Projeto foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (25)
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.
A matéria prevê o reajuste dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.
Também fica concedido aumento aos professores de Artes e de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.
“Nessa perspectiva, a Medida Provisória visa atualizar a estrutura remuneratória dos servidores mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.
O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. Segundo ele, a importância da Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. “A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.
Com foco na melhoria da infraestrutura urbana, no fortalecimento da rede socioeducacional e na ampliação do atendimento de saúde e cidadania, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, cumpriu, quarta-feira (25), agenda institucional nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha, marcada por inaugurações, entregas de equipamentos públicos, entre outras ações.
Em comemoração aos 77 anos de São Benedito do Rio Preto, a programação na cidade iniciou pela inauguração da Escola Municipal Cravo e a Rosa. A nova unidade já soma mais de 3.400 alunos matriculados.
O secretário Orleans Brandão destacou os avanços e as parcerias que têm sido celebradas com os municípios em todas as áreas.
“A nossa maior obra é cuidar das pessoas. E é isso que estamos fazendo em São Benedito e Afonso Cunha, garantindo que nossas crianças e jovens tenham acesso digno e de qualidade à educação, ao esporte, à profissionalização; que as pessoas possam ter fácil acesso a serviços de cidadania e que as cidades sejam melhor estruturadas para proporcionar qualidade de vida aos seus moradores”, disse o secretário.
Ainda em São Benedito do Rio Preto, a agenda incluiu a inauguração de uma unidade do Viva/Procon, da Estação Tech e do Ginásio Poliesportivo Galileu Roberto, além da entrega de uma Areninha Esportiva no bairro São Paulo, que conta com campo de futebol, academia ao ar livre, playground e infraestrutura completa de lazer e urbanização.
O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, também ressaltou os avanços proporcionados pela parceria com o Governo do Estado. “Podemos comemorar hoje muitas aquisições importantes para o nosso município, mas eu gostaria de destacar especialmente a inauguração do Viva/Procon, que é uma das conquistas mais significativas porque viabiliza serviços essenciais à nossa população. Não vamos mais precisar sair daqui para buscar atendimento em outras cidades como fizemos por muitos anos”, pontuou.
Também foram entregues ao município dois veículos, destinados às secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, com o objetivo de fortalecer a atuação dessas pastas no atendimento à população.
Cidania
À tarde, em Afonso Cunha, o Governo do Estado também entregou diversas obras em homenagem ao aniversário de 66 anos da cidade. Entre as entregas destaca-se o Centro de Ensino Educa Mais Ana Liz Bacelar Silva’. A escola, que vem se destacando com aprovações de seus alunos no ENEM e em olimpíadas científicas importantes, passou por ampla reforma para melhor atender os cerca de 500 alunos da unidade.
A agenda em Afonso Cunha contemplou ainda a entrega de uma ambulância e, na ocasião, também foi assinado o termo de autorização para implantação de uma unidade do Viva/Procon, que vai permitir à população acesso facilitado a serviços como emissão de documentos, orientação ao consumidor e mediação de conflitos.
O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros, participou dos atos de entrega e celebrou os avanços do município.
POLITICA: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa vai aprofundar investigação sobre denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que resultaram em pedido de afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT) e que já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Mesa Diretora da Alema aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos 7 membros para seguir com a devida instalação da comissão.
Em fala enérgica durante a sessão de quarta-feira (25), o deputado Dr Yglésio (PRTB), autor do Requerimento nº 089/2026, que solicita a CPI, fez a defesa da instalação e ressaltou que os comunistas oposicionistas são contra a apuração da Alema por acharem que seus aliados, caso do vice-governador, são “investigáveis” e “acima do bem e do mal”, mas que são contraditórios ao apoiar desmandos de poderes supremos em Brasília.
“Esta CPI vai acontecer e a verdade vai aparecer, e a lamúria de vocês, que é assentada pelos princípios do interesse próprio e da sobrevivência política, essas vontades vão perecer”, afirmou.
No Requerimento, Dr. Yglésio destaca que, de acordo com fatos que constam do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo MPMA e atualmente em tramitação no TJ/MA, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador, com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação, órgão anteriormente dirigido por Camarão.
Legitimidade
A deputada Mical Damasceno (PSD) parabenizou os deputados que assinaram o pedido para a instalação da CPI, fez referência a caso de misoginia praticado contra ela pelo vice-governador e ressaltou o papel do Parlamento. “Não é ato de perseguição, é instrumento legítimo do Poder Legislativo previsto para momentos como esse, quando existem fatos graves que precisam ser esclarecidos”, observou.
Ricardo Arruda (MDB) ressaltou a constante instabilidade criada pelos comunistas em relação ao governo, com ameaças de cassação, inclusive com datas para o afastamento do governador, e saiu em defesa da investigação dos fatos apontados pelo MPMA. “Esta Casa vai fazer uma apuração isenta e com serenidade, prestando contas ao povo”, disse.
– O governador Carlos Brandão destacou que as duas medidas atendem à uma demanda histórica das duas corporações (Foto: Rodrigo Ribeiro)
O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.
As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.
O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas. “Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.
Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações. “Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.
Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto. Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.
O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.
“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.
A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento. “A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.
O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deverá assinar novas promoções.
A infraestrutura viária maranhense ganha reforço definitivo com a 2° etapa da Avenida Metropolitana. A obra será inaugurada pelo Governo do Estado do Maranhão, neste sábado (28), às 9h, no Parque Independência, com a participação do governador Carlos Brandão. O novo corredor amplia a capacidade de circulação, melhora a fluidez do trânsito e cria alternativas de deslocamento para a população de São Luís e municípios da Grande Ilha.
A obra possui 4,36 km de extensão e conecta o Conjunto São Raimundo ao retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), formando um importante eixo de integração urbana. A Avenida Metropolitana foi projetada com seis pistas de rolamento, ciclovia, calçadas acessíveis, canteiro central estruturado e iluminação pública moderna, garantindo mais segurança e eficiência para motoristas, pedestres e ciclistas.
Além de melhorar a mobilidade urbana, o novo corredor viário impacta diretamente a rotina de moradores de 28 bairros da região metropolitana, reduzindo o tempo de deslocamento e desafogando vias já saturadas. A intervenção também fortalece a integração com municípios da Grande Ilha, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A obra também impulsiona o desenvolvimento econômico das áreas atendidas, estimula o comércio local, gera oportunidades e valoriza o espaço urbano. Com infraestrutura moderna e planejamento estratégico, a Avenida Metropolitana passa a figurar entre os principais investimentos em mobilidade urbana da capital maranhense.
SERVIÇO
O quê: entrega da 2° etapa da Avenida Metropolitana. Quando: neste sábado (28), às 9h. Onde: Parque Independência – Av. José Sarney, s/n, Bairro São Raimundo (próximo à Academia de Polícia Civil do Maranhão).
A temática “Corpos, vozes e direitos: todos contra o feminicídio e outras violências” recebeu destaque, na terça-feira (24), no maior encontro de saúde pública do estado, que reuniu cerca de 10 mil participantes neste ano, no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O objetivo do debate foi promover um espaço de diálogo, reflexão crítica e construção coletiva de caminhos para o enfrentamento do feminicídio e de outras formas de violência, fortalecendo a cultura da paz e os direitos humanos. A mesa também abordou os marcos legais, as políticas públicas de proteção e os instrumentos de responsabilização dos agressores, destacando a importância da rede de atenção intersetorial, do fortalecimento dos serviços de acolhimento e da garantia efetiva dos direitos humanos das mulheres.
Na programação da Tenda Terezinha Rêgo, em um debate que abordou o enfrentamento ao feminicídio e outras violências, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) marcou presença, por intermédio da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA), e reuniu, ainda, representantes da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); e da Subseção da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) da Regional de Presidente Dutra- MA.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Mulher, Dra. Rhayna Saraiva, o debate reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com a prevenção e o enfrentamento ao feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher. “A Secretaria de Estado da Mulher tem na educação uma ferramenta de transformação social. Por meio da caravana Maranhão, Todos por Elas, levamos aos 217 municípios a rede de proteção às mulheres em situação de violência. Também promovemos a capacitação econômica, fortalecendo a autonomia e contribuindo para o rompimento dos ciclos de violência”.
Na ocasião, a coordenadora pedagógica da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA), Alexsandra Gomes Barros, destacou a importância do debate no âmbito da saúde. “A Escola de Saúde Pública tem contribuído com essa temática ao incorporar, nos desenhos curriculares de seus cursos, discussões relacionadas às questões de gênero. A proposta é fortalecer processos de cidadania e ampliar o olhar sobre as diversas realidades das mulheres. Além disso, a instituição também tem buscado dialogar com instituições de ensino superior para fomentar a inclusão dessa temática nos currículos, contribuindo para o enfrentamento ao feminicídio”.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Kelly Araújo, destacou a importância da integração entre políticas públicas para o fortalecimento da saúde e dos direitos humanos. “Quando pensamos nos determinantes sociais da saúde, é fundamental compreender o contexto em que essas mulheres estão inseridas. Seja em comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência ou LGBTQIA+, é essencial fortalecer a atuação integrada entre saúde e direitos humanos, garantindo uma assistência específica, humanizada e que atenda às diferentes realidades”.
Participaram também do debate com a temática “Corpos, vozes e direitos: todos contra o feminicídio e outras violências”, Letícia Gomes Gonçalves, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Dutra, que atuou como mediadora.“Avançamos no arcabouço legal, mas é fundamental que essas garantias se concretizem em políticas públicas efetivas, assegurando o acesso aos direitos. Também é necessário fortalecer a rede de proteção, com o aprimoramento da estrutura da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo maior efetividade na concessão de medidas protetivas e possibilitando que mais mulheres rompam ciclos de violência”, frisou Letícia.
Para a participante Leda Ribeiro Costa, agente comunitária de saúde do município de Governador Eugênio Barros, o tema foi de extrema relevância para todos os municípios do estado. “O tema é muito importante, especialmente para municípios de pequeno porte. Momentos como este fortalecem o enfrentamento à violência contra a mulher. Em nosso município, apesar dos casos não serem frequentes, ainda ocorrem, e iniciativas como essa contribuem para reduzir ainda mais essas situações”, destacou Leda.
Congresso
O 1º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso Cuidar de Todos e a 5ª Mostra Científica da SES acontecem de forma integrada entre os dias 24 e 26 de março de 2026, em formato presencial, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento conta com quase 2 mil trabalhos submetidos e reúne pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde, docentes e estudantes em um amplo espaço de debate, troca de experiências e produção de conhecimentos voltados à saúde coletiva e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Governo abre evento de saúde com premiação, entregas e integração do SUS (Foto: Márcio Sampaio)
Com 10 mil inscritos e 1.742 aprovados, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abriu, terça-feira (24), o 1º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso Cuidar de Todos e a 5ª Mostra Científica. A solenidade, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, marcou o início de um dos maiores encontros da saúde coletiva do país. O evento se estende até a quinta-feira (25).
A cerimônia de abertura integrou ciência e expressão cultural, com apresentações do Coral da SES e do Bumba Meu Boi de Itapary, celebrando a identidade maranhense.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, abriu o evento destacando: “o Congresso Cuidar de Todos é um momento histórico de consolidação de uma visão transformadora para a saúde do Maranhão. É o espaço para reconhecer acertos, recalcular rotas, premiar quem alcançou indicadores e consolidar um ambiente que alinha profissionais de saúde e o meio acadêmico. O congresso é um espaço de escuta e diálogo para buscarmos caminhos para um SUS efetivo”, afirmou.
Ciência e pesquisa no SUS
O congresso reafirma seu objetivo de promover a integração entre discentes, docentes, profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o diálogo com gestores do Maranhão e de outros estados. Na programação científica, os debates estão organizados em seis eixos temáticos: Equidade e Acolhimento em Saúde; Atenção nas Linhas de Cuidado; Vigilância em Saúde; Gestão em Saúde; Educação na Saúde; Tecnologias, Informação e Comunicação em Saúde.
Participam desta edição palestrantes nacionais e internacionais, entre eles a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; o arquiteto chinês Li Weidong, referência em hospitais inteligentes; e a professora da Faculdade de Medicina da USP Ludhmila Hajjar.
O evento acontece simultaneamente nos auditórios Darcy Ribeiro, Zeca Belo, Terezinha Jansen e na Tenda Temática Terezinha Rêgo, cada um com programação específica durante os três dias. O objetivo é disseminar conhecimento científico, compartilhar experiências exitosas e estimular a reflexão crítica sobre desafios da saúde pública. A iniciativa se consolida como um espaço estratégico de intercâmbio de saberes e fortalecimento das políticas públicas.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Haroldo Pontes destacou a grandeza do encontro. “Eu estou muito feliz de estar aqui. Primeiro porque, como eu não vi os anteriores, eu não esperava que fosse tão grande. Ele é muito grande. Para nós que construímos o SUS, tem um impacto muito forte. Significa um conjunto de pessoas que constroem o SUS onde ele acontece, que são os municípios”, pontuou o representante.
Premiação Cuidar de Todos
Durante a solenidade de abertura, por meio do Programa Cuidar de Todos, eixo Atenção Primária foram premiados 33 municípios que se destacaram na qualificação da atenção à saúde e na melhoria dos indicadores. Em destaque ficaram Tasso Fragoso e São Roberto, que receberam a premiação máxima de R$ 200 mil, que alcançaram todas as metas do segundo ciclo do programa.
Também foi anunciado o incentivo financeiro a 4.562 profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 53 municípios maranhenses.
Houve ainda a entrega simbólica do Zé Gotinha às 19 regionais de saúde do estado. Para fortalecer as ações de saúde no Maranhão, foram certificados 60 profissionais aeromédicos habilitados para o transporte de pacientes graves.
A programação incluiu também a entrega de 217 kits de análise de água, destinados ao monitoramento da qualidade nos municípios, e 18 kits para implantação das salas de inteligência em saúde do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Maranhão (CIEGES-MA).
A coordenadora de Saúde da Mulher de Zé Doca, Natália Macedo, apresentou o trabalho pioneiro da unidade adaptada para mulheres com deficiência física ou obesidade. “Meu trabalho é a estruturação da atenção primária voltada para pacientes com algum tipo de deficiência. Adaptamos toda a unidade — rampas, banheiro e até a mesa ginecológica elétrica — para garantir autonomia e equidade no atendimento. Aqui no congresso, a gente tem a oportunidade de mostrar ao estado inteiro o que desenvolvemos ao longo do ano”, disse.
Para muitos estudantes, o evento marca o início da vivência científica. A estudante do 1º período de Medicina, Claudiana Rocha, resumiu a experiência. “É extraordinário participar. É o primeiro contato direto com a área que escolhemos para seguir por toda a vida. Ouvir profissionais experientes falar sobre cuidado e saúde pública é inspirador e mostra o tamanho da responsabilidade que teremos”.
O evento contou ainda com as presenças do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; do presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcelo Duailibe e da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.
Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na segurança pública e a força do protagonismo feminino no Maranhão foram destacados na posse da nova secretária estadual de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ocorrida na terça-feira (24) no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da cerimônia ao lado do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, de representantes do Judiciário, do Ministério Público e de várias outras instituições.
‘Hoje foi mais um dia muito importante para o protagonismo da mulher no estado do Maranhão. A coronel Augusta assume a Secretaria de Segurança para dar seguimento ao grande trabalho que está focado em combater a criminalidade, com investimentos e a união de todas as forças: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros”, declarou Orleans Brandão.
Na solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou os investimentos feitas no sistema de segurança durante a sua gestão, citando a aquisição de cerca de 840 viaturas, as mais de 5 mil promoções de policiais, e a nomeação de mais de 1.500 policiais militares e 100 civis, e anunciou que um novo concurso será realizado em breve para fortalecer ainda mais as forças de segurança. “Nesse contexto, chegou a hora de ter uma mulher qualificada no comando da secretaria, que chega com muita disposição para combater a criminalidade e temos a certeza de que realizará um grande trabalho”, destacou ele.
A nova secretária agradeceu ao governador pelo reconhecimento do protagonismo das mulheres que atuam em diversas áreas do poder público e da sociedade civil, e afirmou que assume o comando da Segurança Pública do Maranhão consciente da grande responsabilidade, mas com o compromisso de trabalhar de forma incansável, integrando todas as forças de segurança para cumprir aquilo que a população espera: proteger vidas, enfrentar a criminalidade e garantir a ordem pública.
Coronel Augusta lembrou que sua trajetória na segurança pública sempre esteve voltada à proteção das pessoas, principalmente das mais vulneráveis. Ao longo da sua carreira, atuou na construção das políticas de prevenção e fortalecimento do policiamento comunitário, enfrentamento à violência doméstica, sempre com a convicção de que a segurança pública precisa ser firme no combate ao crime, mas também sensível à proteção da vida.
“Nossa gestão será baseada em três pilares: integração das forças, inteligência e presença. Segurança pública se faz com cooperação, compartilhamento de informações e atuação conjunta. E teremos como prioridades a valorização dos profissionais de segurança, o combate à violência doméstica e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Segurança pública é, antes de tudo, garantir que as pessoas possam viver com dignidade, tranquilidade e liberdade”, finalizou ela.
– Governador Carlos Brandão destacou a importância do resgate histórico (Foto: Júnior Foicinha)
A capital maranhense conta com um novo ponto turístico na região do Centro Histórico: a Praça dos Açores. O espaço público foi entregue na tarde desta segunda-feira (23) pela gestão estadual, em uma solenidade que contou com representantes do Governo do Maranhão e do Governo dos Açores. Mais do que um equipamento urbano, o novo ponto turístico fortalece os laços do Maranhão com o arquipélago dos Açores, uma região autônoma de Portugal composta por nove ilhas vulcânicas.
Para o governador Carlos Brandão, reconhecer as raízes do povo maranhense e fomentar o turismo são duas missões que se complementam. Ele agradeceu o empenho dos gestores da Agência Executiva Metropolitana (Agem), responsável pela execução da obra, que dialogou com representantes do governo açoriano para a concepção do projeto da praça.
“Hoje, prestamos essa homenagem para fazer justiça às pessoas que vieram aqui e nos ajudaram a fundar a nossa ilha de São Luís e estruturar tudo isso que vemos aqui. Esses casarões e toda essa história linda têm a participação dos açorianos, mas faltava essa homenagem. A partir de hoje, fazemos uma homenagem justa aos açorianos que ficaram na região do Desterro e que, agora, estão representados. Esta é uma belíssima praça para ficar na história de São Luís”, declarou o governador.
A comitiva dos Açores contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que destacou o fortalecimento dos laços institucionais e elogiou o novo ponto turístico que celebra o intercâmbio cultural entre os dois povos.
“Estou emocionado com o que foi feito aqui. Capta muito bem aquilo que é a alma dos Açores. Os açorianos chegaram aqui há 400 anos. Grande parte da população atual descende dos açorianos que povoaram, em primeiro lugar, este território. Quando vemos o que foi feito nesta praça, com artistas, arquitetos e todos que planejaram esta homenagem, é algo fantástico. Saio daqui de alma cheia e vamos retribuir ao Maranhão”, afirmou o representante.
Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades históricas que tiveram papel fundamental no povoamento da cidade, como Simão Estácio da Silveira, liderança açoriana responsável pela vinda de famílias, em 1615, que contribuíram diretamente para a formação social e política da cidade. Simão foi o primeiro presidente da Câmara de São Luís, em 1619, função que hoje seria equivalente à de prefeito.
O resgate dessas figuras históricas reforça o compromisso com a preservação das origens e com a construção da identidade maranhense. O presidente da Casa dos Açores do Maranhão, Raphael Aragão, acompanhou a solenidade e parabenizou o trabalho da gestão estadual.
“Essa obra promove um reencontro do Maranhão com o seu passado. São Luís foi a primeira cidade do Brasil a receber os açorianos. Fazer esse resgate histórico e inaugurar essa praça em homenagem aos Açores é mais do que uma obra, é um reconhecimento da cultura açoriana e de tudo o que fizeram pelo Maranhão”, pontuou.
Com ampla estrutura, a Praça dos Açores conta com deck elevado, estacionamento, arborização, bancos, pergolados, museu, playground, entre outros equipamentos que garantem conforto aos visitantes, além de uma vista privilegiada para o pôr do sol.
O trabalho foi realizado pela Agência Executiva Metropolitana (Agem), e o presidente do órgão, André Campos, destacou o conjunto de obras entregues na capital que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida da população e dos visitantes, como o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, o Entreposto Pesqueiro, o apoio para a instalação de um hotel da rede portuguesa Vila Galé e, agora, a Praça dos Açores.
“Aliando cultura e história, o governador teve a sensibilidade de fazer essa homenagem aos açorianos. É algo que passava despercebido por muitos de nós, ludovicenses, que falamos dos portugueses, dos holandeses, dos franceses, mas esquecemos dos açorianos, que foram as primeiras 200 famílias enviadas por Portugal e que desembarcaram no Desterro, deixando um legado importante”, destacou, André Campos.
O novo espaço público surge como símbolo da conexão entre o Maranhão e o arquipélago dos Açores, sendo um convite para que moradores e visitantes redescubram o Centro Histórico sob novas perspectivas. A autônoma Solange Silva fez questão de acompanhar a inauguração e aprovou o resultado.
“Está muito bonito. O governo fez uma obra mais do que merecida para nós. É algo justo. Eu já visitava antes, tem um lindo pôr do sol, e já combinei de fazer um piquenique. Vai ser ótimo”, comentou.
Memória açoriana no Maranhão
Região autônoma de Portugal, os Açores tiveram papel marcante no processo de colonização civil e na municipalização de São Luís, no início do século XVII. Para valorizar essa memória, a praça conta com elementos que remetem à presença açoriana no estado, como postes, a inscrição com os nomes das nove ilhas do arquipélago no piso e um portal com nomes de açorianos que ajudaram a fundar a cidade.
O local abriga também o Memorial Açoriano, um museu dedicado a resgatar a contribuição desse povo para a história maranhense. Entre essas contribuições estão a Festa do Divino Espírito Santo, a construção de embarcações e a arquitetura das antigas casas rurais de São Luís e de outras regiões do estado.
A praça conta ainda com dez painéis de aproximadamente 3,5 metros que retratam desde a partida do arquipélago dos Açores até a chegada a São Luís, além das contribuições para a história e a cultura local. O trabalho foi desenvolvido pelo artista plástico Eduardo Sereno, que utilizou a técnica de argila em baixo-relevo incisivo, criando uma ilusão de movimento a partir da variação da luz natural.
“A técnica é relativamente simples, mas fiquei surpreso ao perceber o quanto desconhecia a história dos açorianos. Eu não tinha noção da importância desse povo para o Brasil e, principalmente, para São Luís. Mergulhei nessa pesquisa e retratamos desde a saída dos Açores até o legado em técnicas de cerâmica, trabalho com osso e madeira, criação de animais. Eles fizeram coisas fantásticas”, afirmou o artista.
Após inaugurar dezenas de obras em Balsas e Tasso Fragoso, no final de semana, a comitiva do Governo do Maranhão chegou a Loreto, nesta segunda-feira (23), intensificando a agenda de entregas de serviços públicos no Sul do estado.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou os atos no município, ao lado do governador Carlos Brandão.
A agenda em Loreto iniciou pela inauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, que, com sua revitalização, passou a proporcionar um novo largo de convivência em frente à Igreja da padroeira da cidade.
Outro momento importante foi a entrega do Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Maranhão (DPE) no município. A nova unidade vai garantir mais acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para os moradores da região.
Orleans Brandão destacou o trabalho de interiorização dos serviços estaduais e da importância que isso representa para a população.
“Mais um dia de andanças pelo nosso estado, entregando obras essenciais à população. Agora em Loreto, inauguramos equipamentos públicos que vão reforçar principalmente o atendimento dos serviços de cidadania, como a Defensoria Pública e o Viva/Procon, e melhorar os espaços de convivência da cidade”, disse o secretário.
Além disso, o município também recebeu a Praça Nossa Senhora de Loreto, ampliando os espaços públicos de lazer na cidade.
Investimentos
O governador Carlos Brandão também ressaltou os investimentos feitos pelo Estado para assegurar mais cidadania e segurança jurídica aos maranhenses.
“Com essa inauguração, estamos ampliando a presença da Defensoria em Loreto, o que facilita o acesso dos cidadãos aos seus direito e à proteção de suas garantias. É um avanço significativo na área para toda essa região. Chega de viajar longas distâncias para se tirar um simples documento”, ressaltou Brandão.
Durante o evento, foram assinadas ainda ordens de serviços para implantação do Colégio Militar; para a pavimentação de diversas ruas de Loreto e, ainda, para a construção do Portal da Cidade.
A professora Maria de Jesus Silva classificou como um presente as obras entregues na cidade. “As praças ficaram lindas, e imaginar que não precisamos mais sair daqui para resolver questões na Defensoria Pública ou no Procon, por exemplo, é um grande ganho para todos nós”, disse.
Urbanização
Na mesma ocasião, também foi assinado o termo de autorização de obras para a urbanização do entorno do calçadão da MA-347, que visa valorizar a área, impactando positivamente o comércio local.
“Um dia muito especial para a nossa cidade. Nada melhor que, na semana do aniversário do município, a gente receber tantos serviços importantes e que são verdadeiros presentes para a nossa população. Após nos entregar outras obras como o Rstaurante Popular, a Areninha e pavimentação de ruas, o governo nos presenteia agora com mais serviços”, afirmou o prefeito de Loreto, Germano Coelho.
Também participaram do ato de entrega o deputado federal Márcio Honaiser, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente de Câmara Municipal de Loreto Zé do Constâncio; os prefeitos Rodrigo Coelho (Benedito Leite); Fátima (Sambaíba); Hélder Nunes (São Félix de Balsas); o ex-prefeito de Loreto, Mafran Bringel, entre outras lideranças da região.
Ainda em São Benedito do Rio Preto, a agenda incluiu a inauguração de uma unidade do Viva/Procon, da Estação Tech e do Ginásio Poliesportivo Galileu Roberto, além da entrega de uma Areninha Esportiva no bairro São Paulo, que conta com campo de futebol, academia ao ar livre, playground e infraestrutura completa de lazer e urbanização.
