Desde 2001 os agentes públicos responsáveis não cumprem determinação judicial, não resolvem o problema do esgoto de São Luis
Enquanto a mancha urbana da Ilha de São Luís se expande em ritmo acelerado, impulsionada pelo boom imobiliário e pelo crescimento populacional desordenado, a infraestrutura básica caminha na direção oposta. A capital maranhense e os municípios da região metropolitana enfrentam um passivo histórico alarmante: o sistema de tratamento de esgoto da ilha continua incapaz de atender sequer à metade das unidades habitacionais existentes.
Diante da inércia governamental crônica, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís tem acumulado audiências e tentativas judiciais para forçar o cumprimento de determinações históricas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que se arrastam desde 2001. Contudo, o que se observa nos bastidores da gestão pública é um cenário de descompromisso generalizado.
A Omissão Estrutural: Governos, Prefeituras e o Ministério Público
O déficit de saneamento na Ilha de São Luís não é fruto do acaso, mas sim de uma cadeia de omissões institucionais:
Omissão do Governo do Estado e Prefeituras: Cidades circunvizinhas e a própria capital patinam na apresentação e execução de projetos estruturantes de saneamento básico. A ausência de planejamento urbano integrado deixa milhares de famílias expostas a dejetos a céu aberto, poluição de mananciais e graves problemas de saúde pública.
Omissão do Ministério Público: Órgãos de controle e fiscalização têm sido alvo de críticas contundentes da sociedade civil e de movimentos sociais pela lentidão e timidez na cobrança efetiva de responsabilizações severas contra os gestores omissos, permitindo que prazos judiciais sejam ignorados sucessivamente.
Enquanto isso, as manifestações oficiais do Governo do Estado e das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa limitam-se a notas de intenção e promessas vazias em períodos eleitorais, sem que haja uma frente unificada ou aportes financeiros reais capazes de estancar o passivo ambiental.
O Contraste Metropolitano: A Força e a Solução Privada da BRK
Em nítido contraste com a paralisia do setor público na capital, os municípios vizinhos de Paço do Lumiar e São José de Ribamar vêm conseguindo avanços expressivos por meio da iniciativa privada. A BRK, empresa de capital estrangeiro e uma das maiores referências em saneamento básico do país, tem injetado um volume expressivo de recursos financeiros na região.
Com solidez técnica comprovada e capacidade financeira robusta — impulsionada recentemente por grandes operações de financiamento internacional com o BID Invest —, a concessionária tem ampliado redes de água tratada, inaugurado estações de tratamento de esgoto (como a ETE Maiobão) e elevado os índices de saneamento local, conforme atestam os mais recentes rankings nacionais da ABES.
Diante do sucesso desse modelo, crescem nos bastidores os debates sobre a viabilidade de terceirizar o serviço de São Luís, ampliando o consórcio de concessão já firmado nos municípios vizinhos para unificar a gestão hídrica e de esgotamento de toda a ilha sob a tutela da iniciativa privada.
Opinião do Blog
O Prejuízo Social, a Saúde na UTI e o Crime contra o Turismo na Ilha
Para este blog, o grande entrave para o desenvolvimento civilizatório de São Luís tem nome e sobrenome: a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Ao longo dos últimos 10 anos, o Governo do Maranhão destinou somas bilionárias de recursos públicos para a manutenção de uma estrutura estatal ineficiente, cabide de empregos e absolutamente incapaz de entregar saneamento universal. Dentro do escopo de prioridades do executivo estadual, a CAEMA historicamente ocupa um papel secundário, servindo mais a interesses político-partidários do que à dignidade da população.
O resultado dessa omissão vai muito além das planilhas contábeis: ele se reflete diretamente na saúde pública da população da ilha. Bairros inteiros banhados por rios, igarapés e córregos transformados em esgotos a céu aberto convivem diariamente com a proliferação de vetores de doenças de veiculação hídrica, como leptospirose, diarreias agudas, hepatite A e verminoses, lotando postos de saúde e hospitais com crianças e idosos vulneráveis.
Além da tragédia sanitária, assistimos a um crime de lesa-economia contra o turismo maranhense. A contaminação crônica das praias da capital — muitas delas permanentemente impróprias para banho devido aos altos índices de coliformes fecais despejados clandestinamente e pela inoperância do sistema de esgotamento — afasta visitantes, destrói a cadeia de serviços, hotéis e restaurantes, e rouba de São Luís o seu maior cartão-postal.
Se o Governo do Estado tivesse determinação política de privatizar o setor ou estender a concessão à iniciativa privada nos moldes eficientes operados na região metropolitana, o valor de mercado da CAEMA — descontado o seu passivo trabalhista e estrutural colossal — revelaria o tamanho do prejuízo que o erário público acumulou por décadas de má gestão. É urgente que a Justiça aperte o cerco e que São Luís pare de pagar com vidas e empregos a conta da incompetência estatal.
Veja mais sobre o assunto neste video exibido pelo programa Maranhão Rural da TV Mirante: