Gestão Maranhão

Luis Fernando demonstra ações do VIVA MARANHÃO

Luis Fernando Silva – Sec. Casa Civil

Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Federação do Comércio (FECOMERCIO), Sindicato das Indústrias da Construção (SINDUSCON) e a Associação Comercial do maranhão (ACM), receberam o Secretário Chefe da Casa Civil do Governo e Secretário Interino de Infraestrutura, o economista Luiz Fernando Silva, coordenador do Programa VIVA MARANHÃO, no Salão Nobre da sede da FIEMA.

O principal executivo do governo proferiu palestra “Investimentos Públicos para potencializar o setor privado e erradicar a extrema pobreza no Maranhão”. Durante duas horas, Luís Fernando falou sobre a capacidade de endividamento do Estado, volume do empréstimo firmado com o BNDES para execução do Projeto, programação de execução, áreas que serão atendidas e o impacto que o VIVA MARANHÃO realiza em todo o estado.

Na ocasião, a Fiema, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),também firmou termo de cooperação técnica com a Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP) para desenvolvimento de projetos direcionados ao agronegócio no estado.

TCE condena ex-prefeitos

Edmar Cutrim – Pres. TCE-MA
foto: www.netoferreira.com.br

Em sua primeira sessão pós-carnaval, realizada nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) voltou a condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas ao erário.

No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.

Envolvendo recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Somente o débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil. Além da desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil). As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.

O ex-prefeito de Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil. Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).

Transparência obrigatória

Em decorrência da chamada “Lei da Transparência”,
a partir de 27 de maio, todos os 5.570 municípios brasileiros deverão expor
suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil
habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde
vive perto de 36% da população brasileira, deverá se adequar à exigência.
“A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União
suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade
administrativa”, afirma o autor da lei, o senador pelo PSB do Amapá, João
Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve
efetivamente cumprir sua função, prevê o senador.

Com o objetivo de qualificar os gestores
a Controladoria Geral da União (CGU) criou por meio da Portaria nº 528 o
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir
para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados
brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:

– Capacitação dos agentes públicos;

– Distribuição de bibliografia técnica;

– Cooperação com Controles Internos

Segundo
a CGU, a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos
instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro
público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam
necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos, por isso o órgão
em parceria com a rede institucional de controle, estará reunindo gestores de
toda a baixada, no campus da UFMA de Pinheiro, durante o período de 4 a 8 de
Março para executar o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (PFGP) na
região.

Gil Cutrim e Edivaldo Jr juntos pela metropolização

Gil Cutrim e Edivaldo Júnior

Os prefeitos Gil Cutrim (PMDB) e Edivaldo Holanda
Júnior (PTC) estarão reunidos, nas próximas semanas, para discutir a elaboração
e execução de ações conjuntas que beneficiem as populações de São José de Ribamar
e da capital São Luís.

A realização da reunião de trabalho – a primeira de
uma séria que ocorrerá entre os dois gestores – foi definida nesta quarta-feira
(20) durante visita de Edivaldo Holanda a Gil Cutrim na sede da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Holanda fez questão de participar da eleição
consensual que elegeu, no fim da tarde desta quarta, Gil Cutrim como
presidente da entidade para o biênio 2013/14.

“O Gil é um gestor jovem e competente que está realizando
um bom trabalho em São José de Ribamar. Infelizmente, nos últimos quatro anos,
a administração municipal de São Luís se absteve de discutir com as demais
prefeituras da Ilha o processo de metropolização. Eu e Gil, que sempre defendeu
e trabalhou pela metropolização, faremos diferente. O objetivo é promover um
amplo debate, incluindo também Paço do Lumiar, Raposa e Alcantâra, para que os
prefeitos, juntos, possam trabalhar de forma parceira e compartilhada”, afirmou
Edivaldo Holanda ressaltando ter plena certeza de que o seu colega de São José
de Ribamar fará um eficiente trabalho à frente da FAMEM.

Ao agradeceu o apoio do prefeito de São Luís, Gil
Cutrim disse que só será possível resolver os problemas que afligem os municípios
da Grande Ilha através da parceria institucional entre as prefeituras.

“As prefeituras podem e devem atuar juntas em vários
setores, como infraestrutura, coleta de resíduos sólidos, saúde e educação, por
exemplo. Tenho certeza que, a partir de agora, este diálogo irá avançar e,
muito em breve, poderemos anunciar as parcerias institucionais”, disse.

Cutrim ressaltou, mais uma vez, o objetivo de fazer
uma FAMEM cada vez mais forte e unida para lutar em defesa dos interesses das
prefeituras maranhenses. “O clima entre os prefeitos e prefeitas maranhenses é
de união. Construiremos um Maranhão mais forte a partir de fortalecimento, cada
vez maior, dos municípios”, finalizou.

Gil Cutrim já é o novo presidente da FAMEM

Gil Cutrim e Júnior Marreca

O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil
Cutrim (PMDB), foi aclamado, nesta quarta-feira (20), presidente da Federação
dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2013/14.

A eleição aconteceu durante todo o dia (das 8h às
17h) na sede da entidade, localizada no bairro do Calhau, em São Luís.
Atual vice-presidente da entidade, Gil Cutrim encabeça a chapa única “Futuro em
Foco”, que reúne prefeitos, entre eleitos e reeleitos, de todas as
regiões do Maranhão e, de acordo com o próprio Cutrim, foi construída a partir
de um sentimento que une todos os gestores municipais maranhenses.

“Não existe Estado
forte sem municípios fortes. Estamos [prefeitos] unidos e iremos buscar, junto
aos Governos do Estado e Federal, parcerias que possibilitem desenvolver as
cidades maranhenses e levar mais qualidade de vida para suas populações”, disse
o prefeito ribamarense.

Gil Cutrim explicou que já possui definidas
diversas ações que, com o apoio da nova diretoria e dos prefeitos maranhenses,
pretende executar nestes próximos dois anos.

Esse cronograma de
trabalho, é importante ressaltar, foi elaborado com base em informações
colhidas durante viagens feitas pelo gestor em todas as regiões do Estado.

“Visitamos os
municípios e ouvimos dos prefeitos suas principais reivindicações. Montamos um
planejamento estratégico, baseado em ações concretas, que iremos executar neste
biênio”, afirmou.

Dentre elas, ele
destacou as seguintes: levar a FAMEM, através de um projeto itinerante, para
todas as regiões do Maranhão, fortalecendo, desta forma, o municipalismo no
Estado; aproximar, ainda mais, as gestões municipais dos órgãos de controle
externo, pondo fim ao estigma de que “estes órgãos apenas servem para punir” e
defendendo a ideia de que tais órgãos podem, e devem, auxiliar os prefeitos na
execução de administrações organizadas e transparentes; construção da sede
própria da Federação; fortalecimento da unidade da FAMEM em Brasília como forma
de prestar um serviço de melhor qualidade aos prefeitos; realização de
seminários técnicos com o objetivo de orientar os gestores a promoverem
administrações descentralizadas e totalmente voltadas para os anseios
populares; implantação, na região Tocantina, de um núcleo da Federação; lutar,
junto ao Governo Federal, para que os municípios maranhenses não continuem
sendo penalizados com a diminuição de recursos oriundos de repasses do FPM e
Fundeb; formalizar parcerias com os Governos do Estado e Federal no sentido de
promover políticas públicas eficientes e necessárias em todos os municípios
maranhenses; diálogo permanente com a classe política, em especial a bancada
maranhense em Brasília, para que os interesses dos municípios maranhenses sejam
atendidos junto ao Governo Federal; implantar setor de programas e projetos
tendo como objetivos a elaboração, acompanhamento e prestação de contas; desburocratizar
o atendimento das prefeituras junto a Receita Federal, com horário diferenciado
para o atendimento das mesmas; criar um núcleo que auxilie prefeitos na revisão
e negociação das dívidas do INSS e dos precatórios; implantar um setor de
auditoria que auxiliará os municípios na área contábil e tributária; reativar e
fortalecer as Associações Regionais

CHAPA “FUTURO EM FOCO”

CARGO	PREFEITO	MUNICÍPIO
Presidente	GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
1° Vice-Presidente	SOLINEY DE SOUSA E SILVA	COELHO NETO
2° Vice- Presidente	FILADELFO MENDES NETO	PINHEIRO
Secretário Geral	SERGIO RICARDO DE A. BOGEA	PRIMEIRA CRUZ
1° Secretário	LEONARDO BARROSO COUTINHO	CAXIAS
2° Secretário	AUGUSTO INACIO PINHEIRO JUNIOR	POÇÃO DE PEDRAS
Tesoureiro Geral	DJALMA DE MELO MACHADO	ARARI
1° Tesoureiro	HERNANDO DIAS DE MACEDO	DOM PEDRO
2° Tesoureiro	LUCIANO FERREIRA DE SOUSA	TIMON
Diretor de Educação	AMIN BARBOSA QUEMEL	CARUTAPERA
Diretor de Rep. Brasília	SEBASTIÃO TORRES MADEIRA	IMPERATRIZ
Diretor de Saúde	JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES	SANTA INÊS
Diretor de Previdência e Assistência Social	JOSE LEANDRO MACIEL	VITORINO FREIRE
Diretor de Orçamento e Finanças	JOAO CANDIDO DE CARVALHO NETO	MAGALHÃES DE ALMEIDA
Diretor de Serviços Urbanos	ALAN JORGE SANTOS LINHARES	BACABEIRA
Diretor de Ass. Jurídicos	GERMANO MARTINS COELHO	LORETO
Diretor de Segurança	JUNIOR DE SOUSA OTSUKA	GRAJAÚ
Membros do Conselho Fiscal	JURAN CARVALHO DE SOUSA	PRESIDENTE DUTRA
	CLAUDIO LUIS LIMA CUNHA	APICUM-AÇU
	LUZIVETE BOTELHO DA SILVA	ITINGA DO MARANHÃO
Suplentes do Conselho Fiscal	KARLA BATISTA CABRAL	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Suplentes do Conselho Fiscal	MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO	CHAPADINHA
Membros do Conselho de Ética	JOEL DOURADO FRANCO	CAJARÍ
	GLEIDE LIMA SANTOS	AÇAILÂNDIA
	CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER	BOM JESUS DAS SELVAS
Suplentes do Conselho de Ética	CICERO NECO MORAIS	ESTREITO
Suplentes do Conselho de Ética	MARCONY DA SILVA DOS SANTOS

Um pacto pela educação do Maranhão

foto: raymundjose.blogspot.com

A
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Universidade Federal do
Maranhão (Ufma) lançaram, em cerimonia realizada no auditório
do Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus do Bacanga, da Ufma, em São
Luís), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
O PNAIC é um compromisso assumido pelos Governos Federal, do Distrito
Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças
estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do
ensino fundamental.

Uma das principais ações do pacto é a formação continuada e presencial
para todos os professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos e também
das classes multisseriadas, com base no programa Pró-Letramento, cuja
metodologia propõe estudos e atividades práticas.

“Não mediremos esforços no sentido de garantir instalações para
realização das formações de professores, uma das ações do pacto. O
desafio é de unir forças para alfabetizar as nossas crianças”, enfatizou
o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

A formação de professores nos polos que aderiram as ações do PNAIC terá
início, também, nesta segunda-feira (18). Segundo informou a
coordenadora Estadual do Pacto, Ana Karolina Salomão, a Seduc
providenciou salas para realização das aulas e todo apoio logístico
necessário nessas localidades.

Assim, os cursos de capacitação dos professores serão realizados,
durante todo o ano de 2013, nos núcleos de Imperatriz, que vai juntar 34
outros municípios. São eles: São Luís, que sediará outros 43
municípios; Pinheiro, que sediará 42 municípios; Caxias, que ficará com
17 municípios; Presidente Dutra, com 32 municípios; e Bacabal, que
receberá outros 33 municípios. No total, o objetivo é capacitar 938
professores orientadores e 32 professores formadores.

A coordenação institucional do pacto no Maranhão é composta por
representantes do MEC, Seduc, União dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) no Maranhão, IES Formadora, União dos Conselhos
Municipais de Educação (UNCME) e Conselho Estadual de Educação.