O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), está com chamada pública aberta para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, destinada à compra de alimentos produzidos por empreendimentos da agricultura familiar em todo o estado. Ao todo, serão investidos R$ 4,6 milhões na aquisição dos produtos.

O PAA é uma ação do Governo Federal, executada por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que tem como objetivo fortalecer a produção local, gerar renda no campo e ampliar o acesso a alimentos para a população em situação de vulnerabilidade social.

Serão selecionados fornecedores de municípios que possuam formalização de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Entre os critérios estabelecidos no edital, está a obrigatoriedade de cadastramento de indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, além da garantia de, no mínimo, 50% de participação de mulheres.

Também terão prioridade agricultores e agricultoras familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pessoas negras, assentados da reforma agrária, quebradeiras de coco, pescadores ribeirinhos e jovens com idade entre 18 e 29 anos.

As inscrições devem ser feitas com o preenchimento de formulário disponível no site: www.saf.ma.gov.br até dia 20 de abril.

Serão consideradas válidas apenas as inscrições realizadas dentro do prazo e em conformidade com as regras estabelecidas no edital.