Autor: Gestão Maranhão

Governo do Maranhão chega à marca de 220 restaurantes populares com inaugurações em Paulino Neves e Humberto de Campos

– Município de Humberto de Campos também recebeu ações do Governo do Estado (Foto: Rodrigo Ribeiro)

A última quinta-feira (26) foi de agenda municipalista do Governo do Maranhão, que entregou duas novas unidades da rede de Restaurantes Populares, chegando à marca de 220 equipamentos em funcionamento. Foram entregues um Restaurante Popular em Paulino Neves e outro em Humberto de Campos. Com as entregas feitas hoje, o Governo do Estado amplia esta que já é a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

A agenda municipalista teve início em Paulino Neves, onde o governador inaugurou a unidade 219 do Restaurante Popular, localizada na Rua Demetério Ribeiro, nº 30, no centro do município. A solenidade ocorreu durante um café da manhã com a presença de autoridades e da população local.

No fim da manhã, o governador Carlos Brandão e sua comitiva almoçaram em Humberto de Campos, marcando a entrega do Restaurante Popular da cidade e a inauguração da unidade 220 do estado, localizada na Avenida Lister Caldas, no bairro São Bernardo.

O governador Carlos Brandão destacou que as entregas das duas novas unidades do Restaurante Popular feitas hoje nas duas cidades reforçam o compromisso da gestão estadual com a segurança alimentar e nutricional da população.

“Garantimos segurança alimentar com uma alimentação de qualidade e há um preço simbólico. Também aproveitamos para debater parcerias com o prefeito em relação à Estação Tech, Colégio Militar e ao Viva Procon. Essa é uma cidade turística e estamos trabalhando para termos uma balsa funcionando que vai ligar o município de Paulino Neves até Tutóia, garantindo essa travessia para a população e para turistas”, observou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que com o marco de 220 Restaurantes Populares inaugurados, o governo estadual avança no desenvolvimento de políticas assistenciais de forma a garantir justiça social.

“É um compromisso do governo chegarmos em todos os 217 municípios. Ainda está em fase de construção em outros municípios, mas ficamos muito gratos por essa sensibilidade e coragem do governo fazer o orçamento do Estado trabalhar pelas famílias mais vulneráveis. O governo está comprometido em enfrentar a extrema pobreza”, informou.

Restaurantes Populares
O Restaurante Popular é um equipamento que garante comida de qualidade, preparada com orientação de nutricionistas, ao preço simbólico de R$ 1,00 para almoço ou jantar, e café da manhã por apenas R$ 0,50, totalizando um gasto de apenas R$ 2,50 pelas três refeições do dia. Diariamente, são servidos 250 cafés da manhã, 500 almoços e 250 jantares.

Desde 2022, o Governo do Estado dobrou o número de Restaurantes Populares, fortalecendo o combate à fome no Maranhão. Ao longo do ano passado, foram servidas 43,2 milhões de refeições – entre café da manhã, almoço e jantar – nos municípios que já contam com Restaurantes Populares. Atualmente, 193 municípios contam com restaurantes populares em pleno funcionamento.

Paulino Neves
Em Paulino Neves, a população agradeceu pela chegada do Restaurante Popular. O aposentado Clidiomar Rodrigues comentou que outros municípios da região turística dos Lençóis Maranhenses como Barreirinhas e Tutóia já têm o equipamento e ficou feliz pela inauguração do equipamento em Paulino Neves.

“Esse restaurante vai ser muito importante para a população local e também para quem está de passagem pela cidade. Estava fazendo falta um restaurante desses aqui. Que venham mais benefícios como esse para a gente”, disse Clidiomar Rodrigues.

A dona de casa Karliane Santos contou que ficou muito feliz com a inauguração do Restaurante Popular. “Esse era um grande sonho dos moradores da cidade de Paulino Neves. Então, a gente só tem a agradecer. Acredito que este é um benefício que vai ajudar a todos em Paulino Neves”, comemorou.

Humberto de Campos

Em Humberto de Campos, além da inauguração do Restaurante Popular, o governador Carlos Brandão acompanhou a entrega de 482 óculos de grau para beneficiários do Programa Maranhão Livre da Fome, que ocorreu na Escola Municipal Adalberto Mendes Filho, localizada na Avenida Lister Caldas, no bairro Gomes.

A entrega dos óculos corresponde a uma das ações previstas na segunda etapa do programa, no eixo saúde. O programa foi lançado em maio de 2025 pelo Governo do Estado com o objetivo de erradicar a extrema pobreza no Maranhão. Receberam os óculos os beneficiários do Maranhão Livre da Fome que, no dia do lançamento do programa, no município, participaram de atendimentos oftalmológicos, como consultas com triagem para cirurgias de catarata e pterígio e prescrição de óculos de grau, por meio do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgia e Óculos.

O prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando Santos, destacou a parceria que o Governo do Maranhão mantém com o município.

“É um grande dia que o governador esteve presente aqui no município e tendo sensibilidade com as demandas da população. Temos a inauguração do Restaurante Popular de número 220 com comida de ótima qualidade. Vamos construir ainda mais com essa parceria e outros benefícios vão chegar”, comentou o prefeito Luís Fernando Santos.

Para quem recebeu os óculos de grau gratuitamente a iniciativa representa mais qualidade de vida e economia na renda familiar.

“É muito bom para Humberto de Campos esse restaurante. Aqui não tinha essas coisas. Às vezes você chega em casa cansado e sem tempo de fazer a comida e agora já sabe onde almoçar”, comentou o lavrador Valdivino dos Santos.

Opinião semelhante foi compartilhada pela lavradora Maria Dalva. “Eu agradeço muito ao governo por essa oportunidade, pois outras cidades já tinham esse benefício, então precisávamos também”, disse.

Orleans cresce no Sul e incomoda oposição

POLITICA: A passagem de Orleans Brandão pelo Sul do Maranhão no início da semana não foi apenas mais uma agenda administrativa, pois teve forte leitura política nos bastidores. Em cidades como Balsas e Loreto, o secretário de Assuntos Municipalistas reuniu prefeitos, lideranças e população em torno de entregas do governo, mas o que chamou atenção foi o ambiente de pré-campanha já instalado.

Prefeitos da região se deslocaram para acompanhar as agendas, gesto que, na prática, funciona como sinalização pública de alinhamento. No interior, onde eleição se ganha com capilaridade e presença, esse tipo de movimento costuma pesar muito.

Outro ponto que não passou despercebido foi a receptividade popular. Orleans tem conseguido algo raro para quem oficializou sua pré-candidatura há pouco tempo: ser reconhecido nas ruas. Abordagens espontâneas, manifestações de apoio e um clima de familiaridade indicam que seu nome já deixou de ser apenas uma aposta de bastidor para ganhar corpo entre o eleitorado.

Esse avanço começa a incomodar adversários. As pesquisas mais recentes já captaram o movimento, colocando Orleans em posição competitiva, em alguns cenários, inclusive, na dianteira. Nos bastidores, a leitura é de que enquanto parte da oposição ainda tenta se organizar, ele ocupa o território e consolida base.

Com agenda intensa, trânsito livre entre prefeitos e uma estratégia ancorada no municipalismo, Orleans vai desenhando um caminho clássico, e eficiente, na política maranhense: crescer pelo interior para chegar forte na disputa estadual.

Assembleia inicia ritos de instauração de CPI para investigar denúncias de corrupção contra o vice-governador Felipe Camarão

Durante a sessão plenária foi informado que o Requerimento nº 086/2026 solicitando a CPI havia sido protocolado

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

Assembleia aprova projeto que reajusta vencimento dos professores estaduais da educação básica

Projeto foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (25)

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

A matéria prevê o reajuste dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.

Também fica concedido aumento aos professores de Artes e de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.

“Nessa perspectiva, a Medida Provisória visa atualizar a estrutura remuneratória dos servidores mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. Segundo ele, a importância da Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. “A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.

Governo do Estado amplia serviços de saúde, educação e cidadania em São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha

Com foco na melhoria da infraestrutura urbana, no fortalecimento da rede socioeducacional e na ampliação do atendimento de saúde e cidadania, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, cumpriu, quarta-feira (25), agenda institucional nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha, marcada por inaugurações, entregas de equipamentos públicos, entre outras ações.

Em comemoração aos 77 anos de São Benedito do Rio Preto, a programação na cidade iniciou pela inauguração da Escola Municipal Cravo e a Rosa. A nova unidade já soma mais de 3.400 alunos matriculados.

O secretário Orleans Brandão destacou os avanços e as parcerias que têm sido celebradas com os municípios em todas as áreas.

“A nossa maior obra é cuidar das pessoas. E é isso que estamos fazendo em São Benedito e Afonso Cunha, garantindo que nossas crianças e jovens tenham acesso digno e de qualidade à educação, ao esporte, à profissionalização; que as pessoas possam ter fácil acesso a serviços de cidadania e que as cidades sejam melhor estruturadas para proporcionar qualidade de vida aos seus moradores”, disse o secretário.

Ainda em São Benedito do Rio Preto, a agenda incluiu a inauguração de uma unidade do Viva/Procon, da Estação Tech e do Ginásio Poliesportivo Galileu Roberto, além da entrega de uma Areninha Esportiva no bairro São Paulo, que conta com campo de futebol, academia ao ar livre, playground e infraestrutura completa de lazer e urbanização.

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, também ressaltou os avanços proporcionados pela parceria com o Governo do Estado. “Podemos comemorar hoje muitas aquisições importantes para o nosso município, mas eu gostaria de destacar especialmente a inauguração do Viva/Procon, que é uma das conquistas mais significativas porque viabiliza serviços essenciais à nossa população. Não vamos mais precisar sair daqui para buscar atendimento em outras cidades como fizemos por muitos anos”, pontuou.

Também foram entregues ao município dois veículos, destinados às secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, com o objetivo de fortalecer a atuação dessas pastas no atendimento à população.

Cidania

À tarde, em Afonso Cunha, o Governo do Estado também entregou diversas obras em homenagem ao aniversário de 66 anos da cidade. Entre as entregas destaca-se o Centro de Ensino Educa Mais Ana Liz Bacelar Silva’. A escola, que vem se destacando com aprovações de seus alunos no ENEM e em olimpíadas científicas importantes, passou por ampla reforma para melhor atender os cerca de 500 alunos da unidade.

A agenda em Afonso Cunha contemplou ainda a entrega de uma ambulância e, na ocasião, também foi assinado o termo de autorização para implantação de uma unidade do Viva/Procon, que vai permitir à população acesso facilitado a serviços como emissão de documentos, orientação ao consumidor e mediação de conflitos.

O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros, participou dos atos de entrega e celebrou os avanços do município.

CPI na Assembleia vai aprofundar investigação sobre pedido de afastamento do vice-governador pelo MPMA

POLITICA: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa vai aprofundar investigação sobre denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que resultaram em pedido de afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT) e que já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Mesa Diretora da Alema aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos 7 membros para seguir com a devida instalação da comissão.

Em fala enérgica durante a sessão de quarta-feira (25), o deputado Dr Yglésio (PRTB), autor do Requerimento nº 089/2026, que solicita a CPI, fez a defesa da instalação e ressaltou que os comunistas oposicionistas são contra a apuração da Alema por acharem que seus aliados, caso do vice-governador, são “investigáveis” e “acima do bem e do mal”, mas que são contraditórios ao apoiar desmandos de poderes supremos em Brasília.

“Esta CPI vai acontecer e a verdade vai aparecer, e a lamúria de vocês, que é assentada pelos princípios do interesse próprio e da sobrevivência política, essas vontades vão perecer”, afirmou.

No Requerimento, Dr. Yglésio destaca que, de acordo com fatos que constam do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo MPMA e atualmente em tramitação no TJ/MA, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador, com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação, órgão anteriormente dirigido por Camarão.

Legitimidade
A deputada Mical Damasceno (PSD) parabenizou os deputados que assinaram o pedido para a instalação da CPI, fez referência a caso de misoginia praticado contra ela pelo vice-governador e ressaltou o papel do Parlamento. “Não é ato de perseguição, é instrumento legítimo do Poder Legislativo previsto para momentos como esse, quando existem fatos graves que precisam ser esclarecidos”, observou.

Ricardo Arruda (MDB) ressaltou a constante instabilidade criada pelos comunistas em relação ao governo, com ameaças de cassação, inclusive com datas para o afastamento do governador, e saiu em defesa da investigação dos fatos apontados pelo MPMA. “Esta Casa vai fazer uma apuração isenta e com serenidade, prestando contas ao povo”, disse.

Governador Brandão assina medidas provisórias que reestruturam funções, quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

– O governador Carlos Brandão destacou que as duas medidas atendem à uma demanda histórica das duas corporações (Foto: Rodrigo Ribeiro)

O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.

As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.

O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas. “Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.

Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações. “Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.

Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto. Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.

O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.

“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.

A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento. “A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deverá assinar novas promoções.

Governo do Maranhão entrega nova etapa da Avenida Metropolitana para melhorar mobilidade na Grande Ilha

A infraestrutura viária maranhense ganha reforço definitivo com a 2° etapa da Avenida Metropolitana. A obra será inaugurada pelo Governo do Estado do Maranhão, neste sábado (28), às 9h, no Parque Independência, com a participação do governador Carlos Brandão. O novo corredor amplia a capacidade de circulação, melhora a fluidez do trânsito e cria alternativas de deslocamento para a população de São Luís e municípios da Grande Ilha.

A obra possui 4,36 km de extensão e conecta o Conjunto São Raimundo ao retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), formando um importante eixo de integração urbana. A Avenida Metropolitana foi projetada com seis pistas de rolamento, ciclovia, calçadas acessíveis, canteiro central estruturado e iluminação pública moderna, garantindo mais segurança e eficiência para motoristas, pedestres e ciclistas.

Além de melhorar a mobilidade urbana, o novo corredor viário impacta diretamente a rotina de moradores de 28 bairros da região metropolitana, reduzindo o tempo de deslocamento e desafogando vias já saturadas. A intervenção também fortalece a integração com municípios da Grande Ilha, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A obra também impulsiona o desenvolvimento econômico das áreas atendidas, estimula o comércio local, gera oportunidades e valoriza o espaço urbano. Com infraestrutura moderna e planejamento estratégico, a Avenida Metropolitana passa a figurar entre os principais investimentos em mobilidade urbana da capital maranhense.

SERVIÇO

O quê: entrega da 2° etapa da Avenida Metropolitana.
Quando: neste sábado (28), às 9h.
Onde: Parque Independência – Av. José Sarney, s/n, Bairro São Raimundo (próximo à Academia de Polícia Civil do Maranhão).

Governo do Maranhão reforça compromisso da Saúde no enfrentamento ao feminicídio e outras violências no Congresso Cuidar de Todos

– Congresso Cuidar de Todos (Foto: divulgação)

A temática “Corpos, vozes e direitos: todos contra o feminicídio e outras violências” recebeu destaque, na terça-feira (24), no maior encontro de saúde pública do estado, que reuniu cerca de 10 mil participantes neste ano, no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O objetivo do debate foi promover um espaço de diálogo, reflexão crítica e construção coletiva de caminhos para o enfrentamento do feminicídio e de outras formas de violência, fortalecendo a cultura da paz e os direitos humanos. A mesa também abordou os marcos legais, as políticas públicas de proteção e os instrumentos de responsabilização dos agressores, destacando a importância da rede de atenção intersetorial, do fortalecimento dos serviços de acolhimento e da garantia efetiva dos direitos humanos das mulheres.

Na programação da Tenda Terezinha Rêgo, em um debate que abordou o enfrentamento ao feminicídio e outras violências, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) marcou presença, por intermédio da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA), e reuniu, ainda, representantes da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); e da Subseção da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) da Regional de Presidente Dutra- MA.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Mulher, Dra. Rhayna Saraiva, o debate reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com a prevenção e o enfrentamento ao feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher. “A Secretaria de Estado da Mulher tem na educação uma ferramenta de transformação social. Por meio da caravana Maranhão, Todos por Elas, levamos aos 217 municípios a rede de proteção às mulheres em situação de violência. Também promovemos a capacitação econômica, fortalecendo a autonomia e contribuindo para o rompimento dos ciclos de violência”.

Na ocasião, a coordenadora pedagógica da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA), Alexsandra Gomes Barros, destacou a importância do debate no âmbito da saúde. “A Escola de Saúde Pública tem contribuído com essa temática ao incorporar, nos desenhos curriculares de seus cursos, discussões relacionadas às questões de gênero. A proposta é fortalecer processos de cidadania e ampliar o olhar sobre as diversas realidades das mulheres. Além disso, a instituição também tem buscado dialogar com instituições de ensino superior para fomentar a inclusão dessa temática nos currículos, contribuindo para o enfrentamento ao feminicídio”.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Kelly Araújo, destacou a importância da integração entre políticas públicas para o fortalecimento da saúde e dos direitos humanos. “Quando pensamos nos determinantes sociais da saúde, é fundamental compreender o contexto em que essas mulheres estão inseridas. Seja em comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência ou LGBTQIA+, é essencial fortalecer a atuação integrada entre saúde e direitos humanos, garantindo uma assistência específica, humanizada e que atenda às diferentes realidades”.

Participaram também do debate com a temática “Corpos, vozes e direitos: todos contra o feminicídio e outras violências”, Letícia Gomes Gonçalves, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Dutra, que atuou como mediadora.“Avançamos no arcabouço legal, mas é fundamental que essas garantias se concretizem em políticas públicas efetivas, assegurando o acesso aos direitos. Também é necessário fortalecer a rede de proteção, com o aprimoramento da estrutura da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo maior efetividade na concessão de medidas protetivas e possibilitando que mais mulheres rompam ciclos de violência”, frisou Letícia.

Para a participante Leda Ribeiro Costa, agente comunitária de saúde do município de Governador Eugênio Barros, o tema foi de extrema relevância para todos os municípios do estado. “O tema é muito importante, especialmente para municípios de pequeno porte. Momentos como este fortalecem o enfrentamento à violência contra a mulher. Em nosso município, apesar dos casos não serem frequentes, ainda ocorrem, e iniciativas como essa contribuem para reduzir ainda mais essas situações”, destacou Leda.

Congresso

O 1º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso Cuidar de Todos e a 5ª Mostra Científica da SES acontecem de forma integrada entre os dias 24 e 26 de março de 2026, em formato presencial, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento conta com quase 2 mil trabalhos submetidos e reúne pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde, docentes e estudantes em um amplo espaço de debate, troca de experiências e produção de conhecimentos voltados à saúde coletiva e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governo abre evento de saúde com premiação, entregas e integração do SUS

– Governo abre evento de saúde com premiação, entregas e integração do SUS (Foto: Márcio Sampaio)

Com 10 mil inscritos e 1.742 aprovados, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abriu, terça-feira (24), o 1º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso Cuidar de Todos e a 5ª Mostra Científica. A solenidade, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, marcou o início de um dos maiores encontros da saúde coletiva do país. O evento se estende até a quinta-feira (25).

A cerimônia de abertura integrou ciência e expressão cultural, com apresentações do Coral da SES e do Bumba Meu Boi de Itapary, celebrando a identidade maranhense.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, abriu o evento destacando: “o Congresso Cuidar de Todos é um momento histórico de consolidação de uma visão transformadora para a saúde do Maranhão. É o espaço para reconhecer acertos, recalcular rotas, premiar quem alcançou indicadores e consolidar um ambiente que alinha profissionais de saúde e o meio acadêmico. O congresso é um espaço de escuta e diálogo para buscarmos caminhos para um SUS efetivo”, afirmou.

Ciência e pesquisa no SUS

O congresso reafirma seu objetivo de promover a integração entre discentes, docentes, profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o diálogo com gestores do Maranhão e de outros estados. Na programação científica, os debates estão organizados em seis eixos temáticos: Equidade e Acolhimento em Saúde; Atenção nas Linhas de Cuidado; Vigilância em Saúde; Gestão em Saúde; Educação na Saúde; Tecnologias, Informação e Comunicação em Saúde.

Participam desta edição palestrantes nacionais e internacionais, entre eles a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; o arquiteto chinês Li Weidong, referência em hospitais inteligentes; e a professora da Faculdade de Medicina da USP Ludhmila Hajjar.

O evento acontece simultaneamente nos auditórios Darcy Ribeiro, Zeca Belo, Terezinha Jansen e na Tenda Temática Terezinha Rêgo, cada um com programação específica durante os três dias. O objetivo é disseminar conhecimento científico, compartilhar experiências exitosas e estimular a reflexão crítica sobre desafios da saúde pública. A iniciativa se consolida como um espaço estratégico de intercâmbio de saberes e fortalecimento das políticas públicas.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Haroldo Pontes destacou a grandeza do encontro. “Eu estou muito feliz de estar aqui. Primeiro porque, como eu não vi os anteriores, eu não esperava que fosse tão grande. Ele é muito grande. Para nós que construímos o SUS, tem um impacto muito forte. Significa um conjunto de pessoas que constroem o SUS onde ele acontece, que são os municípios”, pontuou o representante.

Premiação Cuidar de Todos

Durante a solenidade de abertura, por meio do Programa Cuidar de Todos, eixo Atenção Primária foram premiados 33 municípios que se destacaram na qualificação da atenção à saúde e na melhoria dos indicadores. Em destaque ficaram Tasso Fragoso e São Roberto, que receberam a premiação máxima de R$ 200 mil, que alcançaram todas as metas do segundo ciclo do programa.

Também foi anunciado o incentivo financeiro a 4.562 profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 53 municípios maranhenses.
Houve ainda a entrega simbólica do Zé Gotinha às 19 regionais de saúde do estado. Para fortalecer as ações de saúde no Maranhão, foram certificados 60 profissionais aeromédicos habilitados para o transporte de pacientes graves.

A programação incluiu também a entrega de 217 kits de análise de água, destinados ao monitoramento da qualidade nos municípios, e 18 kits para implantação das salas de inteligência em saúde do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Maranhão (CIEGES-MA).

A coordenadora de Saúde da Mulher de Zé Doca, Natália Macedo, apresentou o trabalho pioneiro da unidade adaptada para mulheres com deficiência física ou obesidade. “Meu trabalho é a estruturação da atenção primária voltada para pacientes com algum tipo de deficiência. Adaptamos toda a unidade — rampas, banheiro e até a mesa ginecológica elétrica — para garantir autonomia e equidade no atendimento. Aqui no congresso, a gente tem a oportunidade de mostrar ao estado inteiro o que desenvolvemos ao longo do ano”, disse.

Para muitos estudantes, o evento marca o início da vivência científica. A estudante do 1º período de Medicina, Claudiana Rocha, resumiu a experiência. “É extraordinário participar. É o primeiro contato direto com a área que escolhemos para seguir por toda a vida. Ouvir profissionais experientes falar sobre cuidado e saúde pública é inspirador e mostra o tamanho da responsabilidade que teremos”.

O evento contou ainda com as presenças do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; do presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcelo Duailibe e da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.