Categoria: Infraestrutura

FIM DOS LIXÕES: Hildo Rocha é o relator do projeto que estabelece exclusividade para a destinação de recursos públicos

Designado para relatar o Projeto de Lei Complementar 12/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que obriga parlamentares a destinarem emendas impositivas de bancadas e individuais para o saneamento básico, principalmente para erradicar os lixões, o deputado federal Hildo Rocha está promovendo o aprofundamento da proposta legislativa.

O PLP 12/25 cria condições para que os municípios consigam superar as dificuldades impostas pela legislação em relação às exigências do tratamento de resíduos e do encerramento dos lixões existentes. De acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos sólidos a lixões.

Carência de investimentos

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o projeto é muito bom. O parlamentar destacou que o Brasil carece muito de investimento no setor do saneamento.

“O deputado Luiz Carlos Hauly visa atacar, com os recursos de emendas individuais e emendas de bancadas impositivas, um grande problema que nós temos hoje, que é a questão do saneamento. Entretanto, entendo que nós podemos aperfeiçoar essa proposta. Acredito que devemos estipular um percentual, mas é importante que as ideias sejam tratadas com pessoas que representem segmentos, para que possamos colher informações necessárias para a elaboração de substitutivo melhor, que possa atender, tanto o desejo do Deputado Luiz Carlos Hauly, como atender as necessidades da população brasileira”, argumentou Hildo Rocha.

Dados preocupantes

Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que apenas 62,5% da população brasileira têm acesso à rede de esgoto. A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly cria, portanto, condições para o aumento de recursos federais que serão essenciais para a melhoria da saúde pública no Brasil.

“Solicitei a realização de audiência pública para aprimorar a ideia. Não posso decidir pela aceitação ou pela rejeição dessa proposta do Deputado Luiz Carlos Hauly, a quem eu tenho muito apreço, tenho muito respeito. E por isso quero que a decisão seja tomada em conjunto com os colegas Deputados e com a população, de forma representada. Afinal de contas, os recursos públicos destinados pelos Deputados e Senadores são justamente para atender as necessidades públicas”, argumentou Hildo Rocha.

Estado celebra parceria com TJ para instalação de sede do governo na Região Tocantina

Nesta quarta-feira (21), a partir das 11h, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, o governador Carlos Brandão participará da assinatura do termo de cessão do Fórum de Imperatriz para o Executivo estadual. A cerimônia contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho.

O prédio do Tribunal de Justiça (TJ) em Imperatriz será cedido ao Governo do Maranhão para funcionar como sede da gestão estadual na Região Tocantina.

Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.

 

Serviço

O quê: Estado celebra parceria com TJ para instalação de sede do governo na Região Tocantina.

Quando: Nesta quarta-feira (21), às 11h.

Onde: Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

Brandão inaugura Espaço Bem-Estar, anuncia desconto para servidores em farmácias e ampliação do Hospital do Servidor

Ações com foco na promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais marcaram a inauguração, nesta terça-feira (20), do Espaço Bem-Estar do Servidor, localizado no Edifício Clodomir Millet, no Centro Administrativo do Estado (CAE), no bairro Calhau. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão. Na ocasião, o governador também assinou o decreto que institui a política de gestão de pessoas, a instrução normativa do Programa de Qualidade de Vida do Servidor e o acordo de cooperação técnica para implantação da Rede de Educação, fruto de parceria entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Outro avanço anunciado durante a solenidade foi a reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado, que sai de 126 leitos para 169 leitos, totalizando 43 novos leitos. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento clínico e especializado na unidade. Além disso, o governador Carlos Brandão também confirmou a assinatura de convênios com redes particulares de farmácias (Pague Menos e Extrafarma), que garantirão desconto de até 35% na compra de medicamentos para os servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o acesso facilitado aos tratamentos.

“Esse é um momento muito especial para os servidores públicos do estado. Entendemos a importância do servidor, porque são por meio deles que as políticas públicas chegam à população. Por isso, é necessário inovar e valorizar os nossos profissionais. As assinaturas de hoje representam avanços significativos nas ações voltadas aos servidores”, destacou o governador Brandão.

Um dos destaques do evento foi o lançamento do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, iniciativa voltada à organização e ampliação das ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para os servidores públicos estaduais do Maranhão. O programa inclui a inauguração do novo Espaço Bem-Estar, sob responsabilidade da Sead.

Com uma equipe multiprofissional, o espaço oferece serviços como orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico. Estão disponíveis também atendimentos com terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de ações educativas. Ao todo, 16 profissionais atuam no espaço.

O secretário da Sead, Guilberth Garcês, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Espaço Bem-Estar é reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento integral dos servidores públicos. Valorizar o servidor e cuidar da sua saúde física e mental são fatores essenciais para o bom desempenho das funções, o que resulta em um serviço público de mais qualidade para toda a população”, pontuou.

Programa de Qualidade de Vida garante avanços estruturantes

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor contempla medidas inovadoras, como a implantação de atendimento pré-hospitalar e serviços de telemedicina no âmbito do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Também estão previstas ações voltadas à saúde multidisciplinar de pessoas neurodivergentes, criação de polos de atendimento clínico em municípios do interior, além de convênios com farmácias para descontos em medicamentos, entre outras iniciativas estruturantes.

A proposta do programa é sistematizar os serviços já existentes e implementar novos projetos com foco em prevenção, acessibilidade, equidade e modernização, beneficiando não apenas os servidores efetivos, mas também estagiários, terceirizados e trainees, dentro dos serviços aplicáveis.

Destaques do programa:

– Melhorias para os beneficiários do Funben
– Implantação de serviços de maternidade e obstetrícia
– Saúde multidisciplinar para pessoas neurodivergentes
– Reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado
– Novo Espaço Bem-Estar no Centro Administrativo
– Implantação do Sistema de Gestão Integrada
– Expansão do atendimento clínico em dez polos no interior
– Convênios com farmácias para descontos de até 35% em medicamentos
– Criação da Rede de Educação e Saúde em parceria com a Uema

Hildo Rocha trabalha para implantar economia circular no universo dos resíduos sólidos

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) liderou uma comitiva de presidentes de consórcios públicos do Maranhão em visita a Santa Catarina para conhecer o sistema de destinação do lixo que está sendo implantado pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) entidade composta atualmente por 14 municípios consorciados e mais 5 municípios conveniados.

Com uma ampla gama de serviços, o CIMVI se dedica à gestão ambiental, à gestão em resíduos sólidos urbanos, gestão de cultura e turismo, gestão agro sanitária e gestão de infraestrutura.

A comitiva maranhense foi composta pelo prefeito de Cantanhede, José Martinho, presidente do Conlagos; prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira, presidente do Conleste; prefeito de Araioses, Neto Carvalho e Augustus Gomes, diretor-executivo do Conlagos.

A visita teve como objetivo aprender com a experiência bem-sucedida como acabar com os lixões e os aterros sanitários.

Banco de praça feito de lixo processado

Economia circular

A iniciativa, de acordo com Hildo Rocha, visa não apenas solucionar o problema dos lixões, que causam doenças e poluição, mas também transformar o lixo em recurso econômico, promovendo uma gestão mais sustentável e eficiente.

Durante a vista, o parlamentar destacou a importância do modelo de economia circular adotado pelo consórcio CIMVI, que garante 100% de aproveitamento do lixo, eliminando até mesmo a necessidade de aterros sanitários tradicionais.

“Esse sistema é fantástico e pode ser um modelo adotado em todo o Brasil. O projeto, que está sendo implementado pelo consórcio CIMVI industrializará cem por cento do lixo, retornando todo ele, em forma de produtos para a economia, o que se denomina economia circular”, explicou Hildo Rocha.

Modelo para o País

De acordo com Hildo Rocha, o modelo utilizado em Santa Catarina é uma tecnologia nacional, que pode ser replicado no Maranhão, inicialmente nos municípios que compõem os consórcios CONLESTE e CONLAGOS.

“Os presidentes dos consórcios, o CONLESTE, Samia Moreira e do CONLAGOS, Zé Martinho, demonstraram interesse em conhecer um projeto eficaz e efetivo de solução do descarte de lixos. Trouxe eles para conhecerem essa experiência exitosa de Santa Catarina. Quando fui secretário executivo do Ministério das Cidades, juntamente com o ministro Jader Filho apoiamos a ideia desenvolvida pelo CIMVI. Por saber que é um bom exemplo lutarei para que seja implantado no Maranhão, através dos consórcios públicos, porque ele só é viável em cidades médias e pequenas de maneira consorciada”, destacou o parlamentar.

Recursos podem ser viabilizados

Rocha explicou que os recursos para implantar plantas semelhantes à do CIMVI podem ser viabilizados por recursos do Orçamento Geral da União ou também através do FGTS, com um longo prazo de carência e juros baixíssimos o que torna viável os projetos, mesmo financiados.

“Nós apoiamos essa iniciativa do CIMVI com 21 milhões de reais do Orçamento Geral da União (OGU) que estão sendo utilizados para aquisição dos equipamentos e construção de todas as obras civis. Hoje eu tive a grata satisfação de participar como testemunha do contrato entre o CIMVI e a empresa vencedora da licitação, juntamente com o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), Fernando Tomaselli, diretor do CIMVI e os presidentes dos consórcios maranhenses. A previsão de funcionamento de todo o sistema é dezembro de 2025, quando o presidente Lula e o ministro Jader Filho estarão inaugurando a planta de aproveitamento de 100 por cento do lixo gerado naqueles 19 municípios catarinenses”, afiançou Hildo Rocha.

Prefeito Roberto Costa assina contrato para início da construção das primeiras unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinou hoje, quarta-feira, 14, junto à Caixa Econômica Federal, os três primeiros contratos dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura sinaliza o início das obras de construção dos primeiros 480 apartamentos, de um total de 1.460 imóveis, sendo 960 apartamentos e 500 casas.
Localizado na Vila Coelho Dias, o conjunto habitacional Vale da Lua I, II e III também representa um grande investimento de aproximadamente 75 milhões de reais para garantir moradia digna a quem mais precisa.

Acompanhado das representantes da Caixa Econômica Federal, Nilsimar Mendes, gerente-geral, e Josilene Magalhães, gerente de varejo, o prefeito Roberto Costa anunciou que a prefeitura irá informar e divulgar amplamente todas as etapas do processo, garantindo lisura e transparência para que as famílias que realmente necessitam de uma casa sejam contempladas com o projeto.

O prefeito também destacou a importância das obras para o setor econômico da cidade. “Este contrato é a autorização para que a empresa vencedora possa iniciar as construções do programa Minha Casa Minha Vida em Bacabal. Isso vai movimentar a economia do nosso município. São quase 75 milhões nesses três primeiros empreendimentos, que vão gerar empregos e fortalecer a nossa economia.”

Roberto Costa falou ainda sobre a parceria com os governos federal e estadual para tornar o sonho da casa própria uma realidade. “Iremos garantir a realização do sonho da casa própria para aquelas famílias que vivem do aluguel e, às vezes, na dificuldade de pagar. E é isso que nós estamos fazendo junto com o presidente Lula, junto com o governador Brandão, para que a gente possa construir essa estrutura de benefícios para nossa população.”

O prefeito finalizou dizendo que, em breve, a prefeitura irá informar sobre as inscrições e os critérios necessários para participar do sorteio das casas.

Ações do governo chegam a Penalva com apoio de Orleans Brandão

– As ações no município integram uma série de investimentos do Governo do Maranhão que visam melhorar a qualidade de vida da população (Foto: Divulgação)

O município de Penalva recebeu, neste sábado (17), uma série de ações do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e cidadania. A agenda contou com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Henrique Guerra, destacando a gestão municipalista adotada pelo governo estadual.

Durante a programação, foram entregues importantes equipamentos públicos, como o Viva/Procon, a nova Delegacia de Penalva e uma ambulância. Além disso, foram iniciadas frentes de trabalho com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Estrada do Jacaré e a execução da segunda etapa das obras da Beira Rio.

Com atuação voltada ao fortalecimento da política municipalista, a Seam tem exercido papel de articulação entre o Governo do Estado e os municípios maranhenses. Em Penalva, a agenda reforçou o compromisso da gestão estadual com a efetiva execução de investimentos em benefício da população.

A atuação do secretário foi reconhecida pelos presentes. “Orleans tem sido um grande amigo de Penalva, reforçando os nossos pedidos e demandas junto ao governador Brandão. Ele faz parte desse novo tempo de desenvolvimento que tem chegado à nossa cidade”, enfatizou o prefeito Henrique Guerra.

Ciente do seu papel à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans garantiu que continuará trabalhando pelo progresso das cidades maranhenses.

“O municipalismo é a base de um governo que escuta, que está atento às necessidades do povo e que deseja transformar a vida das pessoas. Nosso trabalho é garantir que as demandas dos municípios tenham vez, voz e resposta. Aqui em Penalva, assim como em diversos outros municípios por onde temos passado, estamos trabalhando para transformar a realidade das pessoas”, destacou Orleans Brandão.

As ações em Penalva integram uma série de investimentos do Governo do Maranhão que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento das cidades maranhenses, com diálogo permanente e parceria com as gestões municipais.

Deputado Hildo Rocha leva o ‘Minha Casa Minha Vida’ para a cidade de São José de Ribamar

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) participou da solenidade de assinatura de contratos para a construção de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida na Vila Conceição, em São José de Ribamar.

Trabalho coletivo

Hildo Rocha destacou que o benefício é resultado do persistente e eficiente trabalho realizado por ele em parceria com o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho. Ainda de acordo com o parlamentar, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho e o vice-prefeito, Natercio Santos, apoiaram o projeto. Hildo Rocha destacou também a importância da Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Parceria que gera bem-estar social

Hildo Rocha elogiou a atuação dos parceiros e agradeceu o eficiente trabalho em prol das famílias de baixa renda que agora tem a garantia de que em breve terão a felicidade de morar em suas próprias casas.

“Sou muito grato ao presidente Lula, ao ministro Jader Filho, ao prefeito Julinho, ao vice-prefeito Natercio Santos, à Caixa e as outras pessoas que nos ajudaram nesse grande trabalho que tem como resultado a melhoria na qualidade de vida de 39 famílias da Vila Conceição que passarão a possuir uma casa de excelente qualidade. Obviamente que me sinto imensamente feliz por ter contribuído para essa conquista marcante. É o sonho da casa própria sendo realizado para dezenas de famílias que esperavam ansiosamente por esse momento marcante”, destacou Hildo Rocha.

Começo, meio e fim

A formalização dos contratos é a etapa final de um trabalho iniciado no início de 2023, poucos dias após a posse do presidente Lula. Na ocasião, Hildo Rocha foi convidado para assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, órgão que responsável pela execução dos programas habitacionais do governo federal.

Durante todo o período em que ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, ajudou centenas de entidades e municípios maranhenses que o procuraram para levar o Programa Minha Casa, Minha Vida para as suas localidades.

Assim, na condição de membro da equipe do Ministério das Cidades, Hildo Rocha contribuiu para o credenciamento de 148 municípios maranhenses no Minha Casa, Minha Vida. Foi o começo de uma grande e demorada jornada que só agora teve a sua parte burocrática concluída.

A fase seguinte aconteceu com a volta de Hildo Rocha ao Legislativo, onde o parlamentar tem sido um eficiente defensor dos programas habitacionais implantados pelo governo do presidente Lula viabilizando mais recursos orçamentários para o Minha Casa, Minha Vida.

A assinatura dos contratos é, portanto, a fase final de um trabalho que demanda preparo político, capacidade técnica, persistência, boa articulação e, principalmente, o apoio de parceiros aguerridos que são fundamentais para o bom desempenho do PMCMV.

Testemunhos de quem trabalha em parceria com Hildo Rocha

No decorrer da solenidade, diversas personalidades falaram sobre a importância do trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha em favor da habitação popular no Maranhão.

“Esse é um momento muito esperado por nossa comunidade, é um momento de imensa satisfação. É importante dizer que nós tivemos o apoio do deputado federal, Hildo Rocha. Portanto, em nome da União de Moradores e da Vila Nossa Senhora da Conceição, registro a nossa gratidão por esse trabalho, por todo o esforço e pela contribuição de todas as pessoas que nos ajudaram a chegar a este momento tão importante”, declarou a presidente da União dos Moradores da Vila Nossa Senhora da Conceição, Luzenira Araújo.

O vice-prefeito Natercio Santos, que muito ajudou na concretização desse benefício para os ribamarenses, não pode comparecer por motivos de saúde, mas o seu irmão, Raimundo Júnior, que é vereador em São Luís, lhe representou no evento.

“Hildo Rocha é um grande amigo que trabalha não apenas para a população de São José de Ribamar, mas trabalha por todo do Maranhão. Os resultados do trabalho que você faz por nossa terra, lá em Brasília, são relevantes e eu acredito que, com o seu apoio, continuaremos obtendo outras melhorias para a nossa população”, afiançou o vereador de São Luís, Raimundo Júnior que na solenidade representou o vice-prefeito Natercio Santos.

O superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Antônio Nayrton Nunes Silva, falou sobre os benefícios que o Programa Minha Casa, Minha Vida entrega para os cidadãos e ressaltou o trabalho incansável do deputado Hildo Rocha em favor da população que precisa de moradia.

“A casa própria é um dos principais sonhos da população brasileira e a Caixa Econômica Federal tem sido a grande parceira nesse trabalho que significa justiça social. O deputado Hildo Rocha tem sido incansável nesse trabalho em favor do Programa Minha Casa, Minha Vida”, sublinhou Nayrton Silva.

Governo anuncia obra da Estrada do Jacaré, entrega unidade do Viva/Procon, delegacia e ambulância para população de Penalva

– Entregas foram realizadas neste sábado com a presença do governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual (Foto: Fernando dos Anjos)

O Governo do Maranhão entregou um amplo pacote de ações para o município de Penalva neste sábado (17). O governador Carlos Brandão esteve na cidade acompanhado de parte do secretariado estadual para cumprir a agenda de entregas. O município recebeu uma unidade do Viva/Procon, uma ambulância, a sede do 1º Distrito Policial foi completamente reformada, teve início a segunda etapa da orla da Beira Rio — cartão-postal da região — e foi assinada a ordem de serviço para a obra da Estrada do Jacaré.

“Tiramos do papel obras esperadas há muito tempo pela população, como a pavimentação da estrada que vai da sede do município até o povoado Jacaré. Estamos falando de uma obra esperada há 109 anos. Além disso, inauguramos um Viva/Procon, uma delegacia nova, entregamos uma ambulância, iniciamos a segunda etapa da Avenida Beira Rio e, em breve, vamos inaugurar um Restaurante Popular e uma Estação Tech”, anunciou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Penalva, Henrique Guerra, destacou o apoio da gestão estadual aos municípios, reforçando que o cuidado com as pessoas norteia as ações do governo. Ele citou Penalva como exemplo, com uma população estimada em pouco mais de 33 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. O gestor comemorou a assinatura da ordem de serviço para a Estrada do Jacaré, classificada como um marco histórico para a cidade.

“Esse é um momento de celebração e um marco para Penalva, que muda a partir de hoje com o lançamento da pedra fundamental dessa grande obra que é a Estrada do Jacaré. Mais do que uma obra, destaco o municipalismo na gestão do governador Carlos Brandão, que tem levado o braço do poder público às pessoas mais humildes. O governador tem um olhar atento para todas as cidades”, declarou o prefeito Henrique Guerra.

O pacote de entregas tem impacto direto na vida da população. O delegado titular do 1º DP de Penalva, Washington Luiz Fernandes Aires Filho, explicou que a nova estrutura da delegacia proporciona melhor atendimento aos cidadãos e condições adequadas de trabalho para os servidores da Polícia Civil.

“Quando chegamos à delegacia, em 2020, encontramos uma situação perigosa. O prédio apresentava infiltrações e risco de desabamento. Solicitamos a reforma e houve a sensibilidade do governador Carlos Brandão. Agora recebemos uma delegacia totalmente reformada, com novos móveis e estrutura adequada para o atendimento da população, incluindo acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência”, afirmou o delegado.

Durante a inauguração da unidade do Viva/Procon, o chefe da Assessoria Jurídica do órgão, Ricardo Cruz, representando a presidente do Procon, Karen Barros, ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o município de Penalva para viabilizar a implantação da unidade. Os serviços oferecidos incluem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), entre outros.

“Essa unidade só é possível graças à parceria do governador Carlos Brandão com o prefeito Henrique Guerra, que buscam ampliar os benefícios para a população da Baixada Maranhense. Agora, os moradores não precisarão se deslocar para outros municípios para acessar serviços básicos como emissão de carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho Digital, certidão de antecedentes, junta militar e a Ciptea, que está sendo emitida em todas as unidades do Viva/Procon”, destacou.

O servidor público Léo Neto comemorou as entregas. “É de suma importância para a nossa comunidade. Antigamente, as pessoas precisavam se deslocar para outros municípios. É uma honra ter um Procon em nossa cidade, facilitando muito o acesso da população penalvense a esses serviços”, disse.

A agenda de entregas deste sábado também incluiu uma ambulância completamente equipada para o município de Poção de Pedras. O veículo foi entregue pelo governador Carlos Brandão ao prefeito Jhulio Sousa, durante a manhã, no Palácio dos Leões, em São Luís. A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Tiago Fernandes (Saúde); da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; e do deputado estadual Antônio Pereira.

Audiência pública convocada pelo deputado Hildo Rocha debate sobre alterações no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) realizou uma audiência pública convocada pelo deputado Hildo Rocha (MDB) para discutir propostas de alterações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Presidida pelo parlamentar maranhense, a audiência pública teve como objetivo regulamentar a locação social, aumentar a quantidade de recursos para aquisição de imóveis usados e melhorar o desempenho térmico e acústico dos imóveis.

Hildo Rocha foi designado relator de vários projetos de lei que fazem alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Um deles prevê a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do programa (PL 5663/16). Outro permite que o programa financie imóveis urbanos usados de até 65 m² (PL 4769/20).

E o projeto que trata da implantação de dispositivos que garantam o isolamento térmico e acústico em edificações do programa (PL 5741/23).

Porém, o foco do debate foi o Projeto de Lei 5663/16, que prevê a inclusão de Locação Social no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta legislativa de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT- SP) determina que no mínimo 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terão que ser utilizados para financiar essa modalidade de benefício.

IMPORTÂNCIA

Hildo Rocha destacou que a audiência pública é uma boa oportunidade para que deputados e deputadas possam colher informações essenciais para o aprimoramento das propostas que tratam sobre os temas propostos, a exemplo da locação social, aquisição de imóveis usados, desempenho térmico e o desempenho acústico dos imóveis.

“Todas essas questões foram aqui discutidas e nós vamos melhorar, através de um substitutivo, que vamos formular e apresentar, talvez já na próxima semana, para que seja logo votado e seja uma lei eficaz, uma lei exequível”, declarou Hildo Rocha.

O secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, afirma que a locação social traz versatilidade para atender situações transitórias, como as enfrentadas por idosos ou pessoas em situação de rua.

“A locação social não é um modelo que substitui a produção habitacional. Nesse sentido, o projeto de lei, quando divide os recursos e fala em 50%, a gente entende que há um problema que precisamos debater bastante”, disse Rabelo.

IMÓVEIS VAZIOS

O projeto da locação social está sendo discutido internamente na Caixa Econômica, segundo Eleonora Lisboa Mascia, que representou o banco público no debate. Eleonora lembrou que há 11 milhões de imóveis vazios nos centros urbanos.

“O desafio é enorme e seria muito importante que esse projeto de lei também trouxesse contribuições sobre a gestão condominial que ocorre com o gestor, seja ele público ou privado, e os moradores, as pessoas que vão morar nesses empreendimentos, pessoas de baixa renda, muitas vezes em situação de vulnerabilidade”, disse.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS

O parlamentar ressaltou que durante os debates, a CBIC, Câmara Brasileira da Construção Civil, apresentou exemplos da Holanda, da França, dos Estados Unidos e de outros países que poderão servir como modelo para o Brasil.

“A CBIC deu uma grande contribuição, apresentou casos exitosos que podemos importar e adequar para realidade brasileira. A locação social pode beneficiar estudantes que precisam morar em outras cidades para concluir a sua formação. Também podem ser incluídos os idosos e os moradores em situação de rua.”, afirmou Hildo Rocha.

DEBATEDORES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participaram da audiência pública para debater a respeito das sugestões apresentadas em forma de projetos de lei o Dr. Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; o Dr. Cleyton Luiz da Silva Rosa, Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua SNDH – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Eleonora Lisboa Mascia, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal – CEF e Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Industria da Construção – CBIC.

Governo inicia reforma da Delegacia de Alcântara e entrega viatura nova para reforçar policiamento ostensivo na cidade

– SSP inicia reforma da delegacia e entrega viatura nova para PM em Alcântara (Foto: Divulgação)

A Delegacia de Polícia Civil de Alcântara é mais um prédio da Segurança Pública do Maranhão em reforma. As obras foram iniciadas nesta sexta-feira (16), data em que o município também recebeu nova viatura para reforçar o policiamento ostensivo, realizado pelo 45 Batalhão de Polícia Militar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, e o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, estiveram na cidade para acompanhar o início da reforma, aguardada com anseio pelos profissionais que atuam naquela delegacia e pela população local.

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, o delegado regional de Pinheiro, Carlos Renato, o comandante do 45 BPM, tenente-coronel Lenine, vereadores e secretários municipais também acompanharam a agenda da segurança na cidade.

“Alcântara é um cidade turística importante de nosso estado e sua delegacia precisava de uma reforma. O prédio será completamente modernizado para melhorar o ambiente de trabalho dos nossos delegados, investigadores e escrivães e, principalmente, para garantir um serviço de qualidade a todos que aqui buscarem atendimento”, destacou o secretário Maurício Martins.

A Delegacia de Alcântara está entre os mais de 140 prédios da segurança pública, entre delegacias, batalhões, estruturas da perícia e do Corpo de Bombeiros que já passaram ou estão passando por reforma, modernização e ampliação, sendo este um dos principais investimentos do Governo do Maranhão na segurança.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, ressaltou a importância da obra. “A reforma deste equipamento vai melhorar a prestação dos serviços a toda a população e aos turistas que visitam que Alcântara. Esta é uma delegacia importante, que precisava de uma reforma e agora passará por intervenção completa, abrangendo todos os espaços”.

 

Entrega de viatura para a PM

Ainda em Alcântara, o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, entregou uma viatura nova para o 45º Batalhão de Polícia Militar. O veículo, uma caminhonete Hilux, adaptar para policiamento ostensivo, faz parte de uma nova remessa de 40 viaturas que a secretaria de segurança entrega para a Polícia Militar, fortalecendo o trabalho dos batalhões.

O prefeito da cidade, Nivaldo Araújo, destacou de que forma a reforma da delegacia e viatura policial vai impactar na garantia da segurança local. “Esses investimentos vão melhorar a segurança do povo de Alcântara. A delegacia estava precisando muito de reforma e essa viatura nova vai ajudar a fazer o patrulhamento da nossa região, principalmente agora que está chegando na época do Festejo do Divino Espírito Santo”, destacou.

O comandante do 45º BPM, tenente-coronel Lenine, pontuou que a nova viatura vai auxiliar ainda mais no patrulhamento ordinário. “Essa viatura nova atende a um anseio antigo da população de Alcântara, porque a viatura que nós tínhamos funcionava em condições precárias. Essa viatura vai dar um saldo de qualidade no policiamento ostensivo local”.