principal “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova
Gestão Municipal”, foi aberto no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o
Encontro com Gestores Públicos, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado,
Ministério Público Estadual e Sebrae/Ma.
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A solenidade de abertura do evento, contou com as participações do presidente
do Tribunal, conselheiro Edmar Cutrim; da procuradora-geral de Justiça, Regina
Lucia de Almeida; do secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem), prefeito Sérgio Albuquerque; do secretário estadual de
Infraestrutura, Luis Fernando Silva (representando a governadora Roseana
Sarney); da procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite; da superintendente do
Sebrae/Ma, Simone Macieira; do conselheiro e presidente da comissão
organizadora do evento, Yedo Lobão; além de prefeitos, prefeitas eleitos e
reeleitos, presidentes de Câmaras Municipais e dirigentes de órgãos estaduais.
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| Edmar Cutrim – Pres. TCE-MA |
características diferentes dos demais porque trabalha na prática, através de
oficinas, como deve proceder os gestores para a correta aplicação dos recursos
públicos”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro
Edmar Cutrim.
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| Luis Fernando Silva – Sec. Infraestrutura |
que já exerceu o cargo de prefeito por seis anos, sendo reeleito com 98% dos
votos de São José de Ribamar, a maior votação da história política do município,
“Desenvolvimento local, transparência e controle, são indispensáveis para uma
gestão séria e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Eu vim trazer o depoimento de quem não fala de sonhos, apenas, de quem fala de
realidades vividas implantadas e bem sucedidas. Vim afirmar aos colegas prefeitos,
que é possível fazer sim, com o envolvimento e controle da sociedade. E o
resultado é visível, é concreto”, disse.
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Dr. Ladislau Dowbor, que discorreu sobre o tema principal do evento. No período
da tarde, o procurador de contas do Ministério Público de Contas, Jairo
Cavalcanti, proferiu a palestra sobre o tema “Controle e Prestação de Contas:
Direito Fundamental à Boa Administração”. A programação foi encerrada com a
realização de oficinas temáticas sobre “Prestação de Contas de Convênios
Estaduais”, “Conselhos Municipais: Controle Social da Administração Pública” e
“Gastos com Pessoal: Natureza, Conceitos e Limites”.
Programação do Encontro com Gestores Públicos desta quarta-feira (13):
9h às 9h15 – Palavra de boas vindas do presidente do Conselho Deliberativo do
Sebrae/Ma.
9h15 às 10h30 – Palestra “Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos
Municípios e dos Pequenos Negócios”. Palestrante: Fernando Duailibe Mendonça.
10h30 às 10h45 – Palestra “A Lei Geral Como Política Pública de Desenvolvimento
Local”. Palestrante: conselheiro Antônio Blecaute.
10h45 às 11h15 – Experiência de sucesso de prefeito (Sebrae). Celso Banazeski,
ex-prefeito de Colider (MT), vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor 2012.
11h15 às 11h55 – Apresentação do projeto Prosperar e assinatura do Termo de
Cooperação Técnica.
11h55 às 12h – Apresentação do vídeo O Cidadão do Futuro (Sebrae).
Intervalo para o almoço
14h às 15h30 – Painel de debate sobre “Transparência e Acesso à Informação:
Instrumentos da Boa Administração.
15h30 às 15h45 – Intervalo
15h45 às 17h30 – Oficinas temática sobre “Tomadas de Contas Especial sob a
Visão do TCU”, “Relação Financeira entre o Poder Executivo e Legislativo”,
“Aspectos Práticos sobre a Lei Complementar 123 nas Contrações Públicas”.
18h – Encerramento.
