Desafio da Nova Gestão Municipal”
controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de
negócios estiveram entre as questões em foco durante os dois dias do encontro,
que teve como tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O
Desafio da Nova Gestão Municipal”
LEI GERAL – Apesar de aprovada há
sete anos até o momento menos de 20% dos cerca de 5.500 prefeituras do país já
efetivaram a legislação dos pequenos negócios, o que vem sendo considerado um
desperdício em termos de oportunidade de geração de emprego e renda. No
Maranhão, 111 sancionaram a Lei Geral até o momento, sendo que apenas 32 vêm
aproveitando as oportunidades oferecidas pela nova legislação.
sete anos até o momento menos de 20% dos cerca de 5.500 prefeituras do país já
efetivaram a legislação dos pequenos negócios, o que vem sendo considerado um
desperdício em termos de oportunidade de geração de emprego e renda. No
Maranhão, 111 sancionaram a Lei Geral até o momento, sendo que apenas 32 vêm
aproveitando as oportunidades oferecidas pela nova legislação.
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| Simone Macieira – superintendente SEBRAE-MA |
Com a assinatura do convênio, os
Tribunais de Contas, na condição de órgãos de controle com jurisdição sobre os
municípios, passa, a contribuir para que a Lei Geral ganhe efetividade, criando
mecanismos de acompanhamento em suas esferas de atuação.
Tribunais de Contas, na condição de órgãos de controle com jurisdição sobre os
municípios, passa, a contribuir para que a Lei Geral ganhe efetividade, criando
mecanismos de acompanhamento em suas esferas de atuação.
“Inicialmente, os Tribunais irão desenvolver
ações de conscientização e capacitação dos gestores para a utilização da Lei
como indutora do desenvolvimento local, passando em seguida a adotar ações de
acompanhamento e fiscalização”, explica o presidente do TCE.
ações de conscientização e capacitação dos gestores para a utilização da Lei
como indutora do desenvolvimento local, passando em seguida a adotar ações de
acompanhamento e fiscalização”, explica o presidente do TCE.
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| Edmar Cutrim – Pres. TCE-MA |
Para Edmar Cutrim, o acordo vem ao
encontro do objetivo dos Tribunais de contribuir para o aperfeiçoamento da
gestão pública. “Sem abrir mão da autoridade fiscalizadora e punitiva, quando
necessário, é hoje uma prioridade para os Tribunais de Contas de todo o país
orientar e esclarecer os gestores públicos”, explica.
encontro do objetivo dos Tribunais de contribuir para o aperfeiçoamento da
gestão pública. “Sem abrir mão da autoridade fiscalizadora e punitiva, quando
necessário, é hoje uma prioridade para os Tribunais de Contas de todo o país
orientar e esclarecer os gestores públicos”, explica.