Comissão de Orçamento realiza audiência para avaliar metas fiscais do Estado no primeiro quadrimestre

Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle recebe representantes do Governo do Estado para audiência sobre metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC), recebeu, nesta quinta-feira (15), na Sala das Comissões, representantes do Governo do Estado para audiência pública que avaliou metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024.

A reunião, conduzida pelo deputado Glaubert Cutrim (PDT), teve a participação do deputado Ricardo Arruda (MDB), da subsecretária de Estado de Planejamento, Aline Ribeiro e de técnicos da pasta.

O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos quesitos transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados. Conforme os dados apresentados pela equipe da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o estado vem cumprindo as metas fiscais preconizadas para este ano.

Para o deputado Glaubert Cutrim, os números apresentados indicam que a gestão do governador Carlos Brandão está no caminho certo. “A Comissão de Orçamento tem acompanhado os números e a saúde financeira do nosso Estado. Os dados deste primeiro quadrimestre estão muito satisfatórios. Nossa arrecadação foi muito boa e a gente espera que o governador Carlos Brandão possa trazer ainda mais investimentos para seguir o plano que ele traçou, fazendo ainda mais obras e investindo em serviços públicos de qualidade para a população do Maranhão”, analisou o parlamentar.

Durante a apresentação, foram apresentados tópicos como execução orçamentária, mostrando receitas e despesas; limites constitucionais e legais de gastos com educação, saúde, despesas com pessoal; bem como as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com resultados primário e nominal.

Transparência

O deputado Ricardo Arruda destacou que a audiência pública, embora seja uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma oportunidade para que o Estado possa mostrar à sociedade que está em conformidade com a legislação.

“Nestas audiências, o Estado pode demonstrar a transparência do orçamento. É uma oportunidade de tornar os números públicos, não só para o Parlamento, mas para a sociedade de um modo geral, apresentando sua situação orçamentária”, frisou o deputado Ricardo Arruda.

A subsecretária de Estado de Planejamento, Aline Ribeiro, apontou que a audiência pública é um compromisso do governo do Maranhão em mostrar o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal das suas contas.

“Apresentamos os resultados do primeiro quadrimestre do ano de 2024, na ótica tanto da receita quanto da despesa, e na conclusão da análise dos números, percebemos que estamos com saldos positivos, com as metas cumpridas, o que mostra, mais uma vez, o compromisso da gestão para cumprimento fiscal”, pontuou Aline Ribeiro, que compareceu à audiência acompanhada da secretária adjunta de Contabilidade, Fabiele Alves, da contadora-geral, Tânia Silva, e do superintendente de Contabilidade, Leonardo Aquino.

Governo do Maranhão reinaugura duas escolas reformadas e entrega a obra da Praça da Viola, em Imperatriz

– Governador Brandão e comitiva celebraram as ações positivas em Imperatriz (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Mais duas escolas estaduais foram reinauguradas em Imperatriz, cidade no sudoeste maranhense. Os Centros de Ensino (C.E.) Professor Edinan Moraes e Graça Aranha passaram por ampla reforma e foram entregues pelo governador Carlos Brandão, nesta sexta-feira (16). Cumprindo agenda de trabalho no município, Brandão e comitiva de governo também entregaram à população a obra de reforma da Praça da Viola, no bairro Bacuri.

As três obras foram executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e, ao todo, correspondem a mais de R$ 7,6 milhões em investimentos.

O governador Carlos Brandão destacou que a melhoria da infraestrutura das escolas inauguradas gera impacto positivo nos indicadores educacionais do estado, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Uma tarde muito feliz, porque estamos inaugurando duas escolas. Graça Aranha é uma escola tradicional e que teve os melhores resultados no Ideb de toda essa região. É muito importante fazer essas reformas, para que a gente possa dar condições de um bom aprendizado e ensino”, frisou Brandão.

As obras no Centro de Ensino Professor Edinan Moraes incluíram a substituição dos sistemas de cobertura, instalações elétricas e hidro sanitárias, pintura externa e interna completa, além da substituição do piso, revisão nas esquadrias e reforma completa na quadra da escola.

Já as intervenções no Centro de Ensino Graça Aranha contaram com a reforma de toda a estrutura da escola, além da revitalização completa da quadra da escola e a execução da arquibancada coberta do equipamento.

Para além de melhorias estruturais, o governador sinaliza que a gestão estadual segue investindo na melhoria salarial de professores e administradores escolares, visando garantir um sistema educacional público ainda mais eficiente.

“A educação é a única maneira de mudar a vida das pessoas, garantir um futuro melhor. E a gente não para de inaugurar escolas. É lógico, não é só o prédio bonito, não é só o quadro bonito, não é só ar-condicionado. Além da estrutura física, nós temos que ter um tratamento diferenciado com os gestores. Os professores tiveram um reajuste salarial dentro do nosso governo, os gestores também estão qualificados e com um bom salário. O salário motiva o professor e motiva o gestor para que eles possam conseguir um bom aprendizado aos alunos”, pontuou Brandão.

O aluno Christyan de Sousa Silva, estudante do 3º ano do CE Graça Aranha, lembra que a escola, há quase 40 anos, não passava por reformas. Com a revitalização, Christyan avalia que os alunos agora ganharam melhores condições para o aprendizado.

“Depois da reforma a gente conseguiu ver vários tipos de mudanças. O aluno chega aqui e vê a escola reformada, totalmente climatizada, agora ele tem aquele motivo a mais para conseguir estudar, aquela satisfação de poder ir para a escola, saber que sua escola está nos padrões corretos”, afirmou o aluno.

Gestora geral do CE Professor Edinan Moraes, a professora Maria das Graças Oliveira Saraiva comemorou a obra de revitalização na escola, que há quase três décadas esperava por uma reforma.

“Há 29 anos a gente vem lutando por uma reforma. A comunidade escolar está feliz por isso, porque foi feita uma reforma geral, do teto ao piso, quadra de esportes, salas de aulas climatizadas, laboratório de ciências construído, banheiros reformados. A comunidade agradece”, disse.

Praça da Viola

Importante espaço público do bairro Bacuri, a Praça da Viola foi entregue pelo governador, após passar por revitalização profunda. O equipamento ganhou novo piso, novas instalações elétricas, mobílias, além de serviços de paisagismo e reforma completa do quiosque da praça.

A praça é um tradicional ponto de encontro para famílias da região, e a reforma visa transformar o local em um ambiente ainda mais acolhedor e funcional. Entre as melhorias, destacam-se a instalação de iluminação de LED e a construção de uma área coberta destinada aos taxistas.

Governo do Estado entrega 330 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro Vila Brandão, em Colinas

– Seu Manoel, morador da Vila Brandão, em Colinas, comemorou o título de posse de sua casa (Foto: Brunno Carvalho)

Centenas de famílias de Colinas realizaram um sonho que por muitos era esperado há décadas, nessa sexta-feira, 16. O Governo do Maranhão entregou 330 títulos de domínios na zona urbana da cidade, beneficiando vários moradores que agora têm em mãos a documentação necessária para comprovar a propriedade da casa onde moram.

A ação visa fortalecer as políticas públicas estaduais de regularização fundiária no território maranhense, e é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal de Colinas e o Cartório de Registro de Imóveis do município.

“Hoje é um dia de muita alegria e ao mesmo tempo muita emoção. Entregamos o título de propriedade para diversas famílias da zona urbana de Colinas, regularizando a situação daquelas pessoas que há décadas aguardam a documentação da sua casa, do seu comércio. Com isso estamos dando segurança jurídica para estas famílias. Já temos um grande trabalho de regularização fundiária no campo em diversas cidades do Maranhão, e agora, aqui em Colinas, estamos iniciando também na zona urbana”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Foram beneficiados moradores do bairro Vila Brandão, que receberam os títulos de domínio, atendendo uma demanda histórica dos moradores, que há cerca de 30 anos aguardavam a titularidade dos imóveis de suas propriedades.

A prefeita de Colinas, Valmira Miranda, destacou a importância de mais esta parceria entre o Município e o Governo do Estado. “Hoje, nós temos a alegria dos moradores da Vila Brandão de terem na mão o documento que comprova que eles são os donos de suas casas. Então, eu agradeço ao Governo do Maranhão por nos ajudar a realizar este sonho. Vamos continuar apoiando as ações do Governo do Estado porque o que conta é a satisfação e a segurança do cidadão”, afirmou.

Nessa primeira etapa, já foram regularizados 1.000 lotes. Dos 330 registros de propriedade entregues, 80% foram classificados como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), abrangendo uma área de 567.710,71 metros quadrados.

Anderson Ferreira, presidente do Interna, informou que, somente com a ação desta sexta, mais de mil famílias foram beneficiadas. “Agora, estas famílias estão com o seu tão sonhado título de propriedade. E esse trabalho vai continuar, pois, agora, além de entregarmos a regularização fundiária na zona rural, estamos expandindo este trabalho para a zona urbana, porque os moradores da cidade também merecem ter seu direito garantido”, disse.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destaca que só na zona rural do estado já foram entregues mais de 10 mil títulos de regularização fundiária, o maior da história do Governo do Maranhão. “Aqui em Colinas estamos dando mais um importante passo para regularização fundiária do estado. O objetivo é chegar a 12 mil títulos na zona urbana em todo estado, fortalecendo o municipalismo”, explicou.

População

Para quem recebeu o título de posse do seu imóvel, o momento é de muita felicidade. É o caso de José Raimundo Pereira, que há 25 anos esperava por esse momento. “Esse dia é uma maravilha. Eu agradeço muito ao Governo do Maranhão. Não tem como explicar o que isso representa na nossa vida. Poder segurar esse documento e poder saber que ninguém vai tirar da gente a casa que a gente construiu com muito esforço”, comentou.

Almerinda Pereira da Costa contou que está feliz não apenas por si, mas por todos os beneficiários. “Não poderia ter acontecido coisa melhor comigo. Saber que agora eu sou proprietária da minha casa. Isso é concretização de um sonho. É felicidade demais. Porque até então a gente não tinha certeza porque não tinha nenhum documento. Só tenho a agradecer ao Governo do Maranhão não apenas por mim, mas por todos nós”, celebrou.

Rodrigo Silva Costa disse que o título chegou em uma hora boa. “É um prazer imenso saber que a gente está recebendo este reconhecimento de que somos os proprietários do terreno onde construímos nossa casa e formamos a nossa família. A gente se sente muito mais honesto. Eu estou muito feliz e grato”, contou.

A entrega dos títulos de propriedade aos moradores da Vila Brandão, em Colinas, integra a agenda municipalista que o governador Carlos Brandão cumpriu em diversas cidades do interior maranhense neste fim de semana.

MOB e Secretaria de Segurança Pública assinam convênio para reforçar as ações de trânsito nas vias estaduais

– Convênio visa reforçar as ações de trânsito nas vias do Maranhão, com atuação da Polícia Rodoviária Estadual (Foto: Divulgação)

Mais um importante passo foi dado pelo Governo do Estado no fortalecimento da fiscalização de trânsito no Maranhão. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) assinaram um convênio que delega à Polícia Militar do Estado do Maranhão, por meio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as atribuições operacionais nas rodovias estaduais (MAs).

Com o novo acordo, a Polícia Rodoviária Estadual passa a atuar nas MAs realizando autuação de infrações de trânsito, elaboração de estatísticas de sinistros, fiscalização das vias e aplicação de penalidades nos mais de 11 mil quilômetros de vias estaduais no Maranhão. Os policiais atuarão como Agentes de Autoridade de Trânsito, tendo a tarefa de autuar infratores e adotar medidas administrativas previstas em lei e, quando necessário, reter ou remover veículos. Essa medida visa não apenas intensificar a presença das autoridades policiais do estado nas vias, mas é considerada fundamental para aprimorar a coleta de dados que serão utilizados no desenvolvimento de políticas públicas na área de trânsito.

Estiveram presentes na assinatura do convênio o presidente da MOB, Adriano Sarney; o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Paulo Fernando; e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Renato Abrantes.

O presidente da MOB destacou a importância desse ato e os benefícios para todo o estado.“Esse é um momento histórico em que reforçamos a parceria com Polícia Militar para desenvolver ainda mais as ações de segurança nas rodovias estaduais do Maranhão. Além disso, o convênio permitirá a intensificação das forças policiais nas MA’s, garantindo que as leis sejam cumpridas. Com a atuação integrada entre MOB e Secretaria de Segurança Pública, sob a liderança do governador Carlos Brandão, estamos promovendo um trânsito mais seguro em todo o estado”, afirmou.

Este convênio faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para aprimorar a fiscalização do trânsito no Maranhão, com o objetivo de desenvolver a mobilidade urbana e redução do número de infrações cometidas nas vias estaduais.

Brandão celebra retomada do crescimento do Ideb da rede pública estadual

– Brandão celebra retomada do crescimento do Ideb da rede pública estadual (Foto: Divulgação)

A rede pública do Maranhão registrou melhorias nos indicadores educacionais com relação ao  retorno do crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governador Carlos Brandão comemorou a retomada dos avanços da educação estadual, que atingiu a pontuação 3,7 de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (14).

Esse resultado é concernente ao maior Ideb já registrado na história das escolas da rede pública estadual maranhense, demonstrando um crescimento de 32% em relação ao indicador de 2013. A partir de 2015, o Ideb da rede estadual vem crescendo de forma consistente, superando os desafios impostos pela pandemia da covid-19, entre 2020-2021, e reforçando o compromisso do estado com a educação de qualidade.

Brandão celebrou o resultado, destacando que a conquista só foi possível graças ao esforço conjunto entre União, estado e municípios. “Esse crescimento é fruto do nosso empenho em transformar a educação no Maranhão. Continuamos reformando escolas, ampliando a rede de ensino em tempo integral, investindo no combate ao analfabetismo e no transporte estudantil, por meio de programas como o Cartão Transporte Universitário. Além disso, os recursos dos precatórios do Fundef têm sido fundamentais para fortalecer o nosso trabalho, garantindo os direitos dos nossos professores”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também reconheceu o esforço coletivo. “Quero agradecer pelo esforço de todas as redes municipais e estaduais, professores, gestores e comunidade escolar pelo trabalho realizado em todo o Brasil. Sabemos das desigualdades regionais e o papel do MEC é de articulador e indutor das políticas, mas quem está na ponta da execução merece o reconhecimento pelo seu esforço para fazer uma educação de qualidade no Brasil”, destacou.

De acordo com Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Ideb, os indicadores registram avanços na educação do país. “Esta é uma história que a educação brasileira pode comemorar. Há muitas desigualdades que precisam ser enfrentadas, como a alfabetização, mas êxitos como estes precisam ser celebrados”, comentou.

O secretário da Educação do Maranhão, em exercício, Anderson Lindoso, também frisou a importância da retomada de crescimento para o estado. “Mais uma conquista histórica para o Maranhão. Retomamos a trilha de crescimento pós-pandemia com excelentes reflexos da Cooperação Federativa entre os entes, sobretudo estados e municípios atuando de forma alinhada. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo. As redes devem fortalecer as estratégias e permanecer focados no desenvolvimento de cada segmento”, avaliou.

A retomada do crescimento do Ideb no Maranhão reflete o compromisso do governo em proporcionar uma educação pública de qualidade que prepare os estudantes para um futuro promissor e contribua para o desenvolvimento social e econômico do estado.

 

Mais ações

Desde o início de seu mandato, o governador Carlos Brandão tem mantido e ampliado as ações educacionais em todo o estado, a fim de garantir a retomada da qualidade do ensino após as limitações da pandemia da covid-19. Por meio da parceria com o presidente Lula, o governo do Maranhão garantiu, por exemplo, a continuidade das obras de reforma de escolas pelo programa Novo PAC.

Além disso, há perspectivas de reforçar o combate ao analfabetismo com a adesão do estado ao compromisso com programa Criança Alfabetizada, do Governo Federal, e o lançamento do Maranhão Alfabetizado, anunciados por Brandão em abril deste ano. O Maranhão apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a décima em 2023. É o terceiro melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco, segundo do relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, por meio do Inep. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.

Outra ação importante realizada foi a entrega de mais de cinco mil unidades do Cartão Transporte Universitário, beneficiando estudantes da capital e dos municípios do interior do estado, com bolsas no valor de R$ 400,00 e R$ 800,00, a fim de auxiliar nas despesas de deslocamento dos estudantes, contribuindo com a renda familiar e ajudando a combater a evasão escolar.

A ampliação das redes de ensino integral (Centros Educa Mais) e de colégios militares, que devem chegar a 150 municípios, tem também ampliado o acesso à educação de qualidade e garantido escolas melhores em todas as regiões do Maranhão.

Essas medidas têm sido tratadas com prioridade pelo governo Brandão, que segue inaugurando escolas por todo o estado e destinando recursos para a pesquisa, inovação e ensino superior, incluindo a qualificação de professores das redes municipais de ensino por meio da Escola de Governo do Maranhão.

Cirurgias – Aqui a Fila Anda: Governo faz mutirão de procedimentos ortopédicos em São Luís e Caxias

– Secretário Tiago Fernandes visitou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em São Luís (Foto: Márcio Sampaio)

Para devolver a qualidade de vida dos pacientes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia o Mutirão de Procedimentos Ortopédicos, nesta quinta-feira (15), por meio do “Programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda”, no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO) em São Luís e em Caxias.

Com o Mutirão de Procedimentos Ortopédicos, a Rede Estadual de Saúde anunciou 200 cirurgias, sendo 100 de ombro na unidade São Luís e outros 100 de joelho no HTO em Caxias.

“Seguimos atendendo as demandas eletivas de cirurgias ortopédicas no Maranhão, realizando 200 procedimentos nas unidades do HTO situadas em São Luís e Caxias. Com isso, reafirmamos o compromisso do Governo do Estado de cuidar de todo os maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A mobilização acontece em continuidade aos procedimentos ortopédicos iniciados no mês de maio deste ano. Na oportunidade, foram feitas cirurgias ortopédicas pelo Método Ilizarov. Para atender a demanda, o mutirão foi dividido em etapas, com o primeiro agendado para o período de 15 a 18 de agosto, e o segundo, de 28 a 31 de agosto, tanto em São Luís, como em Caxias.

Os pacientes da fila de cirurgias ortopédicas têm os exames avaliados e, caso necessário, eles são atualizados na própria unidade, antes da realização do procedimento. A depender do tipo de cirurgia, o paciente poderá internar no mesmo dia da intervenção ou no dia anterior a ela.

A depender do tipo de cirurgia, a alta médica deverá acontecer após 24 ou 48 horas. O mutirão deverá acontecer até o fim do ano. Além dos procedimentos ortopédicos de ombro e joelho, serão realizados de quadril, menisco (cartilagem fibrosa do joelho).

De acordo com a diretora administrativa do HTO São Luís, Luana Barata Rodrigues, mesmo com o mutirão em atividade, o hospital continuará a atender o fluxo das demais demandas ortopédicas. “Iniciamos o mutirão desde a segunda quinzena de maio, e de lá para cá já foram realizadas aproximadamente 400 cirurgias. Temos como propósito a redução de filas e queremos atender em média de 50 pacientes por mês, devolvendo autonomia e o exercício de suas atividades laborais”, afirmou.

A secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão, acompanhou a visita do gestor estadual ao Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em São Luís.

Mais procedimentos

As cirurgias eletivas de outras áreas são executadas normalmente na unidade, como no caso de Daniel Dourado, de 20 anos, que sofreu acidente de moto quando saía do seu município, Governador Nunes Freire. Ele se dirigia a Presidente Médici quando não avistou um animal na estrada e acabou colidindo. Ao dar entrada no HTO, no último dia 31 de julho, o jovem foi submetido a procedimento de colocação de placa no fêmur esquerdo devido a uma fratura diáfise.

“Desde o dia que eu cheguei, o atendimento aqui é muito bom. As equipes, nota 10, não tem o que reclamar não, muito bom mesmo. A atenção, dá para ver também que eles têm muita dedicação, que amam o que fazem”, comentou Daniel.

A mãe de Daniel Dourado, Vanda Luce Dourado, de 39 anos, resumiu o tratamento dado ao filho com a palavra “Gratidão”. “Quando nós chegamos aqui, foi muito diferente. Eu já tinha visto outras pessoas elogiando, mas quando eu cheguei vi que realmente é verdade. Eu não tenho o que reclamar. Tenho gratidão pela forma como estão cuidando do meu filho, pelo tratamento dado pelos médicos, enfermeiras e das técnicas”, declarou.

Reginaldo de Sousa, de 52 anos, é natural de Presidente Dutra, e está em tratamento para conter uma infecção decorrente de um mal processo de cicatrização no quadril após colocação de prótese. “Para mim, o atendimento é 10. Quando eu for para casa vou levar comigo a saudade”, disse.

Estado autoriza parcelamento de débitos do ICMS Substituição Tributária

O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS, oriundos de operações com vendas de mercadorias, sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária. A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta Sefaz/PGE nº 001/2024, permitindo o parcelamento do crédito tributário consolidado em até 60 (sessenta) parcelas mensais iguais e consecutivas.

A concessão do parcelamento depende de anuência conjunta sobre sua viabilidade pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por solicitação do contribuinte devidamente justificada e desde que ofertada garantia correspondente ao montante integral do débito.

Segundo o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, esta é a primeira vez que o Estado do Maranhão permite parcelamento para débitos do ICMS oriundo de operações com regime de pagamento de Substituição Tributária, oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar seus débitos.

O pedido de parcelamento poderá ser realizada pelo sistema de auto atendimento PAF-e no menu Solicitação Tributária que pode ser acessado no portal da Sefaz na Internet, ou seguindo o link  https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=7527

Outra decisão importante foi firmada pela  Medida Provisória nº 448, de 10/06/2024, direcionada para contribuintes em Recuperação Judicial, que autoriza o pagamento em até 180 parcelas e com redução de juros e multas,  com adesão até 22/12/2024.

O Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda) da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ressalta a importância da regularização das empresas devedoras, tendo em vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 399.109/SC e confirmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no RHC 163.334, que o não repasse aos cofres públicos de ICMS declarado está tipificado como crime de apropriação indébita tributária, o que pode levar a uma pena de até 2 (dois) anos de detenção.

Agerp e MDA realizam missão de escuta para emissão do CAF em Barra do Corda e Alcântara, fortalecendo a agricultura familiar no Maranhão

Na última semana, uma série de encontros importantes marcou a atuação da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os eventos tiveram como foco a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), essencial para garantir que agricultores familiares tenham acesso às políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural.

Barra do Corda

Na tarde de quarta-feira (7), Sandro Montenegro, presidente da Agerp, reuniu-se com Francisco Santana, gestor da Regional de Barra do Corda, e representantes do MDA. O objetivo foi alinhar as ações voltadas à emissão do CAF no município de Barra do Corda.

Durante o encontro, Montenegro enfatizou a importância de garantir que todos os agricultores familiares tenham acesso ao CAF, o que possibilita seu benefício pelas políticas públicas e fortalece suas atividades no campo.

Este encontro reforçou o compromisso da Agerp e do MDA com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Maranhão, promovendo maior inclusão e apoio aos produtores rurais.

Terra Indígena Rodeador

Na manhã de quinta-feira (8), Sandro Montenegro esteve novamente com representantes do MDA, desta vez na Terra Indígena Rodeador, Aldeia Mainumy, também em Barra do Corda. O objetivo foi alinhar ações específicas para a emissão do CAF nas comunidades locais.

A equipe visitou o Projeto Aldeia 100 Fome, uma horta comunitária que é um exemplo de sustentabilidade e apoio à segurança alimentar nas comunidades indígenas. A visita reforçou o papel da AGERP na promoção do desenvolvimento rural e na inclusão dos agricultores familiares indígenas no sistema de políticas públicas.

Alcântara

Na tarde de sexta-feira (9), as atividades da Missão de Escuta para Emissão do CAF foram concluídas no município de Alcântara. As equipes das Regionais São Luís e Pinheiro da Agerp, juntamente com os representantes do MDA, Suziane Machado e Luiz Humberto Silva, realizaram importantes diálogos com os agricultores familiares locais. Suas demandas foram ouvidas e dúvidas esclarecidas sobre o processo de emissão do CAF.

Luiz Humberto Silva destacou o comprometimento da Agerp em acompanhar de perto os agricultores, oferecendo suporte técnico e esclarecendo as etapas do processo. O encerramento em Alcântara marcou a conclusão de uma etapa crucial para a inclusão dos agricultores no sistema de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A série de encontros e visitas desta semana representa um passo significativo no fortalecimento da parceria entre a Agerp e o MDA. A missão de escuta e a emissão do CAF refletem o empenho conjunto das instituições em garantir que todos os agricultores familiares do Maranhão tenham acesso às políticas públicas essenciais para o desenvolvimento rural, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade das comunidades agrícolas locais.

Paris 2024: Maranhense Bruno Lobo faz história na Fórmula Kite

A histórica participação do kitesurfista maranhense Bruno Lobo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 chegou ao fim na última quinta-feira (8). Primeiro brasileiro a disputar a competição olímpica de Fórmula Kite, Bruno teve uma performance de alto nível e garantiu o sexto lugar do evento depois de competir na Semifinal A, onde venceu a primeira regata e travou um confronto emocionante diante do italiano Riccardo Pianosi, que se classificou para a final da modalidade na Marina de Marselha, no Sul da França. Com essa campanha, Bruno Lobo foi o melhor representante da vela brasileira em Paris 2024.

Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Governo do Estado e Grupo Audiolar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, chegou às semifinais da Fórmula Kite após ficar em sétimo lugar na fase classificatória, que só teve sete das 16 regatas previstas por causa da falta de ventos na Marina de Marselha. Na Semifinal A, o maranhense tinha que vencer três regatas contra Riccardo Pianosi (Itália), Axel Mazella (França) e Qibin Huang (China) para avançar à final: Pianosi precisava de apenas uma vitória por ter melhor campanha na primeira fase, enquanto Mazella necessitava de duas provas para ficar com a vaga.

Com muito talento e personalidade, Bruno Lobo superou os seus rivais para conquistar a vitória na primeira regata da Semifinal A na Marina de Marselha. Animado, o kitesurfista maranhense também teve um ótimo desempenho na segunda regata, onde brigou até o fim pela liderança contra Riccardo Pianosi, mas o italiano segurou as investidas de Bruno na reta final da prova, garantiu a vitória e confirmou a vaga na final dos Jogos Olímpicos.

“Eu fui para a segunda regata para brigar por mais uma vitória, estava liderando, o italiano acabou passando ali no finalzinho. Fico feliz pela participação nos Jogos Olímpicos, é um sonho de infância que se tornou realidade. Vim para brigar pela medalha, estava confiante, vinha em uma ascensão esse ano desde que eu me dediquei integralmente ao esporte”, declarou Bruno Lobo após as semifinais.

A presença nas semifinais e a sexta colocação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 mostram a força de Bruno Lobo entre os melhores kitesurfistas do mundo. Além de ser o atual bicampeão pan-americano e hepta brasileiro de Fórmula Kite, o maranhense também ocupa a sétima posição no ranking mundial da modalidade.

Maranhão fecha junho com o maior crescimento relativo de geração de empregos no Nordeste e o 4º no Brasil

A pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) publicada no último dia 9, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), aponta que o estado registrou 653.590 vínculos formais de trabalho em junho de 2024, o que representa um aumento de quase 1% em relação a maio.

Este crescimento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho no Maranhão. No contexto regional, a região Nordeste acumulou a marca de 7.758.766 vínculos formais, com 281.987 admissões e 236.047 desligamentos, resultando em uma variação positiva de 0,62%. A nível de comparação, o Brasil totalizou 46.817.319 empregos formais, com um crescimento de 0,45% em comparação ao mês anterior.

O governador Carlos Brandão falou dos números e expressou otimismo diante das marcas alcançadas em junho. “Fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo o Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Este é mais um resultado a ser comemorado”, destacou.

O mês de junho, via de regra, é um período em que o crescimento de empregos no Maranhão é mais notável. Com a celebração do São João, alguns setores tendem a crescer na busca de empregos – hotelaria, eventos, pequenos negócios e o setor alimentício são alguns exemplos. As principais áreas que empurraram os números para cima e fizeram com que o Maranhão subisse no ranking de empregos foram os seguintes:

Serviços: Líder na criação de empregos no período, o setor de serviços contribuiu com 1.604 novos vínculos em junho.

Construção: Entre as atividades econômicas no Maranhão, a construção apresentou um saldo positivo de 1.440 contratações líquidas, somando 50.610 postos de trabalho formalizados. Neste item, o estado alcançou uma representatividade de 9,23% na Região Nordeste, com um total de 50.610 postos de trabalho.

Agropecuária: Comparando os resultados com o restante do Nordeste, a agropecuária do Maranhão totalizou 32.382 vínculos formais, representando 10,51% do estoque de empregos do setor na região.

Indústria: No setor industrial, o estado registrou 54.779 empregos formais, o que corresponde a 4,58% do total regional.

Somando as áreas da indústria e construção, o Maranhão contabilizou 105.538 empregos formais, representando 7,05% do total desses segmentos na Região Nordeste.

Esses dados confirmam a importância do Maranhão no cenário econômico regional e nacional, com destaque para esses setores. Os resultados provêm do Monitoramento do Emprego Formal, estudo produzido pela Fiema.

Os dados podem ser encontrados no site da Fiema, no link: fiema.org.br/publicacoes