O governador Carlos Brandão anunciou, segunda-feira (30), um pacote de medidas voltado para os servidores públicos estaduais. Com foco na valorização profissional e no fortalecimento do funcionalismo público, as ações beneficiam mais de 20 mil servidores da administração geral, além de profissionais da educação e da segurança pública.
“Estamos começando a semana com anúncios importantes para quem faz o serviço público acontecer no Maranhão. Estas novas medidas vão garantir valorização para professores da Uema e Uemasul, avanços na segurança pública com reestruturação de carreiras, novos cargos e mais oportunidades de crescimento, além de um aumento histórico para os servidores da Administração Geral, beneficiando cerca de 20 mil profissionais em todo o estado. O Governo segue trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito por quem está todos os dias cuidando da nossa gente”, afirmou Brandão em suas redes sociais.
Na administração geral, haverá um aumento histórico nos vencimentos básicos de toda carreira do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), que varia de 45% a 58%, parcelado, garantindo que recebam acima do salário mínimo, beneficiando um total de 20 mil servidores.
Também foram anunciados benefícios para os servidores da educação e da segurança pública. Os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) terão aumento de 10% no vencimento básico e a garantia da implementação de 3,5% em julho.
Reestruturação na carreira dos delegados de Polícia Civil
Na área da segurança, haverá reestruturação dos níveis de carreiras e a concessão de promoções automáticas para os delegados da Polícia Civil, destravando a ascensão funcional, garantindo 10% entre as classes, além de implementar as promoções automáticas.
Atualmente, a estrutura de classes, inicialmente composta por delegados de Terceira, Segunda, Primeira e Classe Especial, tinha uma diferença salarial de 5% a cada progressão. Essa porcentagem será reajustada, visando estabelecer uma diferença maior entre as classes, elevando a distinção salarial.
Além disso, a estrutura da carreira será reirdenada, garantindo uma progressão de 10% entre as classes. Adicionalmente, será implementado um sistema de promoções automáticas. Anteriormente, a ascensão de delegado de Terceira para Segunda Classe exigia a criação de legislação específica para a abertura de vagas. Com a nova sistemática, após o cumprimento de um período de cinco anos e a apresentação dos requisitos de qualificação, a progressão ocorrerá automaticamente, eliminando a necessidade de leis para a criação de vagas. Essa mudança visa otimizar o processo de progressão funcional.
Unificação de funções da Polícia Civil
O trabalho de reestruturação da carreira também será estendido a outras funções. O governo unificará os cargos de escrivão, investigador e comissário da Polícia Civil em um único cargo, denominado Oficial de Investigação de Polícia, em conformidade com exigências legais. Paralelamente, os níveis salariais serão ajustados, com um aumento de 3 níveis, totalizando 15 níveis de progressão. A escala de vencimentos também será revisada, impactando tanto os novos servidores quanto os já em atuação, com o objetivo de promover uma progressão salarial mais equilibrada.
Para os peritos, haverá a implantação do pagamento da Jornada Operacional (JOE). Essa gratificação será concedida aos peritos que participarem de operações, remunerando o tempo dedicado a elas. Adicionalmente, o governo criará 190 novos cargos para a perícia, incluindo cargos especializados, como perito veterinário, por meio de concurso público.
Modernização da carreira de Policial Penal
A carreira do Policial Penal será modernizada com a criação, unificação e transformação de cargos, além da implantação da indenização do serviço voluntário.
Da mesma forma, haverá a unificação de cargos dentro da Polícia Penal, visando otimizar a estrutura e as atribuições da corporação.
As medidas para valorização profissional e fortalecimento do funcionalismo público estadual fazem parte das contínuas ações da gestão estadual para o desenvolvimento do Maranhão.
“Todas essas medidas já passam a valer no mês de abril, após a publicação no Diário Oficial, exceto para os servidores da Administração Geral cujas mudanças começam a vigorar a partir de julho”, informou o governador Carlos Brandão.
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
No dia 25 deste mês, o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias visando reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
As duas medidas provisória têm por finalidade promover a reorganização institucional do da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de sua estrutura administrativa e operacional, adequando-os às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.
Entre as mudanças para a PMMA proposta pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20, da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo cada posto com uma proporção específica.
Para o posto de Coronel, por exemplo, que é a mais alta patente da corporação, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.
O caput do artigo 78, da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação e acrescentando-se o parágrafo 6º, segundo o qual “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, por bravura, post mortem e a promoção por completar os requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do Governador do Estado para oficiais e do Comandante-Geral para praças”.
A MP que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento.
O texto das duas MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês o governador Carlos Brandão assina novas promoções.
